08/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0829798-02.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO: MARIA JOSE PINHEIRO FRANCO REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA I.

RELATO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO DO BRASIL SA em face do acórdão de Id.17693393.

Devidamente intimada, a embargada não apresentou contrarrazões ao recurso.

Em petição id. 22514710, o Banco do Brasil pugna pela suspensão do feito até o posicionamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça quanto ao tema 1.300.

Vieram-me os autos conclusos.

II.

FUNDAMENTO Conforme se infere dos autos originários, a parte embargada ingressou com a presente demanda buscando a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de danos materiais e morais em decorrência de supostos desfalques em sua conta do PASEP, sendo necessário, para sua averiguação, determinar a distribuição do ônus da prova.

Por oportuno, é de se consignar que o Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento dos REsps 2162222/PE, 2162223/PE, 2162198/PE e 2162323/PE, em sede de recurso repetitivo, Tema 1.300, pretende fixar a tese em relação ao ônus da prova nos processos que tratam sobre os desfalques na conta PASEP.

Veja-se: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

CONTAS INDIVIDUALIZADAS DO PASEP.

SAQUES INDEVIDOS. ÔNUS DA PROVA.

MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.

TEMA 1.300/STJ.

SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO.

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. (STJ - REsp: 2179936, Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data de Publicação: Data da Publicação DJ 18/12/2024) Nota-se que na decisão de afetação, o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, de modo que impõe-se a suspensão do presente feito, até o julgamento do Tema 1.300 do STJ.

III.

DISPOSITIVO Com estes fundamentos, DETERMINO o sobrestamento dos presentes autos enquanto perdurarem os efeitos da ordem de suspensão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Repetitivo, Tema nº 1.300. À Coordenadoria Judiciária Cível para providências necessárias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
04/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 22:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/01/2025 12:52

Juntada de manifestação
23/09/2024 07:32

Conclusos para o Relator
30/08/2024 03:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE PINHEIRO FRANCO em 29/08/2024 23:59.
12/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:54

Conclusos para o Relator
19/07/2024 03:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE PINHEIRO FRANCO em 18/07/2024 23:59.
24/06/2024 10:56

Juntada de petição
17/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 14:44

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
20/05/2024 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 10:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/05/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:21

Expedição de Intimação de processo pautado.
30/04/2024 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 07:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/01/2024 11:46

Conclusos para o Relator
26/01/2024 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/09/2023 09:18

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]
27/07/2023 10:28

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
16/03/2023 11:27

Expedição de Certidão.
16/11/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:39

Expedição de Certidão.
16/07/2022 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/06/2022 23:59.
16/07/2022 01:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE PINHEIRO FRANCO em 27/06/2022 23:59.
24/05/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 12:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
17/08/2021 12:05

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
21/06/2021 10:42

Conclusos para o Relator
20/05/2021 12:51

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2021 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2021 23:59.
26/04/2021 18:53

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:57

Expedição de intimação.
12/03/2021 09:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/03/2021 17:01

Conclusos para o relator
10/03/2021 17:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/03/2021 17:01

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES vindo do(a) Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
04/12/2020 20:02

Determinação de redistribuição por prevenção
03/11/2020 08:59

Recebidos os autos
03/11/2020 08:59

Conclusos para Conferência Inicial
03/11/2020 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800660-07.2025.8.18.0034

Neuza da Cruz Pereira da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Carla Thalya Marques Reis

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/03/2025 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0800659-22.2025.8.18.0034

Neuza da Cruz Pereira da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Carla Thalya Marques Reis

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/03/2025 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0802495-89.2023.8.18.0037

Maria Ilda Soares da Costa

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/10/2023 21:26

Exibir Processo

Processo nº 0800658-37.2025.8.18.0034

Neuza da Cruz Pereira da Silva

Banco Pan

Advogado: Carla Thalya Marques Reis

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/03/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0829798-02.2019.8.18.0140

Maria Jose Pinheiro Franco

Banco do Brasil SA

Advogado: Paula Andrea Dantas Avelino Madeira Camp...

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/10/2019 12:47

Exibir Processo