07/05/2025 04:02

Decorrido prazo de SEBASTIANA UMBELINA NUNES em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:02

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NUNES RIBEIRO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES RIBEIRO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:02

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO PAZ em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804466-16.2021.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: JOSE RIBEIRO PAZ INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros da parte autora, Jose Ribeiro Paz, para fins de sucessão processual, para que possam figurar no polo ativo da demanda, conforme disposto no art. 687 do CPC.

Conforme se infere da certidão de óbito juntada sob ID n. 47074305 - página 5, o então requerente faleceu.

Cumpre ressaltar, inicialmente, que a morte da pessoa natural implica na extinção da sua personalidade jurídica (CC, art. 6º) e, consequentemente, da sua capacidade para ser parte no processo.

Nessa linha de raciocínio, morrendo um dos litigantes e tendo o feito por objeto direito disponível, deve ser ele suspenso a fim de se proceder a sucessão processual pelo espólio ou sucessores do "de cujus", consoante a exegese dos arts. 110 e 313, § 2°, I, do CPC.

Vale dizer, o procedimento especial de habilitação tem a finalidade de, em se tratando de direitos transmissíveis, permitir a substituição da parte falecida pelos seus sucessores ou pelo espólio, de forma que o processo principal retome o seu regular prosseguimento.

Conforme documentação apresentada sob ID n. 47074305, não resta dúvida sobre a qualidade dos sucessores do falecido.

Em vista dessa estrita finalidade, no procedimento de habilitação, não cabe qualquer discussão acerca do mérito da ação principal ou de outras questões alheias ao âmbito de abrangência de tal procedimento.

O tema é regulamentado pelo artigo 687 e seguintes do CPC.

No caso, o pedido de habilitação foi formulado pelos sucessores da parte autora, inexistindo óbice ao seu acolhimento, considerando que a parte requerida não se manifestou.

Assim, estando satisfeitos os requisitos e presentes os documentos necessários, deve ser deferida a habilitação.

Ante o exposto, defiro o pedido de habilitação, autorizando a sucessão processual da parte autora Jose Ribeiro Paz pelos filhos JOSÉ DE RIBAMAR NUNES RIBEIRO e ANTONIO NUNES RIBEIRO, e viúva SEBASTIANA UMBELINA NUNES PAZ.

Anote-se e retifique-se a autuação, com a inclusão do nome dos sucessores no polo ativo.

Intimem-se as partes.

Preclusa a decisão, tornem os autos conclusos para despacho.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Campo Maior - PI, data registrada pelo sistema.

Juiz(a) de Direito respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
04/04/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:41

Concedida a substituição/sucessão de parte
13/01/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:21

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:35

Juntada de Petição de procuração
05/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:18

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:18

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:09

Juntada de Petição de manifestação
01/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 09:23

Conclusos para despacho
30/01/2024 09:23

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:23

Expedição de Certidão.
28/01/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/01/2024 23:59.
15/01/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:46

Conclusos para despacho
07/11/2023 12:46

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:53

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 08:30

Juntada de Petição de informação - corregedoria
17/08/2023 08:20

Conclusos para despacho
17/08/2023 08:20

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:16

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
01/08/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 09:19

Expedição de Certidão.
20/06/2023 07:41

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 01:22

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO PAZ em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 18:12

Conclusos para despacho
23/02/2023 18:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 13:36

Recebidos os autos
03/02/2023 13:36

Juntada de Petição de decisão
20/04/2022 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
20/04/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:31

Expedição de Certidão.
12/04/2022 17:27

Expedição de Certidão.
12/04/2022 17:24

Expedição de Certidão.
24/03/2022 00:42

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO PAZ em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:42

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO PAZ em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:42

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO PAZ em 23/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/03/2022 23:59.
16/03/2022 12:39

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2022 22:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 18:47

Julgado procedente o pedido
28/10/2021 20:34

Conclusos para julgamento
28/10/2021 20:34

Juntada de Certidão
28/10/2021 20:33

Juntada de Certidão
27/10/2021 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO TAVARES ROCHA em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO TAVARES ROCHA em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO TAVARES ROCHA em 25/10/2021 23:59.
23/09/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 09:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 09:42

Juntada de Certidão
13/09/2021 15:54

Juntada de Petição de contestação
19/08/2021 08:46

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 17:58

Conclusos para despacho
17/08/2021 17:58

Juntada de Certidão
16/08/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805262-64.2024.8.18.0167

Izaura Lopes da Cruz Nascimento

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Francisco Carlos Costa Soares Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/11/2024 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0801075-41.2023.8.18.0072

Maria da Conceicao da Silva

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/02/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0801075-41.2023.8.18.0072

Maria da Conceicao da Silva

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/10/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0805576-10.2024.8.18.0167

Luciano dos Santos

Aguas de Teresina Saneamento Spe S.A.

Advogado: Crisanto Pimentel Alves Pereira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/11/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0804466-16.2021.8.18.0026

Jose Ribeiro Paz

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/04/2022 11:42

Exibir Processo