28/05/2025 10:41

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:40

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2025 06:23

Decorrido prazo de CORRENTINO NOGUEIRA PARANAGUA E LAGO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 03:05

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000009-44.1989.8.18.0042 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] INTERESSADO: CORRENTINO NOGUEIRA PARANAGUA E LAGO e outros INTERESSADO: JOSE MARIA VALENTE DECISÃO Foi realizada a audiência de instrução e julgamento no dia 04 de fevereiro de 2025.

Na ata (id. 70340169), constou a determinação de vistas ao Interpi para se pronunciar sobre o caso, especificando que, após a manifestação da autarquia, seria aberto o prazo para apresentação de alegações finais de forma sucessiva para os autores e para o réu.

Em id. 73453630, o Interpi se manifestou requerendo, em suma, a intimação da parte autora para corrigir o valor da causa e para juntar os documentos de caracterização das glebas envolvidas no litígio. É o breve relatório.

Decido.

Em que pese a petição apresentada pelo Interpi seja de suma importância para o julgamento do mérito da ação, neste momento final do trâmite processual, não se demonstra necessário o deferimento dos pedidos formulados.

Primeiramente, em relação à correção do valor da causa, no momento do julgamento, essa questão será analisada de ofício, tendo em vista que não se cabe mais falar em correção por emenda à inicial, pois o processo já foi saneado e, inclusive, instruído.

Ademais, no que concerne aos documentos requeridos à parte autora para identificação precisa da área, constata-se que o prazo para a apresentação de qualquer prova referente ao mérito já transcorreu em data anterior à audiência de instrução e julgamento.

Desse modo, indefiro os pedidos formulados pela autarquia em id. 73453630.

Além disso, dando continuidade à demanda, determino a intimação das partes para a apresentação de alegações finais de forma sucessiva, ficando os autores intimados no prazo de 15 (quinze) dias, e o réu nos 15 (quinze) dias subsequentes, sem necessidade de conclusão dos autos para novo expediente, iniciando o prazo do requerido automaticamente depois de transcorrido o dos autores, nos termos do artigo 364, §2º do Código de Processo Civil.

Nesse período em que os prazos estiverem correndo, suspendam-se os autos para que todos os atos processuais estejam limitados à apresentação dos memoriais, evitando quaisquer intercorrências que possam postergar ainda mais o julgamento do mérito.

Transcorridas as datas limites para manifestação, que seja levantada a suspensão com a consequente conclusão para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

Lucyane Martins Brito Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários
02/04/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:55

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:09

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
04/02/2025 09:07

Juntada de Petição de documento comprobatório
03/02/2025 19:01

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2025 11:05

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:00

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
23/01/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:08

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:08

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:08

Juntada de Certidão
10/12/2024 03:42

Decorrido prazo de CORRENTINO NOGUEIRA PARANAGUA E LAGO em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 23:05

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024 17:24

Juntada de Petição de documento comprobatório
09/12/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:21

Determinada diligência
16/09/2024 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2024 12:36

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:35

Juntada de Certidão
02/07/2024 12:33

Juntada de Certidão
19/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:09

Conclusos para despacho
28/06/2023 13:09

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:06

Juntada de Certidão
27/06/2023 03:44

Decorrido prazo de CORRENTINO NOGUEIRA PARANAGUA E LAGO em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAURO LOBATO FILHO em 22/06/2023 23:59.
12/06/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:55

Desentranhado o documento
01/06/2023 11:55

Cancelada a movimentação processual
04/04/2023 07:01

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAURO LOBATO FILHO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 07:01

Decorrido prazo de CORRENTINO NOGUEIRA PARANAGUA E LAGO em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 17:56

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 13:19

Conclusos para despacho
20/07/2022 16:10

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:23

Expedição de Certidão.
03/03/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:14

Decorrido prazo de INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 00:13

Decorrido prazo de INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 00:12

Decorrido prazo de INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA em 15/12/2021 23:59.
15/12/2021 15:52

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2021 22:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 10:38

Conclusos para despacho
05/08/2021 10:37

Juntada de Certidão
03/08/2021 14:00

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2021 03:29

Decorrido prazo de CORRENTINO NOGUEIRA PARANAGUA E LAGO em 02/08/2021 23:59.
29/07/2021 21:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)
29/07/2021 21:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 09:28

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 17:44

Conclusos para despacho
05/05/2021 17:43

Juntada de Certidão
04/05/2021 08:19

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 00:07

Decorrido prazo de INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA em 03/05/2021 23:59.
03/05/2021 12:44

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 12:16

Conclusos para despacho
11/01/2021 12:15

Juntada de Certidão
11/01/2021 10:47

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 15:12

Juntada de Certidão
16/11/2020 00:42

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALENTE em 10/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 00:42

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAURO LOBATO FILHO em 05/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 00:42

Decorrido prazo de CORRENTINO NOGUEIRA PARANAGUA E LAGO em 27/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 12:31

Juntada de Certidão
20/10/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 23:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 23:48

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 21:11

Conclusos para despacho
05/10/2020 21:10

Juntada de Certidão
05/10/2020 15:52

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2020 08:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2020 08:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 12:03

Conclusos para despacho
17/07/2020 12:00

Juntada de Certidão
20/05/2020 12:35

Juntada de Certidão
17/03/2020 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2020 12:02

Juntada de Petição de diligência
28/02/2020 15:40

Juntada de informação
16/12/2019 10:34

Juntada de Certidão
13/12/2019 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2019 11:48

Juntada de edital
13/12/2019 11:31

Expedição de Mandado.
13/12/2019 11:30

Juntada de mandado
05/12/2019 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 13:41

Determinada Requisição de Informações
29/11/2019 12:36

Conclusos para despacho
29/11/2019 12:36

Juntada de Certidão
12/11/2019 09:26

Juntada de carta
30/10/2019 12:23

Juntada de Certidão
15/05/2019 18:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 18:03

Distribuído por sorteio
15/05/2019 17:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
15/05/2019 17:41

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
21/09/2018 09:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/08/2018 13:14

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
27/08/2018 14:57

[ThemisWeb] Juntada de Informações
27/08/2018 14:53

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
17/04/2018 15:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 15:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/04/2018 10:57

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
20/02/2018 14:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018 14:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/02/2018 14:00

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
08/01/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-01-08.
19/12/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2017 11:59

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
19/12/2017 11:59

[ThemisWeb] Juntada de Informações
19/12/2017 11:57

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
26/09/2017 10:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-09-13.
12/09/2017 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2017 14:07

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
14/08/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-08-14.
10/08/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2017 17:09

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
03/08/2017 08:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/08/2017 08:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/08/2017 07:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/05/2017 13:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/05/2017 11:44

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
22/05/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-05-22.
19/05/2017 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2017 13:48

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
28/04/2017 12:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/04/2017 12:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2017 14:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/04/2017 13:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/02/2017 09:22

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-06.
06/02/2017 07:42

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-06.
06/02/2017 07:15

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-06.
03/02/2017 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2017 10:45

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000010-29.1989.8.18.0042
03/02/2017 10:35

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
14/06/2016 11:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/05/2015 18:39

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
02/03/2015 12:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/06/2014 12:55

Publicado Outros documentos em 2014-06-04.
01/06/2014 11:03

[ThemisWeb] Ordenada a entrega dos autos à parte
02/05/2014 13:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2013 00:53

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
20/11/2012 13:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/08/1989 00:00

Distribuído por sorteio
03/08/1989 00:00

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/1989

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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