07/05/2025 04:03

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:03

Decorrido prazo de MARIA ALVES COSTA em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:38

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000526-95.2017.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA ALVES COSTA REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença nos autos da ação declaratória de nulidade/inexistência de relação contratual c/c pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por MARIA ALVES COSTA em face de BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Compulsando os autos, verifica-se a sentença de primeiro grau julgou improcedente o pedido inicial.

Todavia, em sede recursal, a Egrégia 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí reformou a sentença, por unanimidade, dando provimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora, para: a) declarar a nulidade do contrato; b) condenar o banco réu a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da apelante; c) condenar o banco réu a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); d) excluir a condenação por litigância de má-fé; e) determinar a incidência de juros e correção monetária sobre o valor da condenação pela Taxa SELIC; f) determinar a devolução dos valores porventura transferidos pelo banco à parte autora em decorrência do contrato; g) inverter os ônus da sucumbência, e acrescer os honorários recursais em mais 2% sobre o valor da condenação.

O acórdão transitou em julgado, conforme certidão de ID 27243605.

Em cumprimento parcial da condenação, o banco réu realizou depósito judicial no valor de R$ 18.256,78 (dezoito mil, duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos), conforme comprovante de ID 27243604, declarando expressamente que tal comunicação de cumprimento não representa aceitação tácita da decisão.

A parte autora, por sua vez, apresentou petição (ID 32915141) requerendo a expedição de alvarás para levantamento do valor depositado e o prosseguimento do cumprimento de sentença quanto ao saldo remanescente que alega existir, no valor de R$ 5.713,14 (cinco mil, setecentos e treze reais e quatorze centavos).

Posteriormente, em nova petição (ID 36911135), a parte autora reiterou os pedidos anteriormente formulados.

Certidão (ID 68764969) informou o falecimento da parte autora. É o necessário relato.

Decido.

Inicialmente, ressalto que, muito embora haja nos autos informações (ID 45983454) acerca do falecimento da parte autora, verifica-se que não houve a formalização da habilitação dos sucessores, não obstante intimação prévia dos advogados para tal providência, conforme despacho de ID 62131436.

Contudo, considerando o princípio da efetividade processual e o fato de que já existe valor depositado nos autos pelo banco réu, entendo prudente proceder com o levantamento do montante incontroverso em favor da parte autora, a ser disponibilizado aos seus sucessores/herdeiros quando devidamente habilitados, bem como a expedição de alvará em favor dos patronos no tocante aos honorários advocatícios, uma vez que tal verba possui natureza alimentar e caráter autônomo.

Quanto ao pedido de prosseguimento da execução pelo valor remanescente alegadamente devido pela parte executada, entendo que sua análise deve ser postergada para momento posterior à regularização da representação processual, mediante a devida habilitação dos sucessores da autora falecida.

Ante o exposto, intimem-se os advogados da parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a habilitação dos sucessores/herdeiros da autora falecida, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 313, I, §2º, do CPC, bem como para requererem o que entenderem de direito.

Após a formalização da habilitação dos sucessores ou manifestação dos patronos da causa, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição
04/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:32

Outras Decisões
02/01/2025 14:14

Conclusos para decisão
02/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
02/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
11/12/2024 03:31

Decorrido prazo de GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 03:30

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 10/12/2024 23:59.
05/11/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 03:24

Decorrido prazo de MARIA ALVES COSTA em 23/09/2024 23:59.
21/08/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 19:55

Conclusos para despacho
31/05/2024 19:54

Expedição de Certidão.
31/05/2024 19:54

Expedição de Certidão.
25/04/2024 05:45

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/04/2024 23:59.
12/04/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:21

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:21

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 07:30

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/11/2023 23:59.
18/10/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 03:15

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 07:51

Juntada de Petição de informação - corregedoria
31/08/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 23:54

Conclusos para despacho
17/02/2023 03:26

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 10:54

Recebidos os autos
12/05/2022 10:54

Juntada de Petição de decisão
07/03/2020 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/03/2020 19:11

Distribuído por sorteio
15/01/2020 10:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/01/2020 09:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2020 09:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
03/12/2019 10:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/09/2019 16:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/09/2019 06:16

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-09-10.
09/09/2019 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2019 11:25

[ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido
18/07/2019 13:06

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/07/2019 13:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
31/05/2019 14:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/05/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-10.
09/05/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2019 13:38

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
08/05/2019 13:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/05/2019 13:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
15/03/2019 09:07

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2019 09:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/02/2019 12:30

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2018 09:51

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2018 09:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/07/2017 12:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/03/2017 12:38

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
08/03/2017 12:38

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2017

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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