TJPI - 0027220-31.2019.8.18.0001
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 2 (Unidade Ix) - Sede ( Ufpi)
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 08:31
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2025 08:31
Baixa Definitiva
-
16/07/2025 08:31
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2025 08:30
Transitado em Julgado em 16/07/2025
-
10/07/2025 15:16
Juntada de Petição de manifestação
-
02/07/2025 01:58
Publicado Intimação em 02/07/2025.
-
02/07/2025 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
02/07/2025 01:58
Publicado Intimação em 02/07/2025.
-
02/07/2025 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0027220-31.2019.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO CUNHA REU: C R J ENGENHARIA LTDA - EPP, RAYMUNDO BARBOZA VIANNA JUNIOR, APARECIDA SOUZA LESSA VIANNA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Passo a decidir.
II - FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo constante do id 73082809 e solicitaram que este juiz o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.
Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.
Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.
III - DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.
Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.
Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.
Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.
Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se.
Após o cumprimento, arquivem-se os autos.
TERESINA-PI, datado eletronicamente.
Dr.
José Olindo Gil Barbosa Juiz de Direito do JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível -
30/06/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 08:46
Homologada a Transação
-
10/04/2025 09:57
Conclusos para julgamento
-
10/04/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 09:56
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 17:32
Juntada de Petição de manifestação
-
08/04/2025 01:13
Publicado Intimação em 08/04/2025.
-
08/04/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
07/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0027220-31.2019.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO CUNHAREU: C R J ENGENHARIA LTDA - EPP, RAYMUNDO BARBOZA VIANNA JUNIOR, APARECIDA SOUZA LESSA VIANNA DESPACHO Vistos, etc...
Tendo em vista informação juntada aos ID´S 72539847 e 72539475, Intimo a parte autora, por intermédio de seu procurador para que, no prazo de 10 (dez) dias, realize a juntada do endereço atualizado da requerida, sob pena de extinção do feito.
Intimar.
Cumprir.
TERESINA-PI, datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível -
04/04/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 10:04
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
-
25/03/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 14:00
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
18/03/2025 14:00
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
26/02/2025 11:07
Juntada de informação
-
25/02/2025 19:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/02/2025 19:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/02/2025 19:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/02/2025 19:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/02/2025 19:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/02/2025 19:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/02/2025 19:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/02/2025 19:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/02/2025 19:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/02/2025 19:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/02/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 10:20
Outras Decisões
-
30/01/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 18:17
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 18:17
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 18:17
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 10:37
Outras Decisões
-
03/09/2024 13:56
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 18:13
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 18:13
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 18:12
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 10:34
Outras Decisões
-
08/05/2024 13:01
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 13:01
Processo Reativado
-
08/05/2024 13:01
Processo Desarquivado
-
07/05/2024 22:17
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 12:49
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2024 12:49
Baixa Definitiva
-
24/04/2024 12:48
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2024 12:48
Juntada de comprovante
-
19/04/2024 11:46
Juntada de informação
-
12/04/2024 11:53
Expedição de Alvará.
-
26/02/2024 08:44
Juntada de Petição de manifestação
-
06/02/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 11:06
Deferido o pedido de
-
02/02/2024 12:05
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 11:58
Juntada de Petição de manifestação
-
24/10/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 16:10
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 19:07
Juntada de Petição de manifestação
-
14/09/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 15:22
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 07:55
Juntada de Petição de informação - corregedoria
-
17/08/2023 05:40
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
01/08/2023 10:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/08/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 10:37
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 14:14
Desentranhado o documento
-
12/04/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 11:43
Outras Decisões
-
08/11/2022 17:24
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 17:24
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 21:41
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2022 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 11:56
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 13:20
Expedição de Certidão.
-
12/06/2022 18:10
Recebidos os autos
-
12/06/2022 18:10
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 17:56
Juntada de Petição de manifestação
-
17/09/2021 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2021 12:33
Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria
-
13/09/2021 11:10
Juntada de Alvará
-
10/09/2021 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2021 09:36
Expedido alvará de levantamento
-
24/08/2021 10:14
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 16:35
Juntada de Petição de manifestação
-
10/08/2021 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 09:37
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 09:11
Juntada de aviso de recebimento
-
21/07/2021 13:01
Juntada de comprovante
-
20/07/2021 13:07
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 18:27
Juntada de Petição de manifestação
-
09/07/2021 12:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/07/2021 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 16:48
Juntada de Petição de manifestação
-
25/06/2021 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 09:49
Outras Decisões
-
24/06/2021 19:54
Conclusos para decisão
-
15/06/2021 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 12:02
Juntada de Alvará
-
09/06/2021 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 10:50
Conclusos para despacho
-
04/06/2021 11:13
Juntada de Petição de manifestação
-
04/06/2021 10:06
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 08/03/2022 11:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
-
03/06/2021 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2021 14:04
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/03/2022 11:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
-
03/06/2021 14:04
Distribuído por dependência
-
03/06/2021 13:54
[Projudi] Expedição de Intimação
-
03/06/2021 13:54
[Projudi] Juntada de Intimação
-
02/06/2021 15:20
[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
-
02/06/2021 15:20
[Projudi] Expedição de Alvará
-
02/06/2021 15:20
[Projudi] Expedição de Intimação
-
02/06/2021 15:20
[Projudi] Decisão ou Despacho
-
20/05/2021 10:32
[Projudi] Conclusos para Decisão
-
20/05/2021 10:32
[Projudi] Juntada de Certidão
-
18/05/2021 12:27
[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
-
28/04/2021 09:02
[Projudi] Juntada de Requerimento
-
29/03/2021 22:03
[Projudi] Expedição de Intimação
-
29/03/2021 22:03
[Projudi] Decisão ou Despacho
-
17/03/2021 10:56
[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
16/02/2021 21:38
[Projudi] Decisão ou Despacho
-
09/02/2021 12:08
[Projudi] Conclusos para Decisão
-
09/02/2021 12:08
[Projudi] Juntada de Conclusão
-
01/02/2021 11:15
[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Arresto
-
21/01/2021 08:18
[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
-
19/01/2021 09:18
[Projudi] Juntada de Certidão
-
12/11/2020 08:50
[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
-
23/10/2020 10:43
[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
24/07/2020 14:52
[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
-
09/06/2020 20:32
[Projudi] Expedição de Intimação
-
09/06/2020 20:32
[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
-
09/06/2020 20:31
[Projudi] Juntada de Conclusão
-
02/06/2020 15:48
[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Arresto
-
08/05/2020 15:21
[Projudi] Juntada de Certidão
-
19/02/2020 14:14
[Projudi] Decisão ou Despacho
-
14/02/2020 11:29
[Projudi] Conclusos para Despacho
-
14/02/2020 11:29
[Projudi] Juntada de Certidão
-
13/02/2020 17:38
[Projudi] Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
-
13/02/2020 10:05
[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
03/02/2020 13:08
[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
17/12/2019 12:24
[Projudi] Juntada de Certidão
-
11/11/2019 13:25
[Projudi] Julgada procedente em parte a ação
-
10/10/2019 12:42
[Projudi] Conclusos para Sentença
-
10/10/2019 12:42
[Projudi] Audiência Una Realizada
-
10/10/2019 12:42
[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
-
02/10/2019 10:26
[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
-
15/08/2019 11:37
[Projudi] Expedição de Citação
-
15/08/2019 11:37
[Projudi] Audiência Una Designada
-
15/08/2019 11:37
[Projudi] Distribuído por Sorteio
-
15/08/2019 11:37
[Projudi] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2019
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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