TJPI - 0000924-91.2012.8.18.0073

1ª instância - 2ª Vara de Sao Raimundo Nonato

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO PIAUI

CNPJ: 41.522.095/0001-90

Advogados

PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO

OAB: 2402/PI

CPF *17.***.*96-72

JOSE ADAILTON ARAUJO LANDIM NETO

OAB: 13752/PI

CPF *28.***.*01-22

LAMEC SOARES BARBOSA

OAB: 7491/PI

CPF *52.***.*80-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2022 09:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 07/06/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 08:45

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 08:45

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 00:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO PIAUI em 12/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2021 08:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 08:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/07/2021 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2021 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2021 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 09:26

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2020 00:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO PIAUI em 18/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 00:30

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2020 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 05:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO PIAUI em 19/05/2020 23:59:59.

  • 31/03/2020 19:29

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 19:27

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2020 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2020 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 11:12

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 16:08

    Não ratificada a liminar

  • 05/03/2020 16:08

    Revogada a Medida Liminar

  • 05/03/2020 16:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/02/2020 09:25

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2020 13:37

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 13:37

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 13:36

    Apensado ao processo 0000945-67.2012.8.18.0073

  • 17/01/2020 13:35

    Distribuído por dependência

  • 17/01/2020 12:44

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 12:41

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 09:47

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 09:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/05/2019 17:35

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/04/2019 09:59

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 29/04/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-04-29.

  • 26/04/2019 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/04/2019 08:54

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 26/04/2019 08:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/10/2018 12:04

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 12:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/09/2018 11:33

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 03/09/2018 08:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/08/2018 07:57

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 03/08/2018 12:26

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2018 12:27

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 05/07/2018 11:13

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 19/06/2018 12:36

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 18/06/2018 16:18

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-06-18 15:30 sala de audiências da 2 vara.

  • 18/06/2018 16:17

    [ThemisWeb] Recebimento pelo Arquivo

  • 14/06/2018 11:10

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 06/06/2018 13:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/05/2018 12:43

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 08/05/2018 06:05

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-05-08.

  • 07/05/2018 16:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/05/2018 12:39

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/05/2018 12:00

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-06-18 15:00 sala de audiências da 2 vara.

  • 07/05/2018 11:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2018 13:43

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 13:41

    [ThemisWeb] Apensado ao processo 0000945-67.2012.8.18.0073

  • 09/04/2018 07:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/04/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-04-09.

  • 06/04/2018 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/04/2018 13:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2018 10:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 15:05

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 08/03/2018 15:02

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 07/03/2018 12:29

    [ThemisWeb] Declarada incompetência

  • 15/12/2017 11:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/12/2017 09:00

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 13/11/2017 11:54

    [ThemisWeb] Declarada incompetência

  • 11/05/2017 07:22

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/05/2017 07:22

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 11/05/2017 07:21

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/05/2017 07:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/04/2017 09:43

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 20/04/2017 08:22

    [ThemisWeb] Desapensado do processo 0000945-67.2012.8.18.0073

  • 19/04/2017 12:45

    [ThemisWeb] Apensado ao processo 0000945-67.2012.8.18.0073

  • 19/04/2017 08:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/04/2017 09:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2017 11:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 11:41

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 05/04/2017 11:40

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/04/2017 11:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/03/2017 08:26

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 27/03/2017 11:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/03/2017 10:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2017 12:45

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/02/2017 12:45

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2017 12:44

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/02/2017 13:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/02/2017 18:22

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2016 10:57

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/10/2016 10:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2016 10:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/10/2016 10:56

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 28/10/2016 10:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/10/2016 10:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/05/2016 09:33

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 19/05/2016 10:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2016 10:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 10:38

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/05/2016 09:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/05/2016 12:59

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 04/05/2016 12:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2016 12:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/05/2016 12:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/02/2016 11:54

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 18/02/2016 11:52

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2016 11:51

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/11/2015 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2015 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2015 11:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/10/2015 11:29

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2015 11:27

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2015 12:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/10/2015 09:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/10/2015 12:52

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2015 08:52

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/02/2015 11:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/02/2015 11:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/02/2015 13:37

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2014 13:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 30/10/2014 11:04

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/10/2014 10:21

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 7, classe_anterior: 65

  • 24/10/2014 08:29

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2014 11:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/08/2014 09:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 13/08/2014 09:27

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/07/2014 11:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 29/07/2014 11:56

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2014 09:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 22/04/2014 08:13

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/03/2014 12:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/03/2014 12:31

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/03/2014 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2014 16:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2014 09:47

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/11/2013 15:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/08/2013 11:47

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 09/08/2013 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não Identificado

  • 09/08/2013 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2013 12:48

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 08/05/2013 14:34

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2013 16:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2012 13:47

    [ThemisWeb] Recebimento pelo Arquivo

  • 23/11/2012 13:23

    Remessa do Arquivo para NAO_INFORMADO

  • 07/11/2012 17:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/11/2012 08:30

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/09/2012 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2012 12:29

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2012 07:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2012 13:51

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 26/06/2012 13:50

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2012 09:44

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2012 08:42

    [ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

  • 22/06/2012 09:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/06/2012 08:22

    Distribuído por sorteio

  • 22/06/2012 08:22

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2012

Ultima Atualização
06/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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