27/05/2025 21:15

Conclusos para despacho
27/05/2025 21:15

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:56

em cooperação judiciária
27/05/2025 18:55

em cooperação judiciária
20/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 04:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:22

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2025 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2025 12:55

Juntada de Petição de diligência
27/04/2025 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2025 01:30

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803289-67.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] INTERESSADO: VALDENOR PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, promovido por Valdenor Pereira dos Santos em face do Banco Bradesco, no valor de R$ 68,429,78 (sessenta e oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e oito centavos).

A parte requerida apresentou impugnação à execução (ID 59862474), afirmando que o valor correto seria R$ 55.181,72 (cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e um mil e setenta e dois centavos).

Juntou em ID 66173347 o comprovante de pagamento no valor inicialmente requerido pela requerente.

Em ID 69590118, a parte autora informou que concorda com a impugnação apresentada e requereu a expedição de alvarás, sendo um no valor de R$ 47.862,27 (quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos) para o autor e outro no valor de R$ 7.319,45 (sete mil, trezentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos) para o seu patrono, a título de honorários sucumbenciais. É o relatório, decido.

Assim sendo, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença nos termos do art. 526, § 3º do NCPC.

No ID de nº 69590118, o advogado da parte autora fez requerimento de expedição de alvarás, sendo um no valor de R$ 47.862,27 (quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos) para o autor e outro no valor de R$ 7.319,45 (sete mil, trezentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos) para ele, a título de honorários sucumbenciais.

A Recomendação nº 159/2024 do CNJ, em seu Anexo B, item 13, orienta que sejam adotadas medidas de cautela na liberação de valores quando envolverem partes vulneráveis, de modo a evitar situações de abuso ou desproporcionalidade na relação entre advogado e cliente.

A prática reiterada nesta Vara tem revelado um padrão preocupante, no qual advogados requerem retenções elevadas de honorários contratuais sem qualquer instrumento contratual, bem como a liberação de valores sem a devida ciência e concordância da parte assistida.

Há casos em que valores foram integralmente levantados pelos patronos, sem qualquer repasse à parte autora ou com repasses inferiores ao devido, evidenciando desconhecimento da parte sobre seus próprios direitos.

Assim sendo, expeçam-se alvarás de levantamento, separando o valor dos honorários sucumbenciais em nome do advogado/escritório, por transferência bancária como requisitado no Id de nº 69590118, e o restante em nome da parte autora, a qual deverá efetuar o saque pessoalmente.

Intimar pessoalmente a parte autora, por meio de oficial de justiça, para ter ciência dessa decisão e os valores recebidos por ela e seu advogado de forma especificada, bem como solicitar o levantamento do valores que tem direito a receber, esclarecendo que não houve retenção de honorários contratuais do advogado por falta de contrato.

Notifique-se e intime-se, adotando-se as providências cabíveis.

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos
04/04/2025 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:32

Expedição de Mandado.
04/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 21:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 19:36

Conclusos para despacho
30/01/2025 19:36

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:36

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:15

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
14/01/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:13

Outras Decisões
01/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:27

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:27

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:26

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:28

Conclusos para despacho
30/04/2024 09:28

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:01

Juntada de Petição de documentos
11/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/02/2024 23:59.
21/02/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:24

Recebidos os autos
21/02/2024 09:24

Juntada de Petição de decisão
31/07/2023 20:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
31/07/2023 20:15

Expedição de Certidão.
11/10/2021 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/04/2021 09:54

Juntada de Certidão
26/04/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 19:37

Julgado improcedente o pedido
26/02/2021 16:31

Conclusos para julgamento
23/02/2021 20:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/02/2021 08:30 1ª Vara da Comarca de Picos.
23/02/2021 07:44

Juntada de Petição de documentos
22/02/2021 14:28

Juntada de Certidão
22/02/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 09:31

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2021 00:10

Decorrido prazo de VALDENOR PEREIRA DOS SANTOS em 19/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 16:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/02/2021 08:30 1ª Vara da Comarca de Picos.
08/02/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 11:57

Revogada a suspensão do processo
07/02/2021 13:06

Conclusos para decisão
06/02/2021 00:35

Conclusos para despacho
06/02/2021 00:35

Juntada de Certidão
04/11/2020 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/06/2020 23:59:59.
14/07/2020 18:46

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 20:05

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
22/06/2020 10:46

Conclusos para despacho
22/06/2020 10:44

Juntada de Certidão
21/06/2020 09:18

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 08:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 08:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 08:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 14:52

Conclusos para despacho
04/06/2020 14:52

Audiência Instrução e Julgamento convertida em diligência para 09/06/2020 09:30 1ª Vara da Comarca de Picos.
04/06/2020 14:51

Juntada de Certidão
08/05/2020 09:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/06/2020 09:30 1ª Vara da Comarca de Picos.
08/05/2020 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 13:09

Conclusos para despacho
05/05/2020 13:09

Juntada de Certidão
20/04/2020 10:42

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/04/2020 15:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2020 15:22

Juntada de Certidão
04/02/2020 14:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 12:25

Juntada de Petição de contestação
02/12/2019 13:36

Audiência conciliação realizada para 02/12/2019 13:45 1ª Vara da Comarca de Picos.
02/12/2019 00:04

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
07/11/2019 10:39

Audiência conciliação designada para 02/12/2019 13:45 1ª Vara da Comarca de Picos.
07/11/2019 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2019 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 14:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/11/2019 14:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2019 08:04

Conclusos para decisão
29/10/2019 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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