22/07/2025 03:09

Decorrido prazo de ZULMIRA DE AZEVEDO FONTENELE em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:06

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0753621-19.2025.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Data Base, Professor] AGRAVANTE: ZULMIRA DE AZEVEDO FONTENELE AGRAVADO: MUNICIPIO DE PIRACURUCA DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ZULMIRA DE AZEVEDO FONTENELE contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Piracuruca/PI, nos autos do processo nº 0800231-38.2025.8.18.0067, que indeferiu o pedido de tutela de urgência para restabelecimento de sua carga horária de 40 horas semanais no cargo de professora, função que exerce há 23 anos junto ao Município de Piracuruca/PI.

O agravado apresentou manifestação de id. 25503074, afirmando que conforme comprovado em Ação Civil Pública de nº 0800264-28.2025.8.18.0067, o Município de Piracuruca celebrou acordo judicial, homologado judicialmente, comprometendo-se a restabelecer a jornada de trabalho dos servidores atingidos, desde que estes manifestassem formalmente sua concordância mediante assinatura de termo individual.

Desse modo, a fim de que seja reconhecido ou não a perda do objeto do presente agravo de instrumento, intime-se a parte agravante para que se manifeste quanto a concordância do acordo judicial citado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data e hora registradas pelo sistema.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Relator
10/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:31

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:30

Processo Desarquivado
23/06/2025 11:30

Arquivado Provisoramente
23/06/2025 11:30

Baixa Definitiva
02/06/2025 22:17

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)
02/06/2025 12:46

Juntada de Petição de documento comprobatório
03/05/2025 12:06

Decorrido prazo de ZULMIRA DE AZEVEDO FONTENELE em 30/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0753621-19.2025.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Data Base, Professor] AGRAVANTE: ZULMIRA DE AZEVEDO FONTENELE AGRAVADO: MUNICIPIO DE PIRACURUCA DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por ZULMIRA DE AZEVEDO FONTENELE, em face de Decisão proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA , em trâmite na Vara Única da Comarca de Piracuruca, movida em desfavor do Município de Piracuruca.

Primando pela prudência e cautela, tendo em vista se tratar de possível concessão de pagamento/vantagem pecuniária contra a Fazenda Pública, prefiro estabelecer o regular contraditório, para que possa proferir decisão na posse de maiores conhecimentos acerca dos elementos fáticos que circundam o caso em apreço.

Pelo exposto, intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Desembargador Hilo de Almeida Sousa Relator
02/04/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 20:48

Expedição de intimação.
24/03/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 23:37

Conclusos para Conferência Inicial
19/03/2025 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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