TJPI - 0000146-87.2020.8.18.0026
1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2023 09:47
Arquivado Definitivamente
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29/05/2023 09:47
Baixa Definitiva
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29/05/2023 09:47
Arquivado Definitivamente
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11/04/2023 05:28
Decorrido prazo de RENATO MELKZEDEC IBIAPINA MARTINS em 10/04/2023 23:59.
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06/04/2023 13:51
Juntada de Petição de petição
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30/03/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 13:48
Julgado procedente em parte do pedido
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24/01/2023 16:51
Conclusos para julgamento
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03/12/2022 13:49
Juntada de Petição de petição
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29/11/2022 11:01
Juntada de Petição de petição
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16/11/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2022 14:02
Juntada de ata da audiência
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16/11/2022 11:43
Juntada de Petição de procuração
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16/11/2022 11:42
Juntada de Petição de procuração
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12/11/2022 10:54
Juntada de Petição de devolução de mandado
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02/08/2022 16:37
Juntada de Petição de devolução de mandado
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30/07/2022 08:56
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 08/07/2022 23:59.
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21/06/2022 09:00
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 20:24
Juntada de Petição de manifestação
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10/05/2022 12:02
Juntada de Petição de manifestação
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10/05/2022 00:00
Edital
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0000146-87.2020.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: RENATO MELKZEDEC IBIAPINA MARTINS Advogado(s): AUGUSTO PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12726) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. CAMPO MAIOR, 9 de maio de 2022 -
09/05/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2022 12:55
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/05/2022 12:54
Mov. [40] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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26/11/2021 11:14
Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 16: 11/2022 12:30 Sala de Audiência da 1ª Vara.
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26/11/2021 10:29
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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24/11/2021 06:01
Mov. [37] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 24: 11/2021.
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24/11/2021 00:00
Intimação
DESPACHO MANDADO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0000146-87.2020.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: RENATO MELKZEDEC IBIAPINA MARTINS Advogado(s): AUGUSTO PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12726) Considerando o teor da Portaria nº 1039/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 03 de maio de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 10-05-2021, assim designo nova data para audiência de instrução e julgamento, dia 16/11/2022 às 12h30min.
A audiência será realizada por videoconferência através do sistema Microsoft Teams, recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, utilizando-se a plataforma de videoconferência Microsoft Teams, que poderá ser baixada e instalada por m e i o d o s e g u i n t e e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o : https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft teams/download-app.
O programa ou app pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet. -
23/11/2021 18:30
Mov. [36] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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23/11/2021 08:08
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000146-87.2020.8.18.0026.0011 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2021 08:08
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000146-87.2020.8.18.0026.0010 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2021 08:08
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000146-87.2020.8.18.0026.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2021 08:08
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000146-87.2020.8.18.0026.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2021 08:08
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2021 08:08
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000146-87.2020.8.18.0026.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2021 10:54
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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04/08/2021 09:12
Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 04: 08/2021 09:12 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).
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24/03/2021 06:00
Mov. [27] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 24: 03/2021.
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24/03/2021 00:00
Intimação
DESPACHO MANDADO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0000146-87.2020.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: RENATO MELKZEDEC IBIAPINA MARTINS Advogado(s): AUGUSTO PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12726) DESPACHO-MANDADO De início, merece nota que nesta fase não se apresenta robustamente espelhada nenhuma causa sustentada pela defesa do réu, a meu ver, possível de análise somente com oportunidade de produção de prova na instrução criminal.
Também não se revela falta de justa causa para o recebimento da denúncia manejada na peça de defesa escrita. É que na hipótese em debate, a denúncia contempla a narração dos fatos delituosos, espelhando data e local, elenca o delito com sua tipificação penal, discrimina o réu e lhe atribui ação infracional, além de individualizar a vítima e oferecer rol de testemunhas, em obediência ao comando normativo do art. 41 do Código de Processo Penal. Dessa forma, mantenho o despacho que recebeu a denúncia, em face da fundamentação já exposta, uma vez que nesta fase não vislumbro nenhum requisito constante do art. 397 do Código de Processo Penal, não devendo o réu ser absolvido sumariamente, afastando-se as assertivas constantes da Defesa prévia supracitada. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/08/2021, às 10h30min, a ser realizada neste Fórum (Rua Aldenor Monteiro, S/Nº, Parque Zurick, Campo Maior), para inquirição das testemunhas arroladas na denúncia e na defesa, bem assim interrogatório do réu. Intime-se/Requisite-se o réu, seu Advogado/Defensor Público, testemunhas e notifique-se o Representante do Ministério Público. Obs: Caso as testemunhas optarem pela oitiva de forma TELEPRESENCIAL, informar ao Oficial de Justiça no ato da intimação ou via ofício à Secretaria da Vara os seguintes dados: Nome; Número de telefone e endereço de e-mail.
E-mail secretaria da 1ª Vara: [email protected]. -
23/03/2021 18:10
Mov. [26] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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23/03/2021 09:11
Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 25: 08/2021 10:30 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).
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22/03/2021 18:28
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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22/03/2021 18:21
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000146-87.2020.8.18.0026.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2021 18:21
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000146-87.2020.8.18.0026.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2021 18:21
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000146-87.2020.8.18.0026.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2021 18:21
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000146-87.2020.8.18.0026.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2021 18:21
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000146-87.2020.8.18.0026.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2021 18:21
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2020 09:07
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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28/09/2020 09:03
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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28/09/2020 09:02
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes
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27/09/2020 20:43
Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000146-87.2020.8.18.0026.5004
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27/09/2020 20:42
Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000146-87.2020.8.18.0026.5003
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16/09/2020 11:05
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/07/2020 12:42
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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31/03/2020 09:50
Mov. [10] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra RENATO MELKZEDEC IBIAPINA MARTINS
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31/03/2020 09:50
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000146-87.2020.8.18.0026.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra RENATO MELKZEDEC IBIAPINA MARTINS
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20/03/2020 12:56
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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20/03/2020 12:50
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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20/03/2020 12:41
Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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18/03/2020 10:39
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/03/2020 22:53
Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000146-87.2020.8.18.0026.5001
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17/02/2020 08:12
Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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12/02/2020 10:15
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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12/02/2020 10:15
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2020
Ultima Atualização
10/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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