15/05/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 12:13

Baixa Definitiva
15/05/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 12:11

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:50

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 04:06

Decorrido prazo de LUCIA QUITERIA E SILVA COSTA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:05

Decorrido prazo de EDSON CATANHEIDE DA COSTA JUNIOR em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:05

Decorrido prazo de LOURDES ZAIRA E SILVA COSTA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:05

Decorrido prazo de HERCILENE MARIA E SILVA COSTA em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:58

Decorrido prazo de EDSON CATANHEIDE DA COSTA JUNIOR em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:58

Decorrido prazo de LOURDES ZAIRA E SILVA COSTA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:58

Decorrido prazo de HERCILENE MARIA E SILVA COSTA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:58

Decorrido prazo de LUCIA QUITERIA E SILVA COSTA em 05/05/2025 23:59.
08/04/2025 01:51

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0001026-87.2004.8.18.0140 CLASSE: SOBREPARTILHA (48) ASSUNTO(S): [Exclusão de herdeiro ou legatário] REQUERENTE: LUCIA QUITERIA E SILVA COSTA, LOURDES ZAIRA E SILVA COSTA, HERCILENE MARIA E SILVA COSTA INTERESSADO: EDSON CATANHEIDE DA COSTA JUNIOR REQUERIDO: EDSON CATANHEIDE DA COSTA, MARIA HERCILIA E SILVA COSTA SENTENÇA Trata-se de SOBREPARTILHA proposta por LÚCIA QUITÉRIA E SILVA COSTA, LOURDES ZAIRA E SILVA COSTA e HERCILENE MARIA E SILVA COSTA, objetivando sobrepartilhar bem deixado por EDSON CATANHEIDE DA COSTA e MARIA HERCÍLIA E SILVA COSTA, qualificados nos autos.

A petição inicial da sobrepartilha consta nas págs. 73/74 do id 34249821, onde as partes informaram que no inventário deixou de ser partilhado o imóvel a seguir descrito: lote de terreno sob nr. 01, da quadra G, do Loteamento Porto Alegre, lugar Angelim, nesta cidade, registrado no Serviço Geral número 01, ficha 02, sob número de ordem R-2-40.168, do Cartório Naila Bucar.

Anexaram a certidão de óbito do herdeiro EDSON CATANHEIDE DA COSTA JÚNIOR (pág. 75 do id 34249821) e registro imobiliário do bem (pág. 76 do id 34249821).

Decisão de pág. 78 do id 34249821, onde a herdeira Lúcia Quitéria e Silva Costa foi nomeada inventariante.

Juntada de termo de quitação do ITCMD (id 41847102), bem como das certidões negativas fiscais nos id’s 41846490, 41846491, 41847093 e 41847095.

Manifestação da Fazenda Pública no id 43236321, declarando satisfeitas as obrigações fiscais.

No id 44554204, consta informação sobre o falecimento da herdeira HERCILENE MARIA E SILVA COSTA, expondo ainda a inventariante no id 44554202 que a extinta era divorciada e faleceu sem deixar filhos.

Plano de partilha apresentado no id 44696386.

Decisão no id 44700155, autorizando a expedição de alvará judicial para venda de um bem que foi partilhado durante o processo, não abrangendo o bem objeto da sobrepartilha.

Posteriormente, foi apresentado novo plano de partilha no id 59660542, onde consta que o bem ficará em condomínio no nome das duas irmãs.

Juntada das certidões negativas fiscais no id 70985403. É o relatório.

DECIDO.

Analisando os autos, verifica-se que todos os herdeiros são maiores e capazes, bem como estão de acordo com a partilha apresentada, inclusive representados pelo mesmo Advogado.

Ressalte – se que a inventariante anexou as certidões de óbito dos demais herdeiros, inclusive informando que estes não deixaram cônjuge e nem descendentes, de forma que o bem sobrepartilhado deverá ser atribuído às herdeiras LÚCIA QUITÉRIA E SILVA COSTA e LOURDES ZAIRA E SILVA COSTA.

Além disso, verifica-se que o ITCMD foi quitado e a Fazenda Pública já declarou a satisfação das obrigações fiscais, portanto, a regularidade fiscal restou demonstrada.

Ante o exposto, estando em ordem o processo, com todos os documentos necessários, inclusive certidões negativas de débitos fiscais, bem como pagamento do ITCMD, JULGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha proposta, HOMOLOGANDO o plano de partilha de id 59660542, atribuindo às herdeiras LOURDES ZAIRA E SILVA COSTA e LUCIA QUITERIA E SILVA COSTA, na proporção de 50% ( cinquenta por cento) para cada herdeira, seus respectivos quinhões, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros.

Transitada em julgado esta sentença, e pagas as custas processuais, expeça-se formal de partilha, dando-se ciência ao fisco por seu representante legal, nos termos do CPC, § 2º, art. 662, em seguida, arquive-se e dê-se baixa na Distribuição e no Sistema PJe.

Custas de lei.

P.R.I.C.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

TANIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
05/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 15:03

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 13:28

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 16:21

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
12/02/2025 04:01

Decorrido prazo de LUCIA QUITERIA E SILVA COSTA em 11/02/2025 23:59.
16/01/2025 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 23:15

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:51

Expedição de Mandado.
13/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:00

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:00

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:59

Expedição de Certidão.
30/08/2024 03:07

Decorrido prazo de EDSON CATANHEIDE DA COSTA JUNIOR em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 03:07

Decorrido prazo de HERCILENE MARIA E SILVA COSTA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 03:07

Decorrido prazo de LOURDES ZAIRA E SILVA COSTA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 03:07

Decorrido prazo de LUCIA QUITERIA E SILVA COSTA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 03:07

Decorrido prazo de LUCIA QUITERIA E SILVA COSTA em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:05

Decorrido prazo de LOURDES ZAIRA E SILVA COSTA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:05

Decorrido prazo de EDSON CATANHEIDE DA COSTA JUNIOR em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:05

Decorrido prazo de HERCILENE MARIA E SILVA COSTA em 27/08/2024 23:59.
02/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:52

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
01/07/2024 20:58

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2024 03:08

Decorrido prazo de LOURDES ZAIRA E SILVA COSTA em 26/06/2024 23:59.
29/06/2024 03:08

Decorrido prazo de HERCILENE MARIA E SILVA COSTA em 26/06/2024 23:59.
29/06/2024 03:08

Decorrido prazo de LUCIA QUITERIA E SILVA COSTA em 26/06/2024 23:59.
29/06/2024 03:08

Decorrido prazo de EDSON CATANHEIDE DA COSTA JUNIOR em 26/06/2024 23:59.
27/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:28

Deferido o pedido de
22/05/2024 16:21

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:21

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 04:12

Decorrido prazo de LUCIA QUITERIA E SILVA COSTA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 04:12

Decorrido prazo de LOURDES ZAIRA E SILVA COSTA em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 04:04

Decorrido prazo de HERCILENE MARIA E SILVA COSTA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 04:04

Decorrido prazo de LOURDES ZAIRA E SILVA COSTA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 04:04

Decorrido prazo de EDSON CATANHEIDE DA COSTA JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 04:04

Decorrido prazo de LUCIA QUITERIA E SILVA COSTA em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 16:38

Juntada de Petição de diligência
26/04/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 16:16

Juntada de Petição de diligência
26/04/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 16:06

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 18:56

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 09:29

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:29

Expedição de Mandado.
14/04/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:43

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:43

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:42

Expedição de Acórdão.
30/01/2024 03:23

Decorrido prazo de HERCILENE MARIA E SILVA COSTA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:23

Decorrido prazo de LOURDES ZAIRA E SILVA COSTA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:23

Decorrido prazo de EDSON CATANHEIDE DA COSTA JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:23

Decorrido prazo de LUCIA QUITERIA E SILVA COSTA em 29/01/2024 23:59.
04/12/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 03:29

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO em 19/09/2023 23:59.
05/09/2023 05:09

Juntada de Petição de informação - corregedoria
03/09/2023 23:59

Juntada de Petição de informação - corregedoria
02/09/2023 04:38

Decorrido prazo de LUCIA QUITERIA E SILVA COSTA em 01/09/2023 23:59.
28/08/2023 13:46

Conclusos para despacho
28/08/2023 13:46

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 20:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:52

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:26

Expedição de Alvará.
21/08/2023 07:55

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2023 09:23

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 11:17

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:17

Expedição de Certidão.
03/08/2023 06:12

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2023 05:20

Decorrido prazo de HERCILENE MARIA E SILVA COSTA em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 12:55

Conclusos para decisão
20/07/2023 12:55

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 21:16

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 01:59

Decorrido prazo de HERCILENE MARIA E SILVA COSTA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:59

Decorrido prazo de LOURDES ZAIRA E SILVA COSTA em 24/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:46

Decorrido prazo de EDSON CATANHEIDE DA COSTA JUNIOR em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 06:13

Conclusos para despacho
19/04/2023 06:13

Expedição de Certidão.
17/04/2023 22:26

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 05:00

Decorrido prazo de LUCIA QUITERIA E SILVA COSTA em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:36

Decorrido prazo de HERCILENE MARIA E SILVA COSTA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:36

Decorrido prazo de LOURDES ZAIRA E SILVA COSTA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:36

Decorrido prazo de EDSON CATANHEIDE DA COSTA JUNIOR em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:28

Decorrido prazo de LOURDES ZAIRA E SILVA COSTA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:28

Decorrido prazo de EDSON CATANHEIDE DA COSTA JUNIOR em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:28

Decorrido prazo de HERCILENE MARIA E SILVA COSTA em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 04:00

Decorrido prazo de LUCIA QUITERIA E SILVA COSTA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:35

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO em 13/03/2023 23:59.
03/03/2023 21:37

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 11:07

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para SOBREPARTILHA (48)
03/01/2023 17:56

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022 11:20

Conclusos para despacho
01/12/2022 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2022 16:15

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022 14:34

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/11/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 12:04

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
17/11/2022 12:01

Classe retificada de AÇÃO DE PARTILHA (12389) para INVENTÁRIO (39)
17/11/2022 12:00

Distribuído por dependência
11/08/2022 10:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/04/2022 10:10

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
13/04/2022 10:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 11:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/05/2019 11:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/11/2018 11:02

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
14/11/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2018-11-14.
13/11/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2018 08:44

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
06/12/2017 09:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/11/2017 13:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 11:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/10/2017 11:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2017 11:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/02/2016 11:29

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
04/02/2016 11:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/08/2015 09:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/08/2015 09:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/07/2015 08:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/03/2015 10:12

[ThemisWeb] Processo Desarquivado
11/06/2014 12:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/04/2014 13:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/10/2009 12:50

[ThemisWeb] Arquivado Definitivamente
01/10/2009 10:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/07/2009 11:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/04/2009 15:42

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
02/04/2009 15:39

[ThemisWeb] Arquivado Definitivamente
27/07/2004 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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