TJPI - 0800232-21.2025.8.18.0003
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 11:38
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 11:37
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/07/2025 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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09/07/2025 13:25
Juntada de Petição de contestação
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28/05/2025 08:36
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 26/05/2025 23:59.
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11/04/2025 15:05
Juntada de Petição de manifestação
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04/04/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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04/04/2025 03:06
Publicado Intimação em 04/04/2025.
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04/04/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 10:41
Juntada de Petição de manifestação
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03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800232-21.2025.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] AUTOR: ACELISANGELA ALVES VIEIRA DE PADUA REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) De ordem da magistrada Juíza Titular do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 11/07/2025 às 11:30horas, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022.
O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador.
QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ACELISANGELA ALVES VIEIRA DE PADUA Avenida Elias João Tajra, 1151, - lado par, Jóquei, TERESINA - PI - CEP: 64049-300 LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes.
ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE.
No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95.
Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25022015040239400000066579117 AÇÃO DE COBRANÇA Petição 25022015040261000000066579119 PROCURAÇÃO Procuração 25022015040279600000066579122 RG-CPF Documentos 25022015040305700000066579124 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Comprovante 25022015040332400000066579126 MEMORIAL DE CÁLCULO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022015040352300000066579128 CONTRACHEQUE - 2020 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022015040370900000066579836 CONTRACHEQUE - 2021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022015040386000000066579839 ANEXO 1 - SOLICITAÇÃO SEI N° 00045.0360092024-09 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022015040398600000066579851 ANEXO 2 - OFICIO - SOLICITAÇAO DE ESCALAS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022015045664100000066579857 ANEXO 3 - RESPOSTA DA FMS - E-MAIL ENVIADO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022015044453800000066579859 Escala_de_Trabalho_10401334_Escalas_medicos_2022_compressed DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022015050896500000066579870 Escala_de_Trabalho_10401363_Escalas_medicos_2023_compressed DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022015052050500000066579869 Escala_de_Trabalho_10408591_Escalas_Medicos_ate_abril_2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022015053310500000066579868 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25022023072725700000066599589 não configura litispendência Certidão 25040120542476300000068558666 Certidão de Triagem Certidão 25040120571045700000068558670 designação audiência Certidão 25040120585028300000068558674 TERESINA, 2 de abril de 2025.
REGINA CELIS PIRES BARBOSA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I -
02/04/2025 21:24
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 21:23
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 21:00
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 11/07/2025 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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01/04/2025 20:58
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 20:57
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 20:54
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 23:07
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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20/02/2025 15:09
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/09/2025 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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20/02/2025 15:09
Distribuído por sorteio
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20/02/2025 15:05
Juntada de Petição de documento comprobatório
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20/02/2025 15:05
Juntada de Petição de documento comprobatório
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20/02/2025 15:05
Juntada de Petição de documento comprobatório
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20/02/2025 15:04
Juntada de Petição de documento comprobatório
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20/02/2025 15:04
Juntada de Petição de documento comprobatório
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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