05/06/2025 10:32

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:31

Juntada de Certidão
05/06/2025 06:13

Decorrido prazo de NAYARA CLEICE SOBRAL ANDRADE em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 06:13

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BELO DA SILVA SOUSA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 06:09

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA GOMES NETO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 06:09

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CUTRIM GOMES JUNIOR em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 06:09

Decorrido prazo de MARIA VIVIANE VIANA DE CARVALHO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 06:09

Decorrido prazo de THAMIRES AMORIM GOMES VILANOVA em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0856248-74.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: MARIA VIVIANE VIANA DE CARVALHO e outros (3) REU: ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO Trata-se de Ação ajuizada por MARIA VIVIANE VIANA DE CARVALHO, ANTONIO VIEIRA GOMES NETO, NAYARA CLEICE SOBRAL ANDRADE, THAMIRES AMORIM GOMES VILANOVA o fazendo em desfavor do ESTADO DO PIAUÍ e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ (NÚCLEO DE CONCURSO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ-UCEPE), ambos qualificados na inicial.

Os autores afirmam que foram aprovados em todas as fases do concurso público para Agente da Polícia Civil do Piauí (Edital 002/2018) no entanto, não foram convocados, mesmo sem previsão de cláusula de barreira que limitasse o cadastro de reserva aos 250 primeiros classificados.

A homologação incluiu apenas esses 250 candidatos, excluindo os demais aprovados.

Apesar da ausência de restrição expressa no edital, os autores Decisão determinando a distribuição dos autos ao juízo prevento (ID 7311275). É o breve relatório.

Diante do lapso temporal verificado desde a última manifestação dos autores nos autos (Processo nº ID 41335880, em 25/05/2023), ocasião em que informaram sobre a matrícula das partes em curso de formação – sendo o pedido principal a inclusão dos autores na referida etapa –, intimem-se os autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se quanto ao interesse na continuidade da demanda e comprovem os requisitos legais para o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, conforme pleiteado na inicial.

Caso não atendam no prazo estipulado, reputar-se-á abandonada a causa, com os efeitos legais correspondentes.

Cumpra-se e intime-se.

TERESINA-PI, 30 de abril de 2025.

DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
12/05/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:13

Determinada diligência
29/04/2025 14:29

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/04/2025 03:57

Decorrido prazo de MARIA VIVIANE VIANA DE CARVALHO em 15/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:57

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA GOMES NETO em 15/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:57

Decorrido prazo de NAYARA CLEICE SOBRAL ANDRADE em 15/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:57

Decorrido prazo de THAMIRES AMORIM GOMES VILANOVA em 15/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:57

Decorrido prazo de MARIA VIVIANE VIANA DE CARVALHO em 15/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:57

Decorrido prazo de THAMIRES AMORIM GOMES VILANOVA em 15/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:57

Decorrido prazo de NAYARA CLEICE SOBRAL ANDRADE em 15/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:57

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA GOMES NETO em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:33

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:10

Publicado Decisão em 08/04/2025.
07/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0856248-74.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: MARIA VIVIANE VIANA DE CARVALHO e outros (3) REU: ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO

Vistos...

Considerando a decisão exarada pelo E.

Tribunal de Justiça, conforme ID 73014556, resolvendo qual juízo deve julgar a demanda. [...] 3.

DISPOSITIVO Do exposto, por preencher os pressupostos de admissibilidade, CONHEÇO do presente Conflito Negativo de Competência e no mérito JULGO-LHE PROCEDENTE, declarando a competência do juízo SUSCITADO, 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI), para processar e julgar a Ação Ordinária distribuída sob o nº 0856248-74.2022.8.18.0140. É como voto.

Oficie-se aos juízos suscitante e suscitado para ciência imediata desta decisão. (TJ-PI.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 0750661-27.2024.8.18.0000). (Grifado) Decido.

Observa-se que a decisão estabeleceu o juízo da 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA para julgamento desta causa.

Assim, determino a redistribuição dos autos ao juízo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina - PI, em atendimento à ordem no Conflito de Competência.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Cumpra-se.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juíza de direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina – PI
04/04/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:47

Determinada a redistribuição dos autos
26/03/2025 11:34

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/09/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
24/09/2024 14:33

Conclusos para decisão
24/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:20

Processo Reativado
24/09/2024 14:20

Processo Desarquivado
17/04/2024 07:59

Arquivado Provisoramente
17/04/2024 07:59

Arquivado Provisoramente
19/02/2024 09:15

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:02

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/11/2023 11:37

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA GOMES NETO em 17/11/2023 23:59.
19/11/2023 11:34

Decorrido prazo de MARIA VIVIANE VIANA DE CARVALHO em 17/11/2023 23:59.
19/11/2023 11:34

Decorrido prazo de THAMIRES AMORIM GOMES VILANOVA em 17/11/2023 23:59.
19/11/2023 11:34

Decorrido prazo de NAYARA CLEICE SOBRAL ANDRADE em 17/11/2023 23:59.
31/10/2023 08:22

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:18

Suscitado Conflito de Competência
07/06/2023 11:57

Conclusos para julgamento
07/06/2023 11:57

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:56

Expedição de Certidão.
26/05/2023 18:02

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023 13:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/05/2023 12:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
25/05/2023 10:24

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 19:14

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 03:43

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/04/2023 23:59.
03/03/2023 04:37

Decorrido prazo de MARIA VIVIANE VIANA DE CARVALHO em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 04:37

Decorrido prazo de THAMIRES AMORIM GOMES VILANOVA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 04:37

Decorrido prazo de NAYARA CLEICE SOBRAL ANDRADE em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 04:37

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA GOMES NETO em 02/03/2023 23:59.
08/02/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/05/2023 12:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
06/02/2023 23:52

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 10:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2023 08:28

Conclusos para despacho
30/01/2023 08:25

Expedição de Certidão.
27/01/2023 20:51

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 11:43

Expedição de Certidão.
12/01/2023 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2023 11:28

Juntada de Certidão
07/01/2023 03:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO (12075)
16/12/2022 08:47

Declarada incompetência
15/12/2022 15:22

Conclusos para decisão
15/12/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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