11/06/2025 20:46

Transitado em Julgado em 07/05/2025
11/06/2025 20:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:19

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 09:02

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 09:27

Juntada de Petição de ciência
08/04/2025 00:21

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000506-36.2013.8.18.0036 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] AUTOR: JOAO SOARES DE AMORIM ESPÓLIO: RAIMUNDO SOARES DE AMORIM SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA proposta por JOÃO SOARES DE AMORIM, contra RAIMUNDO SOARES DE AMORIM, com o objetivo de obter a declaração judicial de propriedade de imóvel rural.

Alega a parte autora que, desde o ano de 2003, detém a posse mansa, pacífica e ininterrupta, sem oposição de quem quer que seja, de uma gleba de terras com área de 08:27:02 (oito hectares vinte e sete ares e dois centiares) desmembrada de uma gleba maior medindo 24:00:00 (vinte e quatro) hectares, situada na localidade "Satisfeito", encravada na Data Batalha, deste município de Altos, devidamente registrado às fls. 34, do Livro de n° 2-AC, de Registro Geral de Imóveis desta Comarca, sob o n° R-1-8371, limitando-se ao NORTE, com terras de Maria Soares de Oliveira; ao SUL, com João Soares de Amorim; ao LESTE, com Maria de Jesus Rosa de Sousa; ao OESTE, com João Soares de Amorim.

Anexa planta e memorial descritivo (id 12027896, fls.102-104).

O requerente declara que cercou de arame a propriedade e faz plantações de mandioca, milho e arroz.

As Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, manifestaram não ter interesse no feito.

Citado, o requerido RAIMUNDO SOARES DE AMORIM, proprietário registral, apresentou contestação, na qual concordou o pedido, alegando que as partes transacionaram o imóvel e que o autor ingressou na posse no ano de 2003.

Requereu o julgamento procedente do feito.

Os confrontantes, citados, não apresentaram contestação. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Inicialmente, verifico que o feito comporta julgamento antecipado na forma do artigo 355, I, do CPC, por não haver necessidade de produção de outras provas, estando o conjunto probatório suficiente delineado à luz das alegações das partes.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, examino o mérito.

Como se sabe, a usucapião constitui-se em modo de aquisição do domínio da coisa pela posse continuada, durante certo lapso de tempo, com o concurso dos requisitos que a lei estabelece para tal fim.

Sobre os requisitos da usucapião extraordinária qualificada, dispõe o art. 1.238 do Código Civil: Art. 1.238.

Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único.

O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Assim, para a configuração do direito à usucapião, é necessária a comprovação do exercício de posse ininterrupta, mansa, pacífica e com animus domini, durante o prazo exigido na lei.

A usucapião, como é cediço, é um modo de aquisição originária da propriedade ou de outros direitos reais que decorre da posse prolongada no tempo. É também um modo de perda da propriedade, pois, para que alguém a adquira, é preciso que outrem dela seja privado.

Nélson Luiz Pinto (in Ação de Usucapião, pág. 135, RT, 1987), ao tratar da usucapião, afirma que “Uma vez preenchidos os requisitos legais ligados à posse "ad usucapionem" e transcorrido o lapso de tempo exigido pela lei, o usucapiente já se terá tornado proprietário da coisa, necessitando, apenas, de uma sentença judicial que declare esta condição com força de coisa julgada (o que não ocorre quando a usucapião é acolhida como matéria de defesa), para que se possa efetuar a transcrição o registro imobiliário.

Portanto, a sentença a ser proferida na ação de usucapião não constitui um direito do autor: declara, isso sim, o domínio preexistente do autor sobre a coisa objeto da ação de usucapião.

O juiz, ao julgar a ação de usucapião procedente, declara que o autor, em determinado momento do passado, completou os requisitos legais para aquisição do domínio, sendo ele, pois, o proprietário da coisa objeto da ação”.

No caso dos autos, o imóvel usucapiendo foi descrito e identificado de forma adequada, providenciando a parte autora a juntada de documento descritivo e planta.

O proprietário registral concordou com a procedência do pedido.

Os confrontantes, intimados pessoalmente, ficaram inertes.

Embora o imóvel usucapiendo esteja registrado em nome do requerido RAIMUNDO SOARES DE AMORIM, tem-se que o requerente reside no imóvel há mais de 20 (vinte) anos, local onde atribuiu função social à propriedade, construiu benfeitorias, sem qualquer oposição do proprietário registral.

Assim, diante da ausência de impugnação e da prova documental colacionada aos autos, é possível verificar que sobre o imóvel usucapiendo o autor vem exercendo com exatidão a posse ad usucapionem, nos termos previstos pela legislação que rege o tema.

Segundo a doutrina de Caio Mário da Silva Pereira “A posse ad ucucapionem é aquela que se exerce com intenção de dono – com animo domini.

Este requisito psíquico de tal maneira se integra na posse, que adquire tônus de essencialidade.

De início, afasta-se a mera detenção, pois, conforme visto acima (n. 285, supra) não se confunde ela com a posse, uma vez que lhe falta a vontade de tê-la.

E exclui, igualmente, toda posse que não se faça acompanhar de ter a coisa para si – animus rem sibi habendi, como por exemplo a posse direta do locatário, do usufrutuário, do credor pignoratício, que, tendo embora o ius possidendi, que os habilita a invocar os interditos para defesa de sua situação de possuidores contra terceiros até contra o possuidor indireto (proprietário), não têm nem podem ter a faculdade de usucapir.

E é óbvio, pois aquele que possui com base num título que o obriga a restituir desfruta de uma situação incompatível com a aquisição da coisa para si mesmo.

Completando-se a qualificação é que se impõe o requisito anímico, que reside na intenção de dono: possuir com animo domini”.

No caso dos autos, portanto, estando comprovada nos autos a posse do requerente, que já supera 15 (quinze) anos, sem qualquer contestação efetiva, o transcurso do lapso previsto na lei que rege a matéria, o "animus domini", impõe-se o acolhimento do pedido, posto que todos os requisitos exigidos pelo art. 1.238 do Código Civil estão preenchidos.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com fulcro no art. 487, I c/c art. 490, CPC, resolvendo o mérito, para DECLARAR, nos termos do artigo 1.238 do Código Civil, a propriedade do autor sobre uma gleba de terras com área de 08:27:02 (oito hectares vinte e sete ares e dois centiares) desmembrada de uma gleba maior medindo 24:00:00 (vinte e quatro) hectares, situada na localidade "Satisfeito", encravada na Data Batalha, deste município de Altos, devidamente registrado às fls. 34, do Livro de n° 2-AC, de Registro Geral de Imóveis desta Comarca, sob o n° R-1-8371, limitando-se ao NORTE, com terras de Maria Soares de Oliveira; ao SUL, com João Soares de Amorim; ao LESTE, com Maria de Jesus Rosa de Sousa; ao OESTE, com João Soares de Amorim.

Anexa planta e memorial descritivo (id 12027896, fls.102-104) Sem condenação em sucumbência, tendo em vista a ausência de pretensão resistida.

Após o trânsito em julgado, servirá a presente sentença, assinada digitalmente, e acompanhada das peças necessárias, de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Confiro à presente sentença força de mandado/ofício.

ALTOS-PI, 4 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
04/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:08

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:46

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024 23:53

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 04:01

Decorrido prazo de SANDRA MARIA LEMOS CAMPELO em 03/06/2024 23:59.
07/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:28

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:25

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:25

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:20

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:05

Conclusos para decisão
09/03/2023 15:03

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:02

Expedição de Certidão.
18/10/2022 01:59

Decorrido prazo de JOAO SOARES DE AMORIM em 17/10/2022 23:59.
15/09/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 10:31

Conclusos para despacho
17/06/2022 10:30

Expedição de Certidão.
08/04/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 00:57

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 00:57

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 00:57

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/03/2022 23:59.
27/01/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 11:59

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 10:13

Conclusos para despacho
01/12/2020 10:13

Juntada de Certidão
20/11/2020 16:46

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 22:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 22:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 13:19

Distribuído por sorteio
21/09/2020 12:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/09/2020 12:44

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
31/08/2020 08:22

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
31/08/2020 08:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2020 12:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/05/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-05-19.
19/05/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2020 14:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 10:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/05/2019 10:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 10:13

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para USUCAPIãO
13/05/2019 10:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 10:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 10:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019 09:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/03/2019 08:47

[ThemisWeb] Juntada de Informações
26/03/2019 10:04

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/03/2019 10:58

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
22/03/2019 10:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/02/2019 10:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 10:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/02/2019 10:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/01/2019 11:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/01/2019 11:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/07/2018 10:26

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
26/03/2018 10:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/02/2018 14:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/08/2017 12:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/08/2017 10:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2017 10:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/07/2017 08:00

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
13/07/2017 13:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 11:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/07/2017 11:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/07/2017 10:58

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/04/2017 12:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2017 14:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017 13:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/01/2017 12:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/11/2016 10:48

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2016 08:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2016 08:47

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2016 08:47

[ThemisWeb] Juntada de Informações
15/01/2016 18:15

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
15/01/2016 18:13

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
15/01/2016 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
15/01/2016 18:08

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
15/01/2016 18:05

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
15/01/2016 18:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/01/2016 18:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/01/2016 17:55

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
06/10/2014 18:17

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
25/02/2014 10:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/10/2013 12:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/10/2013 12:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/09/2013 11:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/09/2013 11:36

Distribuído por sorteio
10/09/2013 11:36

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2013

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815587-87.2021.8.18.0140

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Araujo e Borges Turismo LTDA

Advogado: Igor Campos Custodio da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/05/2021 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0802404-08.2023.8.18.0131

Maria da Conceicao Ferreira Lima Oliveir...

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/11/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0801502-67.2019.8.18.0140

Banco do Brasil SA

Fabricio Inacio de Moraes Nascimento

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/01/2019 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0032841-43.2018.8.18.0001

Michele Maximo de Sousa

Secopi-Servicos Comercias do Piaui LTDA ...

Advogado: Edgar Bruno de Lima Chaves

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/09/2022 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0032841-43.2018.8.18.0001

Michele Maximo de Sousa

Secopi-Servicos Comercias do Piaui LTDA ...

Advogado: Elano Lima Mendes e Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/12/2018 15:35

Exibir Processo