TJPR - 0003629-60.2020.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIK HENRIQUE DA COSTA

CPF *13.***.*71-94

Advogados

DENNER DE MELO LIMA

OAB: 84925/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 14:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/06/2025 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 10:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 18:38

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2025 17:11

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 05/06/2025 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2025 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2025 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2025 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2025 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2025 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2025 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2025 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2025 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2025 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 16:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/05/2025 09:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/05/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 15:18

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2025 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2025 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2025 19:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 14:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 18:12

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2025 15:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2025 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2025 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 14:59

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 14:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/02/2025 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 21/02/2025 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 20:35

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 20:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2025 20:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2025 15:02

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 15:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/02/2025 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 07/01/2025 16:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/11/2024 14:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/11/2024 14:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/10/2024 17:17

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 17:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2024 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 16:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/10/2024 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 02/09/2024 16:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/08/2024 13:25

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/08/2024 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 28/06/2024 13:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/06/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 17:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/06/2024 16:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/06/2024 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2024 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 30/04/2024 14:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/04/2024 10:53

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 10:53

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 14:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/03/2024 11:32

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 26/03/2024 10:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/03/2024 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/03/2024 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2024 17:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/03/2024 17:48

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 20/03/2024 17:48

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 05/03/2024 11:15

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 11:15

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/02/2024 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2024 17:22

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 28/02/2024 17:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2024 08:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2024 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 19:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 15/02/2024 16:47

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2024 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 16:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/01/2024 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2024 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2024 12:45

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 12:45

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 09/01/2024 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/01/2024 13:03

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 13:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/01/2024 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2023 14:39

    Declarada incompetência

  • 20/09/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 14:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/09/2023 23:31

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 23:31

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/09/2023 23:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 15/09/2023 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2023 11:51

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 11:51

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 20/06/2023 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ÉRIK HENRIQUE DA COSTA

  • 16/06/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2023 10:39

    Declarada incompetência

  • 17/05/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 08:38

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 08:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2023 08:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2023 15:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/05/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2023 11:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:37

    Expedição de Mandado

  • 17/04/2023 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 11:43

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 11:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2023 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 17:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/01/2023 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 14:36

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2022 08:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2022 13:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2022 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 14:32

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2022 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 17:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 16/02/2022 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2022 12:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/02/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 10:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 09:57

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 16:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2022 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2022 15:41

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/01/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 13:47

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2021 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 11:36

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 30/11/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 13:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 10:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 10:05

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 02/08/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2021 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 06:59

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 10:52

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 10:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2021 09:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 17:51

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2146 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003629-60.2020.8.16.0098 Processo:   0003629-60.2020.8.16.0098 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Intimação / Notificação Data da Infração:   01/09/2020 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   ÉRIK HENRIQUE DA COSTA

    Vistos. 1.

    Tendo em vista o ofício de mov. 42.1, acolho o pedido ministerial. 2.

    Intime-se o autor do fato para, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar o descumprimento da prestação de serviços à comunidade, objeto da transação penal, sob pena de revogação dos benefícios e prosseguimento do feito, conforme art. 89, §4º, da Lei 9.099/95.

    Ressalta-se que em razão da pandemia da COVID-19, faça constar que deverá responder a intimação por intermédio dos canais de atendimento remoto disponibilizados no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (E-mail: [email protected] e Telefone: 43 98811-4963). 3.

    Com comparecimento ou decorrido o prazo, vista ao Ministério Público. 4.

    Após, tornem conclusos.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Jacarezinho, datado digitalmente.

    Natalia Calegari Evangelista Juíza Substituta

  • 13/04/2021 11:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/03/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2021 01:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2021 01:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 18:21

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 18:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE TRANSAÇÃO

  • 20/11/2020 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 14:28

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 20:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2020 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2020 11:04

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 11:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2020 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 18:26

    Homologada a Transação

  • 05/11/2020 18:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 05/11/2020 18:15

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 05/11/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 19:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 19:34

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 30/10/2020 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 16:33

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 18:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 08:50

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 13:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/10/2020 13:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2020 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 13:50

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 15:10

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 01/09/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 16:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/09/2020 03:36

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 01/09/2020 03:36

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 03:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2020 03:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/09/2020 03:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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