TJPI - 0802723-24.2024.8.18.0136
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Sul 1 ( Unidade Vi) - Anexo I (Bela Vista)
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 02:14
Publicado Certidão em 02/07/2025.
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02/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802723-24.2024.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Repetição do Indébito] AUTOR: OCEANIRA MARCOS DOS SANTOS REU: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL CERTIDÃO Certifico que a parte autora, foi devidamente intimada a juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço completo e correto da parte demandada para fins de intimação para cumprimento de sentença, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, tendo transcorrido o referido prazo em 12/06/2025, às 23:59 horas, sem qualquer manifestação neste sentido de sua parte até a presente data.
Era o que tinha a certificar.
O referido é verdade e dou fé.
Teresina-PI, 30 de junho de 2025.
Bela.
JULIANA FATIMA SOARES MENDES RIMISCK Diretora de Secretaria do JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista -
30/06/2025 14:39
Arquivado Definitivamente
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30/06/2025 14:39
Baixa Definitiva
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30/06/2025 14:39
Arquivado Definitivamente
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30/06/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 14:37
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 07:53
Decorrido prazo de OCEANIRA MARCOS DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
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10/06/2025 04:39
Decorrido prazo de OCEANIRA MARCOS DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
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05/06/2025 04:04
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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05/06/2025 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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03/06/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 11:57
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 11:09
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 11:09
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 06:28
Decorrido prazo de OCEANIRA MARCOS DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 06:28
Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 00:45
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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31/05/2025 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802723-24.2024.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Repetição do Indébito] AUTOR: OCEANIRA MARCOS DOS SANTOS REU: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, nesta data, protocolei Carta Precatória Cível no 12.º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza-CE, para cumprimento do Ofício de n.º 013/2025.
Era o que tin ha a certificar.
O referido é verdade e dou fé.
TERESINA, 8 de maio de 2025.
Bela.
JULIANA FATIMA SOARES MENDES RIMISCK Diretora de Secretaria do JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista -
29/05/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 12:40
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 12:34
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 08:36
Decorrido prazo de 12ª Unidade do Juizado Especial Cível Fortaleza em 27/05/2025 23:59.
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14/05/2025 10:59
Expedição de Informações.
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13/05/2025 02:40
Publicado Certidão em 12/05/2025.
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13/05/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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08/05/2025 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 16:15
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 00:11
Publicado Ofício em 08/04/2025.
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07/04/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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07/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802723-24.2024.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Repetição do Indébito] AUTOR: OCEANIRA MARCOS DOS SANTOS REU: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Ofício n.º 013/2025 Teresina, 2 de abril de 2025.
Excelentíssimo Senhor Juiz(a) de Direito, Senhor(a) Juiz(a), Cumprimentando-o, para fins de instrução do Processo n.º 0802723-24.2024.8.18.0136, em que tem como EXEQUENTE: OCEANIRA MARCOS DOS SANTOS.
CPF: 872.362.733-68E EXECUTADO: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional, CNPJ: 07.***.***/0001-50, requisito à Vossa Excelência, nos termos do art. 13, § 2.º da lei 9.0099/95 e Enunciado 33 do FONAJE, para que proceda com a penhora e avaliação de tantos bens bastem para a satisfação do débito de R$ 3.024,38 (três mil, vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), que possa encontrar na posse do Executado(a) Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional, CNPJ: 07.***.***/0001-50, com endereço supostamente na Avenida Santos Dumont, n° 2849, Bairro: Aldeota, CEP: 60.150-165, Fortaleza - CE, de tudo oficiando-se a este juízo.
Na oportunidade, reitero a Vossa Senhoria, protestos de consideração e apreço.
Dr.
João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de direito da 12.ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - CE, ou quem o(a) substitua; 12.ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2674 (Assembleia Legislativa | Anexo II) - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-174 – Fortaleza-CE Telefone/Whatsapp (INATIVO para ligações): (85) 3433-1260 Telefone: (85) 3108-2449 Telefone: (85) 3492-8289 E-mail: [email protected] LOCAL -
04/04/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 11:27
Conta Atualizada
-
02/04/2025 16:45
Expedição de Ofício.
-
02/04/2025 16:44
Expedição de Ofício.
-
13/03/2025 14:50
Desentranhado o documento
-
13/03/2025 14:50
Cancelada a movimentação processual
-
11/03/2025 12:32
Desentranhado o documento
-
11/03/2025 12:32
Cancelada a movimentação processual
-
10/03/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 13:53
Juntada de Petição de manifestação
-
25/02/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 14:49
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 14:49
Conta Atualizada
-
23/01/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 03:31
Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 22/01/2025 23:59.
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30/11/2024 03:27
Decorrido prazo de OCEANIRA MARCOS DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
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22/11/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 11:09
Conta Atualizada
-
21/11/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 09:56
Transitado em Julgado em 19/11/2024
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21/11/2024 09:51
Juntada de Petição de petição
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20/11/2024 03:23
Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 19/11/2024 23:59.
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09/11/2024 03:19
Decorrido prazo de OCEANIRA MARCOS DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.
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24/10/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 14:49
Julgado procedente em parte do pedido
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17/09/2024 08:59
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 12:14
Conclusos para julgamento
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06/09/2024 12:14
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 03:22
Decorrido prazo de OCEANIRA MARCOS DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
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29/08/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 11:15
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/08/2024 11:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
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29/08/2024 09:46
Juntada de Petição de contestação
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15/08/2024 09:13
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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01/08/2024 14:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/08/2024 14:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/08/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 11:50
Não Concedida a Antecipação de tutela
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30/07/2024 14:37
Conclusos para decisão
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30/07/2024 14:37
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/08/2024 11:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
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30/07/2024 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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