TJPI - 0001338-74.2019.8.18.0031

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parnaiba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA-PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO DE DEUS DE FREITAS MIRANDA

CPF *04.***.*57-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DAMIAO DE SOUSA SANTOS

CPF *94.***.*93-15

BELINA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 23:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 23:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 17:09

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 17:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/01/2025 15:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 13/01/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 13:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 13:25

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/10/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 09:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/10/2024 08:53

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 10:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/10/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 15:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2024 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2024 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2024 09:59

    Julgado procedente o pedido

  • 10/09/2024 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 19:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/06/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 14:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/05/2024 08:19

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 19:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2024 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 04:11

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 03/04/2024 23:59.

  • 15/03/2024 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 03:27

    Decorrido prazo de BELINA AUGUSTA DE OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.

  • 08/02/2024 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 11:55

    Juntada de Petição de comprovante

  • 07/02/2024 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 10:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/02/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 22:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2024 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 11:02

    Juntada de informação

  • 19/01/2024 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2024 09:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/01/2024 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2024 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 10:06

    Audiência Preliminar designada para 17/04/2024 09:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 05/05/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 12:53

    Juntada de informação

  • 29/03/2022 11:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2022 08:04

    Audiência Instrução designada para 29/03/2023 11:00 1ª Vara Criminal de Parnaíba.

  • 10/03/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 13:22

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 13:21

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 08:29

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 29: 03/2023 11:00 Fórum Salmon Lustosa.

  • 07/02/2022 08:27

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 14:16

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 15/09/2021 14:14

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 15/09/2021 14:14

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 10:11

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001338-74.2019.8.18.0031.5005

  • 06/07/2021 09:39

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 05/07/2021 14:05

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 14:04

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:51

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/07/2021 09:46

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 10:14

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 30/04/2021 10:12

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 30/04/2021 10:11

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 10:11

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 14:16

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001338-74.2019.8.18.0031.5004

  • 03/03/2021 11:13

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 03/03/2021 08:27

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 03/03/2021 08:24

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 15:22

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 25: 02/2021 01:00 Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal.

  • 24/02/2021 11:19

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 12:46

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 09:01

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 04/02/2021 12:24

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 04/02/2021 12:23

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 04/02/2021 12:03

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001338-74.2019.8.18.0031.5003

  • 03/02/2021 08:36

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 03/02/2021 08:32

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 23/09/2020 16:33

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 25: 02/2021 09:30 Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal.

  • 24/07/2020 06:00

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 24: 07/2020.

  • 23/07/2020 18:10

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 23/07/2020 08:04

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 08:04

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001338-74.2019.8.18.0031.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 08:04

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001338-74.2019.8.18.0031.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 08:04

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001338-74.2019.8.18.0031.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 08:03

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 14:10

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 22/06/2020 14:08

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 22/06/2020 14:08

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2020 06:16

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001338-74.2019.8.18.0031.5002

  • 18/05/2020 01:00

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 11/03/2020 09:14

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2020 13:32

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001338-74.2019.8.18.0031.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 10/01/2020 13:28

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 25/11/2019 15:25

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 21/11/2019 15:27

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 11:51

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/11/2019 14:28

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 14:28

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001338-74.2019.8.18.0031.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 14:26

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOAO DE DEUS DE FREITAS MIRANDA

  • 14/11/2019 10:09

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/11/2019 09:10

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 12/11/2019 09:10

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/11/2019 09:09

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 12:51

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/09/2019 09:07

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001338-74.2019.8.18.0031.5001

  • 19/09/2019 16:34

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 07/08/2019 10:53

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Janio Valente Barreto. (Vista ao Ministério Público)

  • 06/08/2019 10:52

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 13:31

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 05/08/2019 13:30

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 18/07/2019 13:25

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 17/07/2019 10:27

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 17/07/2019 10:26

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 17/07/2019 09:55

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 17/07/2019 09:55

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 17/07/2019 09:53

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 17/07/2019 09:50

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 17: 07/2019 08:00 SALA DE AUDIÊNCIA DA CUSTÓDIA.

  • 17/07/2019 09:48

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 17/07/2019 09:32

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de JOAO DE DEUS DE FREITAS MIRANDA.

  • 17/07/2019 08:37

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 17: 07/2019 09:00 SALA DE AUDIÊNCIA DA CUSTÓDIA.

  • 17/07/2019 08:37

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 17/07/2019 08:16

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 17/07/2019 08:16

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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