09/05/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 13:26

Baixa Definitiva
09/05/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 13:25

Transitado em Julgado em 05/05/2025
03/05/2025 06:24

Decorrido prazo de MAIARA GERONCIO DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:01

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0841428-79.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MAIARA GERONCIO DA SILVA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A., KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

Tratam os autos de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS ajuizada por MAIARA GERONCIO DA SILVA em face de GOL LINHAS AÉREAS S/A, ambos devidamente qualificados no bojo dos autos em epígrafe.

Em certidão de ID., fora determinada a intimação da parte autora para realizar o pagamento das custas de ingresso, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto processual.

Devidamente intimada, a requerente deixou de se manifestar, conforme certidão de id.69075189.

Voltaram-me os autos conclusos. É o breve relatório, passo a decidir.

Nos termos do art. 485, IV, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Compulsando os autos verificou-se a inexistência de comprovante de pagamento de custas de ingresso da ação.

Dessa maneira, a omissão da autora implica extinção do processo, sem resolução de mérito, vez que infringe as disposições do art. 485, IV.

Ressalte-se ainda que mesmo após oportunizado prazo para juntada do comprovante, a autora quedou-se inerte.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV do CPC, ordenando a baixa na distribuição após o trânsito em julgado do presente feito.

P.R.I. e Cumpra-se.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
02/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/01/2025 14:53

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
05/10/2024 03:11

Decorrido prazo de MAIARA GERONCIO DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
03/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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