31/07/2025 02:59

Decorrido prazo de RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO em 30/07/2025 23:59.
16/07/2025 06:16

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800878-67.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] INTERESSADO: PATRICIA LORENNA DE AREA LEAO COSTAINTERESSADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

DESPACHO Vistos, etc...

Tendo em vista pedido juntado pela requerida ao ID73842890, intimo a requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o que entender cabível.

Intimar.

Cumprir.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
14/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800878-67.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] INTERESSADO: PATRICIA LORENNA DE AREA LEAO COSTAINTERESSADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

DESPACHO Defiro o pedido de cumprimento de sentença, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; · Intime-se a parte devedora, na PESSOA DE SEU ADVOGADO , ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, não incidindo os honorários de advogado no valor de dez por cento, previstos no § 1º, segunda parte, do art. 523 do Novo CPC, por não serem aplicados aos Juizados Especiais, segundo orientação contida na nova redação do Enunciado nº 97 do FONAJE/2016. · No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o artigo 523, § 2º, do Novo Código de Processo Civil; · Estando intimado para, querendo, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação - EMBARGOS (art. 52, IX, da Lei 9.099/95); · Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista retro, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo de que a parte credora indique bens à penhora, conforme dispõe o artigo 523, § 3°, do Código de Processo Civil; · Alegando o executado que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário a impugnação será liminarmente rejeitada (art.525, §5°). · Havendo embargos, impugnação, exceção de pré-executividade ou assemelhada, que serão recebidas também como embargos, a parte executada deverá garantir o juízo (Enunciado 117), incluído o valor da multa do art. 523, §1°, do CPC, intimar a parte adversa para dizer, em 15 (quinze) dias.

Cumprir.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
11/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 08:37

Conclusos para despacho
03/07/2025 08:37

Expedição de Certidão.
07/05/2025 04:04

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 06/05/2025 23:59.
09/04/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:15

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800878-67.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] INTERESSADO: PATRICIA LORENNA DE AREA LEAO COSTAINTERESSADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

DESPACHO Defiro o pedido de cumprimento de sentença, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; · Intime-se a parte devedora, na PESSOA DE SEU ADVOGADO , ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, não incidindo os honorários de advogado no valor de dez por cento, previstos no § 1º, segunda parte, do art. 523 do Novo CPC, por não serem aplicados aos Juizados Especiais, segundo orientação contida na nova redação do Enunciado nº 97 do FONAJE/2016. · No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o artigo 523, § 2º, do Novo Código de Processo Civil; · Estando intimado para, querendo, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação - EMBARGOS (art. 52, IX, da Lei 9.099/95); · Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista retro, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo de que a parte credora indique bens à penhora, conforme dispõe o artigo 523, § 3°, do Código de Processo Civil; · Alegando o executado que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário a impugnação será liminarmente rejeitada (art.525, §5°). · Havendo embargos, impugnação, exceção de pré-executividade ou assemelhada, que serão recebidas também como embargos, a parte executada deverá garantir o juízo (Enunciado 117), incluído o valor da multa do art. 523, §1°, do CPC, intimar a parte adversa para dizer, em 15 (quinze) dias.

Cumprir.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
04/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:02

Conclusos para despacho
27/03/2025 08:02

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:02

Execução Iniciada
27/03/2025 08:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 08:01

Processo Reativado
27/03/2025 08:01

Processo Desarquivado
26/03/2025 16:21

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
18/03/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 12:54

Baixa Definitiva
18/03/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 00:26

Decorrido prazo de RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO em 17/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:44

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 03:21

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:21

Decorrido prazo de PATRICIA LORENNA DE AREA LEAO COSTA em 23/01/2025 23:59.
30/11/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:36

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 09:31

Conclusos para julgamento
25/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/11/2024 08:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
24/11/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:24

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 27/06/2024 23:59.
21/10/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 13:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
10/04/2024 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
10/04/2024 10:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/11/2024 08:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
10/04/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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