08/05/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 10:13

Baixa Definitiva
08/05/2025 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
08/05/2025 10:12

Transitado em Julgado em 05/05/2025
08/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
03/05/2025 12:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:59

Decorrido prazo de TEOFILO DE SOUSA NETO em 29/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0800774-36.2022.8.18.0038 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: TEOFILO DE SOUSA NETO APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA I.

RELATO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposto por TEOFILO DE SOUSA NETO, contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (Proc nº0800774-36.2022.8.18.0038), movida em face de BANCO BRADESCO S.A, ora apelado.

Na petição (Id.22108106), foi informado sobre a celebração de acordo extrajudicial entre os litigantes, e a juntada da Minuta de acordo, com a devida assinatura das partes e seus patronos habilitados.

Em manifestação (id.22134288, 22134289 e 22134291) o banco apelado informa o cumprimento do acordo e a juntada de comprovante do pagamento do valor acordado.

Vieram-me os autos conclusos.

II.

FUNDAMENTO A princípio, não resta dúvida de que havendo acordo firmado, envolvendo o objeto da demanda, está caracteriza a hipótese de ausência superveniente do interesse recursal, uma vez que a solução da lide se mostra inútil, pela perda do objeto.

Assim, a transação entre os litigantes configura uma das hipóteses de extinção do processo com resolução de mérito, conforme prevê o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Com efeito, para haver a homologação do acordo formulado, bem como a produção imediata dos efeitos jurídicos e legais dela decorrente, faz-se necessário que as partes sejam capazes; o objeto seja lícito, possível e determinado; além de os seus representantes legais terem poderes para transigir.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado e no que tange à representação processual, ambas se encontram devidamente representadas.

Pelo exposto, preenchidos todos os requisitos previstos, imperiosa a homologação do acordo.

III.

DECIDO Com estes fundamentos, HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo com resolução de mérito, de acordo com o art. 487, III, do CPC.

Em consequência, JULGO PREJUDICADO o Recurso.

Publique-se na íntegra, intimando-se as partes. À Coordenadoria Judiciária Cível para providências.

Após o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos à Comarca de origem, com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

Teresina-Piauí, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
02/04/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:29

Prejudicado o recurso
18/03/2025 16:29

Homologada a Transação
03/01/2025 15:11

Juntada de petição
03/01/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 14:46

Juntada de petição
19/12/2024 11:26

Conclusos para o Relator
19/12/2024 00:08

Decorrido prazo de TEOFILO DE SOUSA NETO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:08

Decorrido prazo de TEOFILO DE SOUSA NETO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:08

Decorrido prazo de TEOFILO DE SOUSA NETO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:08

Decorrido prazo de TEOFILO DE SOUSA NETO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:08

Decorrido prazo de TEOFILO DE SOUSA NETO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:08

Decorrido prazo de TEOFILO DE SOUSA NETO em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/12/2024 23:59.
19/11/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/10/2024 23:18

Juntada de Certidão de distribuição anterior
24/10/2024 13:43

Recebidos os autos
24/10/2024 13:43

Conclusos para Conferência Inicial
24/10/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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