12/06/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 11:01

Baixa Definitiva
12/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 02:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 22:56

Juntada de Petição de certidão de custas
30/05/2025 13:22

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 16:02

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 03:38

Publicado Intimação em 22/05/2025.
23/05/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 03:37

Publicado Intimação em 22/05/2025.
23/05/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805088-43.2022.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] INTERESSADO: FRANCISCO GREGORIO DA SILVA INTERESSADO: BANCO PAN INTIMAÇÃO Intimo a parte exequente e o seu patrono dos alvarás expedidos nos autos em epígrafe.

PICOS, 20 de maio de 2025.

VITOR HUGO OLIVEIRA SANTANA 1ª Vara da Comarca de Picos
20/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:18

Juntada de custas
20/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:32

Expedição de Alvará.
19/05/2025 12:32

Expedição de Alvará.
19/05/2025 12:12

Transitado em Julgado em 13/05/2025
07/05/2025 04:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:23

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 15:15

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 01:30

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805088-43.2022.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] INTERESSADO: FRANCISCO GREGORIO DA SILVA INTERESSADO: BANCO PAN SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, promovido pela parte autora em face da requerida, no valor de R$ 10.943,64 (dez mil, novecentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos).

A parte requerida apresentou o comprovante de pagamento do valor corrigido no ID de nº 64398729, juntando também a planilha de cálculos atualizada em ID 64398734.

A parte autora requereu o levantamento dos valores no ID de nº 67894768. É o relatório, decido.

Assim sendo, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença nos termos do art. 526, § 3º do NCPC.

No ID de nº 67894768, o advogado da parte autora fez requerimento de levantamento de dois alvarás, sendo um referente ao valor principal (dez mil, cento e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos), devendo ser expedido em nome da autora; e o outro referente aos honorários sucumbenciais (mil e dezenove reais e setenta e cinco centavos, referentes a 10% do valor da condenação, conforme Acórdão), devendo ser expedido em nome do patrono.

A Recomendação nº 159/2024 do CNJ, em seu Anexo B, item 13, orienta que sejam adotadas medidas de cautela na liberação de valores quando envolverem partes vulneráveis, de modo a evitar situações de abuso ou desproporcionalidade na relação entre advogado e cliente.

A prática reiterada nesta Vara tem revelado um padrão preocupante, no qual advogados requerem retenções elevadas de honorários contratuais sem qualquer instrumento contratual, bem como a liberação de valores sem a devida ciência e concordância da parte assistida.

Há casos em que valores foram integralmente levantados pelos patronos, sem qualquer repasse à parte autora ou com repasses inferiores ao devido, evidenciando desconhecimento da parte sobre seus próprios direitos.

Assim sendo, expeçam-se alvarás de levantamento, separando o valor dos honorários sucumbenciais em nome do advogado/escritório, por transferência bancária como requisitado no Id de nº 67894768, e o restante em nome da parte autora, a qual deverá efetuar o saque pessoalmente.

Intimar pessoalmente a parte autora, por meio de oficial de justiça, para ter ciência dessa decisão e os valores recebidos por ela e seu advogado de forma especificada, bem como solicitar o levantamento do valores que tem direito a receber, esclarecendo que não houve retenção de honorários contratuais do advogado por falta de contrato.

Notifique-se e intime-se, adotando-se as providências cabíveis.

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos
04/04/2025 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:34

Expedição de Mandado.
04/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 21:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 12:08

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:08

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:03

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:44

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
18/11/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 14:50

Conclusos para despacho
10/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:49

Execução Iniciada
10/07/2024 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2024 14:10

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
02/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:08

Recebidos os autos
02/07/2024 12:08

Juntada de Petição de decisão
25/08/2023 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
25/08/2023 12:40

Expedição de Certidão.
22/07/2023 04:46

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 04:26

Decorrido prazo de MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:45

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 00:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/05/2023 23:59.
18/04/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:35

Julgado improcedente o pedido
10/04/2023 09:08

Conclusos para despacho
10/04/2023 09:08

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:08

Juntada de Certidão
10/04/2023 09:06

Juntada de Certidão
31/01/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 10:34

Expedição de Certidão.
24/10/2022 09:40

Juntada de Petição de contestação
25/08/2022 17:56

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2022 01:25

Conclusos para decisão
24/08/2022 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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