12/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803294-34.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): JOSELY OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS RÉU(S): BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO (Conforme do Provimento n.º 20/2014 da CGJ) Por ato ordinatório, em razão das determinações contidas no art. 5º da Portaria No 861/2024 - PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFPPARNAIBA, de 22 de fevereiro de 2024 deste juízo, procedo à intimação das partes para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

Em seguida, com o trânsito em julgado, encaminho os autos ao arquivo.

Parnaíba, 9 de julho de 2025.

NATALIA BARBOSA DE CARVALHO Secretaria do JECC Parnaíba Sede Cível
09/07/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 08:53

Baixa Definitiva
09/07/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:51

Juntada de ato ordinatório
08/07/2025 10:15

Recebidos os autos
08/07/2025 10:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
10/04/2025 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/04/2025 02:04

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803294-34.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: JOSELY OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Rh.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela recorrente, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil.

Realizando um juízo de prelibação sobre o recurso inominado interposto, entendo presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da espécie recursal, pelo que o recebo no efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei n.º 9.099/1995.

Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões recursais.

Após o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos a Turma Recursal, para processamento da pretensão.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
02/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSELY OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS - CPF: *13.***.*83-21 (AUTOR).
01/04/2025 15:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/03/2025 14:57

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:58

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 10:19

Juntada de Petição de recurso inominado
26/02/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:19

Julgado improcedente o pedido
22/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
22/10/2024 03:40

Decorrido prazo de JOSELY OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
26/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:22

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
10/09/2024 03:05

Decorrido prazo de JOSELY OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
02/08/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 23:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
16/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/09/2024 09:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
16/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/09/2024 09:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
16/07/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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