02/08/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0803066-31.2021.8.18.0037 (j) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: ANTONIO BARBOSA DA SILVAINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO EVOLUA-SE a Classe para cumprimento de sentença, se for o caso.

INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC.

A intimação do devedor será pessoal quando representado pela Defensoria Pública, quando não tiver procurador constituído nos autos ou se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §§ 2º e 4º).

Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º).

Se o rito for o da Lei nº 9.099/95, não são devidos honorários advocatícios no âmbito do cumprimento de sentença, conforme Enunciado 97 do FONAJE ("A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento").

Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários somente incidirão sobre os valores remanescentes não pagos.

Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art.525, CPC).

Apresentada impugnação, diga o exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

AMARANTE-PI, assinado e datado eletronicamente DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante
31/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:56

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:55

Execução Iniciada
15/04/2025 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
12/04/2025 01:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 19:57

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
04/04/2025 03:05

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 03:05

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 22:36

Juntada de ato ordinatório
27/12/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 09:51

Recebidos os autos
13/11/2024 09:51

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
24/05/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 07:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2023 23:59.
06/10/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:20

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2023 09:59

Conclusos para julgamento
06/10/2023 09:59

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:59

Expedição de Certidão.
25/04/2023 04:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/04/2023 23:59.
22/03/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 15:43

Conclusos para despacho
09/02/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2022 23:59.
04/12/2021 16:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/08/2021 22:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 08:25

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 20:19

Conclusos para despacho
30/06/2021 20:19

Juntada de Certidão
28/06/2021 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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