23/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 09:57

Baixa Definitiva
24/04/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 08:22

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:27

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 00:07

Expedição de Alvará.
15/04/2025 00:00

Expedição de Alvará.
05/04/2025 07:07

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 01:59

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 01:59

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800928-95.2024.8.18.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Tarifas] AUTOR: MANOEL BEZERRA DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença iniciada após requerimento formulado pela parte demandante (art. 523, CPC).

Devidamente intimada, a parte demandada colacionou aos autos o comprovante de pagamento, tendo a parte demandante concordado com o valor e, ainda, pugnado pela liberação dos alvarás judiciais correspondentes, com consequente arquivamento dos autos.

Pois bem.

Cumprido o seu desiderato, isso é, tendo entregado ao credor (requerente) a pretensão formulada, deve a fase de cumprimento de sentença ser encerrada.

Nesse ponto, Marcus Vinicius Rios Gonçalves leciona: A extinção da execução será sempre declarada por sentença, esteja ela fundada em título judicial – caso em que a sentença porá fim ao processo sincrético, iniciado com a fase cognitiva – ou em título extrajudicial.

Mas ela não pode ser comparada com as proferidas nos processos de conhecimento, que podem ser de extinção com ou sem resolução de mérito.

A finalidade dessa sentença é simplesmente encerrar a execução porque alguma das causas extintivas está presente.

Ela tem função estritamente processual, de dar por encerrada a execução.

O mérito da execução consiste na pretensão à satisfação do credor, obtida com atos materiais, concretos, como penhoras e expropriações de bens. (2020, p. 1306).

Ante o exposto, tendo a presente fase de cumprimento de sentença atingido sua finalidade, satisfazendo-se o crédito perquirido pelo requerente, EXTINGO-A, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Por fim, considerando o cumprimento integral da sentença proferida e a aquiescência das partes com o valor depositado, DETERMINO sejam expedidos os alvarás judiciais correspondentes.

Ultimadas as diligências e nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

PEDRO II - PI, 01 de abril de 2025.

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo JECC da Comarca de Pedro II
02/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 21:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/01/2025 08:47

Conclusos para decisão
07/01/2025 08:47

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:46

Processo Reativado
07/01/2025 08:46

Processo Desarquivado
04/01/2025 13:37

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
01/01/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 13:50

Baixa Definitiva
06/12/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 12:29

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 23:09

Homologada a Transação
05/12/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2024 11:27

Conclusos para julgamento
28/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 03:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:56

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2024 08:27

Juntada de Petição de recurso inominado
29/10/2024 12:30

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2024 06:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 06:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 13:45

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2024 13:08

Conclusos para julgamento
03/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 11:20 JECC Pedro II Sede.
03/10/2024 09:44

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:18

Juntada de Certidão
31/08/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 11:20 JECC Pedro II Sede.
22/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:31

Juntada de Certidão
22/08/2024 08:55

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 23:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
08/07/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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