21/07/2025 08:08

Decorrido prazo de PLINIO HENRILE LOPES REIS em 18/07/2025 23:59.
21/07/2025 08:08

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA LOPES REIS em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:24

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 03:28

Conclusos para despacho
09/07/2025 03:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:47

Decorrido prazo de PLINIO HENRILE LOPES REIS em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:56

Decorrido prazo de PLINIO HENRILE LOPES REIS em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 07:46

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 00:28

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815776-07.2017.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: PLINIO HENRILE LOPES REIS, ANA VIRGINIA LOPES REIS, T.

H.

S., E.

G.

B.

R.INVENTARIADO: ROSE MARY LOPES REIS DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a Fazenda Pública Nacional para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os termos da presente ação.

Outrossim, intime-se o inventariante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o endereço atualizado da herdeira ANA VIRGINIA LOPES REIS, eis que segundo informação contida no documento de id. 29137839, a herdeira havia mudado de residência no momento da diligência.

Atendida a determinação acima, desde já determino a intimação da referida herdeira através de carta com AR.

Advirto que na hipótese de haver consenso entre os herdeiros em relação à partilha dos bens, a legislação permite a conversão para o rito do arrolamento, previsto no art. 659 e seguintes do CPC, que confere mais celeridade ao feito, inclusive dispensando o prévio recolhimento do ITCMD como exigência para homologação da partilha e expedição do respectivo formal (art. 659, § 2º, CPC), persistindo apenas a necessidade de comprovação do pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas, segundo tese fixada pelo STJ em sede de Recurso Especial Repetitivo (STJ - REsp: 1896526 DF 2020/0118931-6, Data de Julgamento: 26/10/2022, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 28/10/2022).

Nesse caso, deverá a parte inventariante juntar aos autos plano de partilha amigável subscrito por todos os herdeiros, ou por seus patronos, acompanhado das respectivas procurações.

Cumpridas todas as determinações acima, intime-se o Ministério Público Estadual para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente parecer.

TERESINA-PI, data registrada no sistema.

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI
04/04/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:57

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:15

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:15

Expedição de Certidão.
12/11/2024 03:46

Decorrido prazo de PLINIO HENRILE LOPES REIS em 11/11/2024 23:59.
31/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
03/08/2024 03:24

Decorrido prazo de PLINIO HENRILE LOPES REIS em 02/08/2024 23:59.
16/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:36

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:29

Determinada a quebra do sigilo bancário
11/07/2024 14:52

Conclusos para decisão
11/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:10

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:03

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:08

Expedição de Ofício.
29/01/2024 03:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 03:07

Determinada a quebra do sigilo bancário
04/12/2023 09:25

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:25

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:11

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 04:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 20/07/2023 23:59.
19/06/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 08:23

Conclusos para despacho
19/06/2023 08:23

Expedição de Certidão.
13/06/2023 21:16

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023 16:23

Juntada de Petição de substabelecimento
09/05/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:26

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:26

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:06

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 08:35

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2023 06:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 12/04/2023 23:59.
20/03/2023 13:14

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:09

Desentranhado o documento
08/03/2023 11:09

Cancelada a movimentação processual
08/03/2023 11:09

Desentranhado o documento
08/03/2023 11:09

Cancelada a movimentação processual
03/03/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 12:54

Conclusos para despacho
03/11/2022 15:41

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - Resolução Nº 61/2022 - SEI 22.0.000102667-8
26/10/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 12:54

Declarada incompetência
26/09/2022 10:25

Conclusos para despacho
26/09/2022 10:25

Expedição de Certidão.
20/08/2022 01:30

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL BARROS REIS em 19/08/2022 23:59.
19/08/2022 00:35

Decorrido prazo de PLINIO HENRILE LOPES REIS em 18/08/2022 23:59.
28/07/2022 05:00

Decorrido prazo de THALES HENRIQUE SAMPAIO em 01/07/2022 23:59.
26/07/2022 11:25

Juntada de Petição de certidão
21/07/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 12:49

Juntada de Petição de certidão
28/06/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
25/06/2022 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2022 21:59

Juntada de Petição de diligência
24/06/2022 07:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2022 08:31

Expedição de Certidão.
23/06/2022 08:31

Expedição de Mandado.
23/06/2022 08:23

Juntada de Petição de certidão
02/06/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 12:32

Juntada de Petição de certidão
16/05/2022 11:06

Juntada de Certidão
09/05/2022 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 10:53

Conclusos para despacho
21/06/2021 10:52

Juntada de Certidão
21/06/2021 10:50

Juntada de Certidão
21/06/2021 10:48

Juntada de Certidão
25/03/2021 02:46

Decorrido prazo de PLINIO HENRILE LOPES REIS em 24/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 04:36

Decorrido prazo de PLINIO HENRILE LOPES REIS em 05/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 13:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 10:09

Conclusos para despacho
01/04/2020 10:07

Juntada de Certidão
17/11/2019 20:45

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 15:11

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2019 14:44

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2019 14:44

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2019 00:57

Decorrido prazo de PLINIO HENRILE LOPES REIS em 15/04/2019 23:59:59.
29/03/2019 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 13:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 16:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2018 00:38

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL BARROS REIS em 16/10/2018 23:59:59.
21/09/2018 10:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/09/2018 10:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/09/2018 09:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/07/2018 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2018 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2018 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2018 00:05

Decorrido prazo de PLINIO HENRILE LOPES REIS em 24/04/2018 23:59:59.
12/04/2018 14:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2018 17:35

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 16:41

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2018 09:58

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2018 08:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2018 08:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2018 08:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2017 13:30

Juntada de Certidão
13/12/2017 16:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2017 10:33

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2017 15:06

Conclusos para despacho
19/10/2017 15:06

Juntada de Certidão
19/10/2017 15:05

Juntada de Certidão
04/10/2017 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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