02/08/2025 07:54

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós DA COMARCA DE JAICÓS Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800144-49.2024.8.18.0057 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: FABRICIA DE SOUSA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que a Fazenda executada alega excesso de execução.

Instada a exequente apresentou manifestação. É o relatório, decido.

FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente apontou como valor devido a importância de tampouco comprovante de disponibilização de R$ 14.926,35; a executada, por seu turno, R$ 14.433,98.

Está com a razão a Fazenda impugnante.

Os cálculos da exequente não detalhou os encargos incidentes.

De outro lado, a planilha de cálculo elaborada pela devedora tanto os traz, como aplica correção e taxa de juros em conformidade com o título exequendo.

Importa registrar, por último, que a divergência entre os valores estimados é de pequena monta.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a impugnação da Fazenda devedora, para HOMOLOGAR o seu cálculo Id 76291430.

Sem custas e nem honorários.

P.

R.

I.

Preclusas as vias impugnatórias, EXPEÇA-SE Precatório, suspendendo-se este feito até a quitação.

JAICÓS-PI, 28 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Jaicós
31/07/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:05

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
31/07/2025 08:05

Julgada procedente a impugnação à execução de
23/07/2025 07:47

Conclusos para despacho
23/07/2025 07:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 23:33

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 10:40

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800144-49.2024.8.18.0057 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: FABRICIA DE SOUSA COSTAREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO INTIMO a exequente para, em 15 (quinze) dias, querendo, falar sobre a impugnação da Fazenda executada.

JAICÓS-PI, 27 de maio de 2025.

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz de Direito
27/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:36

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800144-49.2024.8.18.0057 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: FABRICIA DE SOUSA COSTAREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Tendo em conta o requerimento executivo retro formulado, INTIME-SE, por sistema, o ESTADO DO PIAUÍ para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar, nos próprios autos, sob pena de expedição de Precatório/RPV, conforme o caso.

JAICÓS-PI, 4 de abril de 2025.

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz de Direito
04/04/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 08:43

Conclusos para despacho
04/04/2025 08:43

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:43

Processo Desarquivado
04/04/2025 08:43

Processo Reativado
04/04/2025 08:43

Execução Iniciada
04/04/2025 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 18:25

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
07/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 14:52

Baixa Definitiva
07/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:39

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:04

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 11:22

Decorrido prazo de FABRICIA DE SOUSA COSTA em 21/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 10:18

Conclusos para julgamento
06/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:52

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:26

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
24/09/2024 04:08

Decorrido prazo de FABRICIA DE SOUSA COSTA em 23/09/2024 23:59.
12/09/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 07:39

Decretada a revelia
29/08/2024 09:01

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 17/05/2024 23:59.
25/03/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:03

Conclusos para despacho
14/03/2024 09:03

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:02

Expedição de Certidão.
05/03/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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