07/07/2025 13:36

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRIPIRI - CNPJ: 06.***.***/0001-83 (APELANTE)
03/06/2025 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 02/06/2025 23:59.
07/05/2025 00:24

Decorrido prazo de JOSE BRITO DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
07/04/2025 08:48

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
07/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0801923-82.2022.8.18.0033 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Compensação de Reajustes Concedidos ] APELANTE: MUNICIPIO DE PIRIPIRI, JOSE BRITO DE OLIVEIRA APELADO: JOSE BRITO DE OLIVEIRA, MUNICIPIO DE PIRIPIRI DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE PIRIPIRI contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Piripiri nos autos em epígrafe.

Ocorre que, após compulsa dos autos, verifiquei que o precitado comando judicial fora por mim proferida, quando ainda no exercício de minhas funções junto à 2ª Vara da Comarca de Piripiri-PI, razão pela qual impõe-se o impedimento previsto no art. 144, II do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 144.

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: (…) II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão; (g.n) Nesse sentido, em observância ao que dispõe o art, 144, inciso II, do CPC/2015, declaro-me impedida para funcionar na vertente demanda, ao passo que determino a redistribuição do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários. TERESINA-PI, data e assinatura registrada no Sistema.
04/04/2025 12:04

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:03

Expedição de intimação.
21/03/2025 12:46

Declarado impedimento por MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS
20/03/2025 09:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/03/2025 09:56

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
20/03/2025 09:55

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:32

Determinação de redistribuição por prevenção
25/11/2024 11:26

Conclusos para o Relator
13/11/2024 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 12/11/2024 23:59.
22/10/2024 03:47

Decorrido prazo de JOSE BRITO DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
20/09/2024 11:05

Expedição de intimação.
20/09/2024 11:05

Expedição de intimação.
12/09/2024 21:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/07/2024 14:41

Conclusos para o relator
25/07/2024 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
18/07/2024 18:45

Declarada incompetência
16/07/2024 15:25

Recebidos os autos
16/07/2024 15:25

Conclusos para Conferência Inicial
16/07/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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