25/07/2025 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
07/07/2025 09:44

Publicado Intimação em 04/07/2025.
07/07/2025 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
03/07/2025 06:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803365-36.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA

Vistos.

RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (ID nº 7289170), contra a sentença de ID nº 71616631 proferida nos autos do processo em epígrafe, com base nos arts. 1.022 e seguintes do Código do Processo Civil.

Em síntese, requer o embargante a modificação do julgado sob a alegação de que a sentença possui contradição.

Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões aos embargos de declaração, ID nº 73888707.

Autos concluso. É, em síntese, o relatório.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO Recebo os presentes embargos declaratórios, eis que tempestivos.

Os embargos de declaração é um recurso de fundamentação vinculada, interposto nas hipóteses legais (CPC, art. 1.022), sob pena de imposição das sanções legais em caso de manejo indevido pelo embargante (CPC, art.1.026, §2º).

Defende a parte ora embargante que a sentença foi contraditória ao condenar a parte em litigância de má-fé.

Segundo a parte ora embargante, é indispensável a comprovação da prática de alguma das condutas expressamente listadas no rol taxativo do art. 80 do Código de Processo Civil, o que, a toda evidência, não restou demonstrado na espécie Primeiramente ressalto que não há contradição, obscuridade ou omissão, nem mesmo erro material na sentença proferida.

Pretende a parte embargante, em verdade, a nova análise do mérito da demanda, quando a questão já está devidamente decidida.

A respeito, o juízo não está vinculado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: ''PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 1.022 DO CPC.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

AUSÊNCIA. 1.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022, do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. 3.

Não há vício de fundamentação quando o aresto recorrido decide integralmente a controvérsia, de maneira sólida e fundamentada. 4.

Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgInt no AREsp: 1905909 SP 2021/0160243-0, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 28/03/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/04/2022)'' O inconformismo do embargante deve ser veiculado mediante o recurso cabível endereçado à Superior Instância.

DISPOSITIVO Diante disso, ausente qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1024 do CPC, REJEITO os Embargos de Declaração de ID nº 73888707, ao passo em que mantenho a Sentença de ID nº 68431058 por seus próprios fundamentos.

Caso haja recurso, remeta-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, DANDO-SE BAIXA.

P.

R.

I.

Expedientes necessários.

CAMPO MAIOR-PI, 2 de junho de 2025.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
02/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
28/06/2025 17:15

Juntada de Petição de apelação
09/06/2025 17:03

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 07:31

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803365-36.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA

Vistos.

RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (ID nº 7289170), contra a sentença de ID nº 71616631 proferida nos autos do processo em epígrafe, com base nos arts. 1.022 e seguintes do Código do Processo Civil.

Em síntese, requer o embargante a modificação do julgado sob a alegação de que a sentença possui contradição.

Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões aos embargos de declaração, ID nº 73888707.

Autos concluso. É, em síntese, o relatório.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO Recebo os presentes embargos declaratórios, eis que tempestivos.

Os embargos de declaração é um recurso de fundamentação vinculada, interposto nas hipóteses legais (CPC, art. 1.022), sob pena de imposição das sanções legais em caso de manejo indevido pelo embargante (CPC, art.1.026, §2º).

Defende a parte ora embargante que a sentença foi contraditória ao condenar a parte em litigância de má-fé.

Segundo a parte ora embargante, é indispensável a comprovação da prática de alguma das condutas expressamente listadas no rol taxativo do art. 80 do Código de Processo Civil, o que, a toda evidência, não restou demonstrado na espécie Primeiramente ressalto que não há contradição, obscuridade ou omissão, nem mesmo erro material na sentença proferida.

Pretende a parte embargante, em verdade, a nova análise do mérito da demanda, quando a questão já está devidamente decidida.

A respeito, o juízo não está vinculado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: ''PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 1.022 DO CPC.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

AUSÊNCIA. 1.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022, do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. 3.

Não há vício de fundamentação quando o aresto recorrido decide integralmente a controvérsia, de maneira sólida e fundamentada. 4.

Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgInt no AREsp: 1905909 SP 2021/0160243-0, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 28/03/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/04/2022)'' O inconformismo do embargante deve ser veiculado mediante o recurso cabível endereçado à Superior Instância.

DISPOSITIVO Diante disso, ausente qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1024 do CPC, REJEITO os Embargos de Declaração de ID nº 73888707, ao passo em que mantenho a Sentença de ID nº 68431058 por seus próprios fundamentos.

Caso haja recurso, remeta-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, DANDO-SE BAIXA.

P.

R.

I.

Expedientes necessários.

CAMPO MAIOR-PI, 2 de junho de 2025.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
05/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 Processo nº 0803365-36.2024.8.18.0026 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA REU: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO Faço a intimação do embargado para apresentar suas contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias.

CAMPO MAIOR, 2 de abril de 2025.

JOSE ALEXANDRE DE SOUSA NETO Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
02/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:58

Embargos de declaração não acolhidos
29/04/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 09:46

Conclusos para julgamento
14/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:58

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 Processo nº 0803365-36.2024.8.18.0026 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA REU: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO Faço a intimação do embargado para apresentar suas contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias.

CAMPO MAIOR, 2 de abril de 2025.

JOSE ALEXANDRE DE SOUSA NETO Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
02/04/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:30

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:57

Julgado improcedente o pedido
16/11/2024 11:28

Conclusos para julgamento
16/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
16/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:47

Expedição de Certidão.
24/09/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/09/2024 23:59.
28/08/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 20:52

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 23:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
26/06/2024 15:49

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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