TJPR - 0001824-74.2006.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.499/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *33.***.*42-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2025 15:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 03/07/2025 15:45

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 30/05/2025 14:13

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 14:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/05/2025 15:19

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 21/05/2025 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2025 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2025

  • 21/05/2025 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2025

  • 21/05/2025 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2025

  • 16/04/2025 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2025 08:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 18:34

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/01/2025 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 10:00

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 19:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/11/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 08:45

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 11/09/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 20:07

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 07/06/2024 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2024 18:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/02/2024 16:37

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 20:57

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 26/07/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 09:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 22:08

    NOMEADO CURADOR

  • 27/03/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 14:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/01/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 16/01/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 16/01/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 16/01/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 15/12/2022 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 15:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/10/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 17:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/07/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/06/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/02/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/02/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/02/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/02/2022 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 20:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/12/2021 13:46

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 13:10

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/09/2021 09:56

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 09:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 30/06/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/05/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 16:19

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/05/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0001824-74.2006.8.16.0159 Processo:   0001824-74.2006.8.16.0159 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$229,80 Exequente(s):   Município de São Miguel do Iguaçu/PR Executado(s):   OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO 1.

    Defiro os pedidos de mov. 104.1.

    Considerando o pedido de penhora SISBAJUD pela parte exequente e a ordem preferencial do art. 835, CPC, proceda a Escrivania ao imediato cumprimento dos artigos 130 e seguintes c/c art. 178 da Portaria 01/2019 do Juízo, no que for cabível. 1.1 Atente-se que o valor da ordem de bloqueio deve observar o valor indicado na execução, acrescido de multa, custas e honorários advocatícios. 2.

    Acaso infrutífera a penhora SISBAJUD, obtenha-se, por meio do sistema INFOJUD, cópia das três últimas declarações de imposto de renda do executado. 2.1 Ainda, busque-se informação junto à Receita Federal de Declaração sobre Operações Imobiliárias – DOI, Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – DOM e Declarações de Imóveis Rurais – DITR, em nome do executado, dos últimos 03 (três) anos. 3.

    As respostas à consulta Infojud, DOI, DOM e DITR, acaso juntada aos autos eletrônicos, deve ter a sua visualização de evento restrita às partes. 4.

    Após a obtenção das declarações, intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, 20 de abril de 2021.   Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito

  • 22/04/2021 14:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 08:55

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 18/01/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 18/01/2021 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 26/10/2020 13:45

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 13:45

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/10/2020 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/10/2020 18:01

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 13:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/10/2020 14:34

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 01:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 01/07/2020 15:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/06/2020 09:09

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 16/03/2020 16:12

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 13/02/2020 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 14:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/01/2020 15:54

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 10/01/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/12/2019 10:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/11/2019 14:32

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 14:55

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2019 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 15:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/04/2019 09:18

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2019 09:59

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 07/02/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/01/2019 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 14:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/12/2018 17:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/12/2018 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 16:36

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 23/11/2018 16:34

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 20/11/2018 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2018 17:07

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 07/11/2018 10:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/10/2018 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 16:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/09/2018 09:02

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 10/09/2018 13:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/07/2018 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 16:58

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 17:35

    Recebidos os autos

  • 07/06/2018 17:35

    Juntada de CUSTAS

  • 07/06/2018 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/05/2018 14:05

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2018 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 12:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 25/05/2017 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2017 16:45

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2017 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2017 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2016 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2016 19:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/11/2016 14:02

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 18/07/2016 17:25

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2016 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2016 13:21

    Recebidos os autos

  • 06/05/2016 13:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/05/2016 09:36

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2016 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2016 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2016 09:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2005

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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