30/06/2025 12:42

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:57

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 15:51

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:05

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 00:51

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843169-91.2023.8.18.0140 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Administração de herança, Levantamento de Valor] REQUERENTE: ROGERIO SILVIO ALVES DE SABOIA, MARIA DO SOCORRO ARAUJO DESPACHO Trata-se de Ação de Alvará Judicial, partes epigrafadas e já qualificadas nos autos.

Da análise dos autos, verifica-se a pendência de alguns documentos a fim de que a ação tenha o seu andamento regular.

Assim, intime-se a parte autora, via advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias adotar as seguintes providências, sob pena de indeferimento, nos termos dos arts. 320 e 321, § único do CPC: a) promover a qualificação dos demais filhos do extinto ou, alternativamente, que junte aos autos termos de anuências destes quanto aos termos da presente ação. b) esclarecer nos autos quais bens compõem o espólio do extinto ou, alternativamente, que junte aos autos declaração de inexistência de bens a inventariar devidamente assinado por todos os herdeiros, com a ressalva de que a falsa declaração sujeitará o declarante às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis (art. 4º, §2º do Decreto n.º 85.845/81). c) anexar aos autos a declaração de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, caso o falecido tenha sido servidor público, nos termos do Decreto n.º 85.845/81 Intime-se e cumpra-se com os expedientes necessários.

TERESINA-PI, 4 de abril de 2025.

TÂNIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
04/04/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 18:34

Conclusos para despacho
05/03/2025 18:34

Expedição de Certidão.
01/03/2025 10:53

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:17

Declarada incompetência
08/10/2024 11:21

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
06/06/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 09:58

Conclusos para despacho
04/11/2023 09:58

Expedição de Certidão.
03/11/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 18:21

Conclusos para despacho
09/10/2023 18:21

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/10/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 06:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 06:37

Decorrido prazo de ROGERIO SILVIO ALVES DE SABOIA em 02/10/2023 23:59.
28/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:52

Declarada incompetência
22/08/2023 11:56

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:55

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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