29/05/2025 09:12

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:31

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 09:57

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:53

Juntada de Certidão
07/05/2025 04:03

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LIMA DAMASCENO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:03

Decorrido prazo de MARIA SORLENE DE LIMA DAMASCENO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:03

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA NETO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DAMASCENO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:03

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS LIMA DAMASCENO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA DAMASCENO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:02

Decorrido prazo de JOANA DARQUE DAMASCENO SILVA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:02

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE DAMASCENO LIMA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:02

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSÉ DE LIMA DAMASCENO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:02

Decorrido prazo de JOSE LUCIO DAMASCENO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:02

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:42

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000395-90.2015.8.18.0033 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: JOSE LUCIO DAMASCENO, MARIA DA CONCEICAO LIMA, MARIA DE FATIMA LIMA DAMASCENO, JOANA DARQUE DAMASCENO SILVA, MARIA SOLANGE DAMASCENO LIMA, MARIA DO CARMO LIMA DAMASCENO, MARIA SORLENE DE LIMA DAMASCENO, RAFAEL DE LIMA NETO, FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DAMASCENO, ROBERTO CARLOS LIMA DAMASCENO, FRANCISCO JOSÉ DE LIMA DAMASCENOREU: ANTONIO CASSEANO PEREIRA DESPACHO Em análise dos autos, noto que a União, o Estado do Piauí, o Instituto de Terras do Piauí – INTERPI e o Município de Brasileira foram devidamente intimados para manifestar eventual interesse na causa, tendo somente se manifestado o Estado do Piauí e o INTERPI (Id. nº 68883446).

A Lei Estadual n° 8.006/2023, que cria o Instituto da Regularização Fundiária e do Patrimônio Imobiliário Piauí, em seu art. 3º e incisos, dispõe expressamente que as demandas relacionadas a imóveis rurais estão concentradas no Instituto de Terras do Piauí – INTERPI.

Dessa forma, considerando que a referida legislação estabelece a competência do INTERPI para tratar das questões envolvendo imóveis rurais, concluo que o Estado do Piauí não detém legitimidade para figurar na relação processual.

Em razão disso, defiro o pedido formulado em Id. nº 68111575, ao passo que DETERMINO a exclusão do Estado do Piauí do feito caso tenha sido realizada a sua inclusão.

Ato contínuo, DETERMINO a intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, realizar a reunião/juntada da certidão atualizada da matrícula n° 2.268, inclusive útil para verificar o registro de citação determinado no "decisum" do Id. nº 35534603 - Pág. 1.

Após, com ou sem manifestação, dê-se vistas ao INTERPI para manifestação conclusiva sobre a causa no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 3 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
04/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:41

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:41

Juntada de Certidão
17/12/2024 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILEIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 04:10

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:35

Conclusos para julgamento
27/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
27/11/2024 03:33

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO RODRIGUES MEDEIROS FILHO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 03:22

Decorrido prazo de RAFAEL VICTOR TEIVE DE ARAUJO em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2024 12:31

Conclusos para despacho
02/08/2024 12:31

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:31

Expedição de Certidão.
16/07/2024 03:47

Decorrido prazo de RAFAEL VICTOR TEIVE DE ARAUJO em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 04:45

Decorrido prazo de ANTONIO CASSEANO PEREIRA em 07/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:42

Decorrido prazo de RAFAEL VICTOR TEIVE DE ARAUJO em 07/03/2024 23:59.
05/02/2024 13:24

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:52

Concedida a substituição/sucessão de parte
05/09/2023 04:12

Juntada de Petição de informação - corregedoria
04/09/2023 07:19

Juntada de Petição de informação - corregedoria
24/08/2023 13:54

Conclusos para julgamento
24/08/2023 13:54

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:54

Expedição de Certidão.
31/05/2023 01:43

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:43

Decorrido prazo de JOSE LUCIO DAMASCENO em 30/05/2023 23:59.
18/05/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 11:10

Conclusos para despacho
09/11/2022 11:10

Expedição de Certidão.
09/11/2022 11:09

Expedição de Certidão.
07/07/2022 14:13

Decorrido prazo de ANTONIO CASSEANO PEREIRA em 25/05/2022 23:59.
03/05/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 12:14

Conclusos para despacho
10/11/2021 12:13

Juntada de Certidão
10/11/2021 12:13

Juntada de Certidão
27/07/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 07:29

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 17:27

Conclusos para despacho
18/06/2021 17:26

Juntada de Certidão
08/04/2021 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO CASSEANO PEREIRA em 07/04/2021 23:59.
22/03/2021 08:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 12:08

Conclusos para despacho
27/11/2020 12:07

Processo Reativado
27/11/2020 12:05

Juntada de Certidão
27/11/2020 12:04

Juntada de Certidão
12/11/2020 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO CASSEANO PEREIRA em 06/07/2020 23:59:59.
03/11/2020 01:49

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA em 06/07/2020 23:59:59.
03/11/2020 01:49

Decorrido prazo de JOSE LUCIO DAMASCENO em 06/07/2020 23:59:59.
31/03/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 11:08

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2019 10:13

Conclusos para despacho
02/07/2019 10:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 10:10

Distribuído por sorteio
02/07/2019 09:54

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/07/2019 09:51

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
22/05/2019 12:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/12/2018 11:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2018 11:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2018 11:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2018 11:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2018 11:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2018 11:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2018 11:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2018 11:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2018 11:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018 09:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/09/2018 09:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/09/2018 09:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/09/2018 09:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/09/2018 09:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/09/2018 09:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/09/2018 09:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/09/2018 09:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/09/2018 08:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/06/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-06-29.
28/06/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2018 10:18

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
04/06/2018 13:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/11/2017 09:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2017 09:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/10/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-10-31.
30/10/2017 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2017 12:52

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
24/10/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-10-24.
23/10/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2017 14:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
26/06/2017 14:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/06/2017 13:49

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
14/06/2017 13:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2017 07:40

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-05-17.
16/05/2017 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2017 07:23

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
16/05/2017 06:53

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
16/05/2017 06:38

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
16/05/2017 06:27

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
13/10/2015 09:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/10/2015 14:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/04/2015 10:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/04/2015 10:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/04/2015 14:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/04/2015 12:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/04/2015 12:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/03/2015 16:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/03/2015 10:35

Distribuído por sorteio
12/03/2015 10:35

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2015

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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