26/10/2023 12:35

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 12:35

Baixa Definitiva
26/10/2023 12:34

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 12:17

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:44

Extinta a punibilidade por prescrição
18/10/2023 12:44

Julgado improcedente o pedido
17/10/2023 14:03

Conclusos para julgamento
17/10/2023 14:03

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:59

Conclusos para despacho
25/09/2023 13:59

Expedição de Certidão.
25/08/2022 10:13

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2022 10:41

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA CAVALCANTE em 01/07/2022 23:59.
24/05/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:23

Expedição de Ofício.
19/05/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Processo nº 0001050-76.2017.8.18.0135 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: FABIO DA SILVA CAVALCANTE Advogado(s): JEDEAN GERICÓ DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5925), MARDEN EISNER OLIVEIRA BASTOS(OAB/PIAUÍ Nº 16368) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
18/05/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 17:18

Mov. [99] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
17/05/2022 17:17

Mov. [98] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
17/05/2022 17:14

Mov. [97] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
13/05/2022 16:24

Mov. [96] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 10:15

Mov. [95] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001050-76.2017.8.18.0135.5013
13/04/2022 11:18

Mov. [94] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 12:03

Mov. [93] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001050-76.2017.8.18.0135.5012
18/03/2022 12:09

Mov. [92] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
03/02/2022 06:00

Mov. [91] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 03: 02/2022.
03/02/2022 00:00

Intimação

EDITAL - VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO JOÃO DO PIAUÍ) Processo nº 0001050-76.2017.8.18.0135 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: FABIO DA SILVA CAVALCANTE Advogado(s): JEDEAN GERICÓ DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5925), MARDEN EISNER OLIVEIRA BASTOS(OAB/PIAUÍ Nº 16368) DESPACHO: Dando prosseguimento ao processo, designo para o dia 26/04/2022, às 08:30 horas a audiência de continuação da instrução e julgamento.
02/02/2022 18:10

Mov. [90] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
02/02/2022 10:15

Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
01/09/2021 06:56

Mov. [88] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 09/2021.
01/09/2021 06:33

Mov. [87] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 09/2021.
01/09/2021 00:00

Intimação

DECISÃO MANDADO - VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Processo nº 0001050-76.2017.8.18.0135 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: FABIO DA SILVA CAVALCANTE Advogado(s): MARDEN EISNER OLIVEIRA BASTOS(OAB/PIAUÍ Nº 16368) Dando prosseguimento ao processo, designo para o dia 26/04/2022, às 08:30 horas a audiência de continuação da instrução e julgamento.
31/08/2021 20:50

Mov. [86] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
29/08/2021 18:36

Mov. [85] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
29/08/2021 18:36

Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001050-76.2017.8.18.0135.0016 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
29/08/2021 18:36

Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001050-76.2017.8.18.0135.0015 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
29/08/2021 18:36

Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001050-76.2017.8.18.0135.0014 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 11:08

Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
25/05/2021 10:00

Mov. [80] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
08/03/2021 10:32

Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
05/03/2021 11:41

Mov. [78] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 02: 03/2021 03:00 FÓRUM LOCAL .
05/03/2021 11:40

Mov. [77] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 02: 03/2021 03:00 FÓRUM LOCAL .
05/03/2021 11:38

Mov. [76] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 11:34

Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 07:50

Mov. [74] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001050-76.2017.8.18.0135.5011
22/01/2021 10:40

Mov. [73] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
22/01/2021 10:40

Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
18/01/2021 23:52

Mov. [71] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001050-76.2017.8.18.0135.5009
18/01/2021 23:51

Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001050-76.2017.8.18.0135.5008
13/01/2021 12:51

Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento
08/01/2021 10:41

Mov. [68] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CAMILA CUNHA BARBOSA. (Vista ao Ministério Público)
07/12/2020 09:23

Mov. [67] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
04/12/2020 06:01

Mov. [66] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 04: 12/2020.
03/12/2020 18:30

Mov. [65] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
03/12/2020 11:09

Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
03/12/2020 10:39

Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
17/08/2020 14:26

Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001050-76.2017.8.18.0135.0013 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 14:26

Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001050-76.2017.8.18.0135.0011 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 14:26

Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001050-76.2017.8.18.0135.0010 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 14:26

Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 14:26

Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001050-76.2017.8.18.0135.0012 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
31/05/2020 13:20

Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
31/05/2020 13:18

Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
31/05/2020 13:18

Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 31: 05/2020 01:18 Sala de Audiências.
17/03/2020 06:01

Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 17: 03/2020.
16/03/2020 18:10

Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
16/03/2020 09:55

Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 10: 06/2020 10:00 Sala de Audiências.
16/03/2020 09:54

Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
09/03/2020 17:46

Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 17:46

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001050-76.2017.8.18.0135.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 17:46

Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001050-76.2017.8.18.0135.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 17:46

Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001050-76.2017.8.18.0135.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 17:46

Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001050-76.2017.8.18.0135.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 12:22

Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
06/12/2019 15:30

Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
06/12/2019 15:26

Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento
04/12/2019 15:03

Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001050-76.2017.8.18.0135.5007
29/11/2019 09:03

Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SRª CAMILA CUNHA BARBOSA. (Vista ao Ministério Público)
17/10/2019 10:27

Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 09:32

Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 16: 10/2019 09:00 Sala de Audiências do Fórum Local.
16/10/2019 08:27

Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 00:21

Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001050-76.2017.8.18.0135.5006
01/10/2019 12:36

Mov. [36] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2019 12:35

Mov. [35] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2019 12:34

Mov. [34] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2019 06:00

Mov. [33] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 18: 09/2019.
17/09/2019 14:10

Mov. [32] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
16/09/2019 16:47

Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001050-76.2017.8.18.0135.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
16/09/2019 16:47

Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001050-76.2017.8.18.0135.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
16/09/2019 16:46

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001050-76.2017.8.18.0135.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
16/09/2019 16:44

Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001050-76.2017.8.18.0135.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
16/09/2019 16:43

Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
27/06/2019 09:09

Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 16: 10/2019 09:00 Sala de Audiências do Fórum Local.
27/06/2019 09:08

Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 10:53

Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
12/04/2019 16:37

Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
11/04/2019 23:41

Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001050-76.2017.8.18.0135.5005
03/04/2019 09:30

Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
02/04/2019 12:26

Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
02/04/2019 06:03

Mov. [19] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 02: 04/2019.
01/04/2019 14:50

Mov. [18] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
01/04/2019 12:54

Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
01/04/2019 12:52

Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
01/04/2019 12:32

Mov. [15] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0000937-25.2017.8.18.0135
22/03/2019 16:49

Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 16:48

Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 18:24

Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001050-76.2017.8.18.0135.5003
07/03/2019 11:59

Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001050-76.2017.8.18.0135.5002
17/10/2018 16:57

Mov. [10] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2018 12:28

Mov. [9] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000937-25.2017.8.18.0135
03/10/2018 16:22

Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001050-76.2017.8.18.0135.0001 sorteado para o oficial Wesley Rodrigues de Holanda Miranda.
22/05/2018 09:35

Mov. [7] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FABIO DA SILVA CAVALCANTE
11/04/2018 15:28

Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
11/04/2018 14:50

Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
16/01/2018 13:57

Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento
09/01/2018 14:06

Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KAREN NUNES DE MACEDO ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)
19/12/2017 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
18/12/2017 11:47

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
18/12/2017 11:47

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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