29/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:20

Decorrido prazo de JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 03:00

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002835-29.2015.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] AUTOR: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA Nome: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA Endereço: Avenida Dom Severino, 679, - lado par, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-375 REU: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO DOS ESPORTES DO PIAUI, AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI, FUND DE AMPARO A PESQ DO ESTADO DO PIAUI PROF.

AFONSO SENAGONCALVES Nome: ESTADO DO PIAUI Endereço: Avenida Antonino Freire, 1450, PALÁCIO DE KARNAK, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64001-040 Nome: FUNDACAO DOS ESPORTES DO PIAUI Endereço: Avenida Pedro Freitas, s/n, Bloco G, Vermelha, TERESINA - PI - CEP: 64018-000 Nome: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI Endereço: Avenida José dos Santos e Silva, 1155, - até 2409/2410, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64001-300 Nome: FUND DE AMPARO A PESQ DO ESTADO DO PIAUI PROF.

AFONSO SENAGONCALVES Endereço: Avenida Odilon Araújo, 372, 1 Andar, Piçarra, TERESINA - PI - CEP: 64017-280 DECISÃO O(a) Dr.(a) nomeJuizOrgaoJulgador, MM.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Trata-se de AÇÃO DE ORDINÁRIA movida por SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA em face do ESTADO DO PIAUÍ, FUNDAÇÃO DOS ESPORTES DO PIAUI, a AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI (ADH), FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO PIAUÍ e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, visando obter o empenho das despesas não pagas, referentes a contratos celebrados com os réus.

Considerando que a parte autora faz menção a diversos contratos envolvendo os réus e que entre o ajuizamento da ação e a presente data já decorreu lapso temporal considerável, vejo a necessidade de verificar o estágio atual dos respectivos processos administrativos.

Assim, nos termos do art. 370 do CPC, converto o feito em diligência, e por conseguinte, determino a intimação dos réus e da parte autora, a fim de, no prazo de 30( trinta) dias, informe o estágio atual dos processos administrativos mencionados pela parte autora, com a devida identificação de contratos e procedimentos envolvidos: como empenhos, liquidações, notas fiscais e demais elementos que comprovem a execução financeira e a regularidade dos pagamentos referentes aos contratos objeto de discussão.

Cumpra-se.

Teresina, data da assinatura digital.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão Certidão 22082313564535400000029096328 protocolos eletronicos0002835-29.2015.8.18.0140 Processo Digitalizado Themis Web 22082313564548100000029096333 0002835-29.2015.8.18.0140 Processo Digitalizado Themis Web 22082313564589100000029097386 Despacho Despacho 22082417210374800000029284844 MANDADO MANDADO 22091210131274900000029889851 Intimação Intimação 22082417210374800000029284844 Sistema Sistema 22091210301162900000029892088 Processo Digitalizado Themis Web Processo Digitalizado Themis Web 22092015404362100000030236522 0002835-29.2015 Processo Digitalizado Themis Web 22092015404371300000030236525 Certidão Certidão 22092015413500600000030237186 Diligência Diligência 22092611511072000000030435923 2022-09-26 (16) Diligência 22092611511093300000030435932 Despacho Despacho 22120714254768200000032945553 Despacho Despacho 22120714254768200000032945553 Sistema Sistema 22120721541497700000032967755 ciente e pedido de diligências MANIFESTAÇÃO 22121509493621000000033191347 Certidão Certidão 22121513545669500000033212126 Despacho Despacho 23090319292479200000043249017 Intimação Intimação 23090319292479200000043249017 Intimação Intimação 23090319292479200000043249017 Intimação Intimação 23090319292479200000043249017 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 23111411085443000000046307202 Sentença - Empenho - obrigação de fazer - impossibilidade - burla ao regime de precatórios - 0828589 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23111411085454400000046307204 Intimação Intimação 23090319292479200000043249017 Intimação Intimação 23090319292479200000043249017 Petição Petição 23121312454495400000047576311 Réplica SERVFAZ Ação Empenhos 2017 (Proc 0828589-32.2018.8.18.0140) Petição 23121312454499000000047576318 Sistema Sistema 24011212382449900000048239663 Manifestação Pela Não Intervenção Manifestação 24020814505900000000049483601 Sistema Sistema 24021509455977700000049584656 TERESINA-PI, 28 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
02/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:08

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ESPORTES DO PIAUI em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:08

Decorrido prazo de AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI em 19/02/2025 23:59.
28/11/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:29

Determinada diligência
15/02/2024 09:46

Conclusos para decisão
15/02/2024 09:45

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:57

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2024 03:37

Decorrido prazo de BRUNO MILTON SOUSA BATISTA em 26/01/2024 23:59.
12/01/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:08

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 13:55

Conclusos para despacho
15/12/2022 13:54

Juntada de Certidão
15/12/2022 09:49

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 21:54

Expedição de Certidão.
07/12/2022 21:54

Expedição de Mandado.
07/12/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 11:51

Juntada de Petição de diligência
20/09/2022 15:41

Conclusos para despacho
20/09/2022 15:41

Expedição de Certidão.
20/09/2022 15:40

Juntada de processo digitalizado themis web
13/09/2022 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2022 10:30

Expedição de Certidão.
12/09/2022 10:30

Expedição de Mandado.
12/09/2022 10:13

Expedição de Mandado.
24/08/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 17:19

Conclusos para despacho
23/08/2022 13:57

Distribuído por dependência
08/06/2022 08:43

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
18/02/2022 12:32

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 10:36

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 10:42

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/10/2021 10:42

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/10/2021 10:42

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
13/09/2021 08:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 12:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/09/2021 12:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/07/2021 08:40

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
15/03/2021 08:45

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 10:33

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 16:21

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 08:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 09:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/08/2019 09:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
12/08/2019 12:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
12/08/2019 12:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/08/2019 15:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/07/2019 08:13

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
10/07/2019 08:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/03/2019 14:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/02/2019 10:28

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
06/02/2019 10:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 12:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/10/2018 12:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2018 17:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/05/2018 06:03

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2018-05-21.
18/05/2018 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-05-18
18/05/2018 11:59

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
16/03/2018 12:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/02/2018 11:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/02/2018 11:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
26/01/2018 09:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/11/2017 10:19

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
07/11/2017 12:34

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
07/11/2017 12:32

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
07/11/2017 12:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
05/10/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-10-05.
04/10/2017 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-10-04
04/10/2017 09:13

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
02/10/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-10-02.
29/09/2017 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-09-29
29/09/2017 09:28

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
31/08/2017 11:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/08/2017 11:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/08/2017 11:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2017 07:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/05/2015 08:43

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
17/04/2015 09:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/04/2015 12:55

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
10/03/2015 13:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/02/2015 11:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/02/2015 10:03

[ThemisWeb] Distribuído por dependência
10/02/2015 10:03

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2015

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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