04/04/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 11:08

Baixa Definitiva
04/04/2025 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
04/04/2025 11:08

Transitado em Julgado em 20/12/2024
04/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
08/01/2025 11:54

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:04

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:04

Juntada de decisão de corte superior
08/01/2025 11:01

Processo Reativado
08/01/2025 11:01

Recebidos os autos
24/09/2024 12:30

Baixa Definitiva
24/09/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
24/09/2024 12:30

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:47

Juntada de Certidão
20/09/2024 12:39

Expedição de intimação.
20/09/2024 12:39

Expedição de intimação.
05/09/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 08:56

Conclusos para o Relator
31/08/2024 08:56

Juntada de Certidão
18/08/2024 04:20

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS E SILVA em 12/08/2024 23:59.
10/07/2024 10:57

Expedição de intimação.
10/07/2024 10:54

Juntada de Certidão
03/07/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 03:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS E SILVA em 12/06/2024 23:59.
10/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:57

Recurso Especial não admitido
29/02/2024 09:46

Conclusos para o relator
29/02/2024 09:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/02/2024 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
28/02/2024 14:54

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS E SILVA em 01/02/2024 23:59.
30/11/2023 10:57

Expedição de intimação.
30/11/2023 10:56

Juntada de Certidão
14/11/2023 11:57

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 03:46

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS E SILVA em 18/10/2023 23:59.
13/09/2023 11:36

Expedição de intimação.
13/09/2023 11:36

Expedição de intimação.
08/09/2023 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2023 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023 11:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/08/2023 19:13

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:41

Expedição de Intimação de processo pautado.
02/08/2023 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2023 10:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/04/2023 10:57

Conclusos para o Relator
27/03/2023 00:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS E SILVA em 24/03/2023 23:59.
07/03/2023 11:26

Expedição de intimação.
05/12/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 06:40

Conclusos para o Relator
19/08/2022 00:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS E SILVA em 18/08/2022 23:59.
02/08/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 11:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.***.***/0001-64 (APELANTE) e não-provido
13/06/2022 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2022 08:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/05/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:17

Expedição de Intimação de processo pautado.
25/05/2022 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2022 11:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/02/2022 18:30

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2022 12:09

Conclusos para o Relator
03/02/2022 00:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 02/02/2022 23:59.
08/11/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 11:14

Conclusos para o Relator
29/07/2021 17:40

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 00:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/03/2021 11:26

Recebidos os autos
16/03/2021 11:26

Conclusos para Conferência Inicial
16/03/2021 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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