TJPI - 0803188-73.2023.8.18.0037
1ª instância - Vara Unica de Amarante
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 21:51
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2025 13:45
Juntada de Petição de documento comprobatório
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22/04/2025 03:50
Decorrido prazo de JOAO PAULO DE SOUZA COSTA em 16/04/2025 23:59.
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04/04/2025 01:47
Publicado Sentença em 04/04/2025.
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04/04/2025 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0803188-73.2023.8.18.0037 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO(S): [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: 18º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE REGENERAÇÃO AUTOR DO FATO: JOAO PAULO DE SOUZA COSTA SENTENÇA Dispensado o relatório.
Tendo em vista a proposta ministerial e a anuência da acusada, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal realizada entre as partes e, em consequência, deverá a Sr.
JOÃO PAULO DE SOUZA COSTA, CPF n° *05.***.*28-31, devidamente qualificado neste TCO, entregar 10 Lâmpadas 50w Led Bulbo E27 Alta Potencia Branco Frio Cor Da Luz Branco Voltagem 100v/240v no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) a Delegacia de Polícia Civil de Amarante-PI, com prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes constantes na ata de audiência, devendo ocorrer a posterior comprovação de pagamento nos autos.
Aguarde-se o cumprimento da transação penal.
AMARANTE-PI, 2 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante -
02/04/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 13:10
Homologada a Transação Penal
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02/04/2025 11:22
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 11:22
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 11:22
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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02/04/2025 08:56
Juntada de Petição de documentos
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01/04/2025 20:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/04/2025 20:09
Juntada de Petição de diligência
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01/04/2025 20:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/04/2025 20:08
Juntada de Petição de diligência
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12/03/2025 11:42
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 10:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/03/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 10:06
Expedição de Mandado.
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12/03/2025 10:04
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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07/11/2024 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/10/2024 18:15
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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01/10/2024 17:12
Expedição de Mandado.
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01/10/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 17:11
Outras Decisões
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15/05/2024 11:55
Conclusos para decisão
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15/05/2024 11:55
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 11:56
Juntada de Petição de manifestação
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31/01/2024 16:04
Juntada de Petição de manifestação
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21/01/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 09:53
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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