03/06/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 11:54

Baixa Definitiva
03/06/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 11:53

Baixa Definitiva
03/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 06:08

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 06:08

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:55

Juntada de Petição de custas
02/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte executada para pagar as custas processuais no prazo de 10 (dez) dias, conforme guia de recolhimento juntada ID. 76696462.

Caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016).
31/05/2025 23:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 23:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 23:53

Expedição de Certidão.
31/05/2025 23:48

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:52

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 20/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
29/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
26/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800357-80.2025.8.18.0102 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: IARA KAROLINE DAMASCENO BATISTA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de IARA KAROLINE DAMASCENO BATISTA.

No curso da ação, a parte autora apresentou pedido de desistência (Id. 74095019). É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO Consoante o art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, apresenta-se, como direito público e subjetivo do cidadão, o acesso ao Poder Judiciário para obter solução justa a uma determinada questão, consubstanciando-se como o princípio da inafastabilidade da jurisdição.

Na mesma medida, assiste ao demandante o direito à desistência da ação conforme dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil (“a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.”).

Nessa trilha, se a desistência for manifestada antes de oferecida a contestação, a sua homologação independerá da anuência do réu, interpretação esta que decorre contrario sensu da previsão do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil.

In casu, ainda não ocorreu a triangularização da relação processual, de modo que deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC).

III - DISPOSITIVO Ante o acima exposto, HOMOLOGO a desistência formulada, nos termos do artigo 485, inciso VIII, § 5º c/c art. 354, do Código de Processo Civil.

Custas processuais pela parte desistente (art. 90, caput, do CPC).

Quanto às custas, adotem-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016).

Não havendo pagamento, nos termos do Provimento Conjunto nº 42/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, ENCAMINHEM-SE os documentos necessários (cópia da sentença, certidão de não pagamento e certidão de trânsito em julgado) ao FERMOJUPI para inclusão da dívida no Sistema SERASAJUD.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na estatística.

Expedientes necessários.

MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente
24/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 20:07

Expedição de Certidão.
22/04/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:03

Extinto o processo por desistência
14/04/2025 09:17

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
09/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:17

Juntada de Petição de custas
04/04/2025 03:06

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 20:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800357-80.2025.8.18.0102 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: IARA KAROLINE DAMASCENO BATISTA DECISÃO Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento das custas judiciais e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo in albis, proceda-se à conclusão.

Expedientes necessários.

MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente
02/04/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 21:32

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:55

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 09:17

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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