16/05/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 10:33

Baixa Definitiva
16/05/2025 10:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos
16/05/2025 10:29

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 10:28

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 03:41

Decorrido prazo de MARKY CARLOS DE SOUSA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:41

Decorrido prazo de MARCIO CARLOS DE SOUSA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:41

Decorrido prazo de MARKY CARLOS DE SOUSA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:41

Decorrido prazo de MARCIO CARLOS DE SOUSA em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:21

Decorrido prazo de GERLANE DE SOUSA E SILVA MELO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:21

Decorrido prazo de GERLANE DE SOUSA E SILVA MELO em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:04

Decorrido prazo de ANALICE DO NASCIMENTO SOUSA SANTOS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:04

Decorrido prazo de MARIA ZULENI DE SOUZA CASTRO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:04

Decorrido prazo de GERLANE DE SOUSA E SILVA MELO em 06/05/2025 23:59.
23/04/2025 12:04

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 10:17

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 01:09

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017732-33.2013.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Nulidade e Anulação de Testamento, Exclusão de herdeiro ou legatário, Sucessão] AUTOR: MARCIO CARLOS DE SOUSA, MARKY CARLOS DE SOUSA, ANALICE DO NASCIMENTO SOUSA SANTOS, MARIA ZULENI DE SOUZA CASTRO REU: MARIA VALQUIRIA DE SOUSA SILVA, GERLANE DE SOUSA E SILVA MELO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação declaratória de nulidade de testamento, parte(s) epigrafada(s), devidamente qualificada(s) na exordial.

O Ministério Público Estadual requereu a intimação pessoal dos autores, em razão do abandono da causa (67927966).

A ré MARIA VALQUIRIA DE SOUSA SILVA pugnou pela extinção do feito sem resolução do mérito em razão do abandono da causa pelos autores (70958112).

Os autores foram intimados por seu defensor e pessoalmente, nos endereços indicados nos autos, para darem impulso ao feito e cumprirem exigência do Juízo, entretanto quedaram-se inertes.

Era em síntese o que havia para relatar.

Passo a decidir.

Incumbe às partes promoverem o andamento do processo, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia.

No caso dos autos, por inércia dos autores o feito resta paralisado há mais de trinta dias, mesmo após intimados pessoalmente para atenderem a provocação do Juízo.

Portanto, o requerimento da ré MARIA VALQUIRIA DE SOUSA SILVA de extinção sem resolução do mérito deve prosperar (art. 485, § 6º, CPC).

Destaco que, na espécie, a exigência de intimação pessoal das partes inertes, prevista no art. 485, § 1º, do CPC, foi devidamente atendida pelo Juízo, já que direcionada para os endereços informados nos autos.

Incide, portanto, a norma inserida no art. 274, parágrafo único, do CPC, que assim dispõe: Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Dessa forma, em não tendo os autores adotado as providências a eles afetas no prazo atribuído, mesmo após intimados pessoalmente, ao Juiz cumpre extinguir o feito por falta de interesse em seu prosseguimento.

Ante o exposto, extingo o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC.

Custas e honorários advocatícios pelos autores, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC).

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça requeridos na inicial, de modo que as obrigações decorrentes da sucumbência dos autores permanecerão sob condição suspensiva, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquive-se o feito e dê-se a devida baixa na distribuição.

Ciência ao MP.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI
04/04/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:45

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:16

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2024 11:34

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:30

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 03:17

Decorrido prazo de GERLANE DE SOUSA E SILVA MELO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 03:17

Decorrido prazo de MARKY CARLOS DE SOUSA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 03:17

Decorrido prazo de MARCIO CARLOS DE SOUSA em 04/11/2024 23:59.
18/10/2024 12:12

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:55

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:42

Expedição de Ofício.
17/09/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:06

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:06

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 03:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 27/05/2024 23:59.
02/04/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:39

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:53

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:59

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:49

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:52

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 08:39

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:20

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:29

Conclusos para despacho
26/10/2023 09:29

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 11:46

Expedição de Carta precatória.
10/09/2023 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2023 22:40

Juntada de Petição de diligência
06/07/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 21:13

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 12:55

Audiência Conciliação realizada para 13/06/2023 10:00 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina.
13/06/2023 08:57

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:15

Decorrido prazo de GERLANE DE SOUSA E SILVA MELO em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 12:40

Audiência Conciliação designada para 13/06/2023 10:00 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina.
29/05/2023 04:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 04:52

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 01:57

Decorrido prazo de MARIA VALQUIRIA DE SOUSA SILVA em 24/05/2023 23:59.
16/05/2023 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:11

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:11

Expedição de Mandado.
15/05/2023 14:11

Expedição de Mandado.
15/05/2023 10:28

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:52

Conclusos para despacho
09/05/2023 10:52

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 10:50

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2023 00:17

Decorrido prazo de MARKY CARLOS DE SOUSA em 31/03/2023 23:59.
10/03/2023 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 22:59

Juntada de Petição de diligência
24/02/2023 05:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 05:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 11:42

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 11:17

Conclusos para despacho
20/01/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2023 08:15

Expedição de Certidão.
17/01/2023 08:15

Expedição de Mandado.
17/01/2023 08:15

Expedição de Mandado.
13/01/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:21

Conclusos para despacho
02/12/2022 11:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/11/2022 20:57

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 20:57

Declarada incompetência
11/11/2022 10:41

Conclusos para despacho
29/09/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 11:22

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 11:42

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2022 12:32

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2022 06:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 06:11

Expedição de Certidão.
04/08/2022 10:38

Expedição de Certidão.
03/08/2022 13:00

Desentranhado o documento
03/08/2022 13:00

Cancelada a movimentação processual
06/05/2022 10:22

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2022 17:29

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
11/04/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 13:05

Conclusos para despacho
05/04/2022 13:05

Juntada de Certidão
01/04/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 09:50

Juntada de Petição de substabelecimento
22/10/2021 00:19

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 01:00

Decorrido prazo de GERLANE DE SOUSA E SILVA MELO em 26/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 01:00

Decorrido prazo de MARIA VALQUIRIA DE SOUSA SILVA em 26/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 16:15

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2021 16:09

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 17:14

Distribuído por dependência
07/12/2020 14:56

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/12/2020 14:54

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/11/2020 15:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 15:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 11:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/07/2020 12:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/07/2020 12:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/06/2020 10:18

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
29/06/2020 09:54

[ThemisWeb] Processo Reativado
14/11/2019 06:05

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-11-14.
13/11/2019 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2019 12:58

[ThemisWeb] Cancelada a Distribuição
13/11/2019 12:56

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/11/2019 12:55

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
14/08/2019 12:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/08/2019 12:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 09:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/03/2019 14:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 09:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/03/2019 09:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 09:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 09:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 09:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 09:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 17:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/01/2019 00:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/01/2019 14:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/11/2018 09:56

[ThemisWeb] Expedição de Informações.
31/10/2018 12:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/10/2018 13:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/10/2018 09:10

[ThemisWeb] Juntada de Informações
15/05/2018 08:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 09:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta
11/05/2018 12:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/05/2018 09:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/05/2018 09:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2018 11:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2018 19:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/03/2018 11:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2018 08:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2017 09:46

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
14/11/2017 09:46

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
14/11/2017 09:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/10/2017 12:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/09/2017 08:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
20/09/2017 14:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2017 14:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/08/2017 13:08

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
30/08/2017 13:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/06/2017 16:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/04/2017 08:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/03/2017 10:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
24/01/2017 12:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/01/2017 10:24

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
09/12/2016 08:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2016 11:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/09/2016 10:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/04/2016 10:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/02/2016 12:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/02/2016 11:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/09/2015 10:20

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/09/2015 10:20

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/09/2015 10:12

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
08/09/2015 10:11

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
08/09/2015 10:01

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
14/08/2015 09:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/08/2015 11:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/06/2015 11:34

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
18/06/2015 11:34

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/06/2015 07:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/06/2015 12:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/04/2015 10:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/04/2015 14:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/03/2015 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/04/2014 11:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/09/2013 10:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/08/2013 11:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/08/2013 11:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/08/2013 13:02

Distribuído por sorteio
14/08/2013 13:02

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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