13/05/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 14:01

Baixa Definitiva
13/05/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 03:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:45

Decorrido prazo de RITA GOMES DE FARIAS PEREIRA em 23/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:59

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 01:59

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801678-97.2024.8.18.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Práticas Abusivas] AUTOR: RITA GOMES DE FARIAS PEREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de ação ordinária em que figuram como autor e réu as partes acima qualificadas.

As partes firmaram acordo para a composição da lide, requerendo, ao fim, a homologação por este juízo. É o que basta relatar.

Decido.

Não verificando ofensa ao direito das partes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado para que surta seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito da questão, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Em caso de acordo para pagamento de valores e não tendo sido realizado diretamente na conta bancária da parte envolvida na transação, expeça-se o alvará judicial correspondente, desde que devidamente comprovado via DJO.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54, 55, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa.

PEDRO II - PI, 01 de abril de 2025.

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo JECC da Comarca de Pedro II
02/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 21:58

Homologada a Transação
07/01/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 08:44

Conclusos para decisão
07/01/2025 08:44

Expedição de Certidão.
26/12/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
26/12/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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