TJPI - 0000895-49.2003.8.18.0140
1ª instância - 2Vara de Sucessoes e Ausentes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 18:59
Conclusos para despacho
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11/07/2025 18:59
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 06:43
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA MENDES DE RESENDE JUNIOR em 03/07/2025 23:59.
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08/07/2025 06:43
Decorrido prazo de MOISES ANGELO DE MOURA REIS em 03/07/2025 23:59.
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08/07/2025 06:43
Decorrido prazo de YAGO DE CARVALHO VASCONCELOS em 03/07/2025 23:59.
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08/07/2025 06:43
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LAMAS DE MELO em 03/07/2025 23:59.
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08/07/2025 06:28
Decorrido prazo de FABIO RENATO BOMFIM VELOSO em 03/07/2025 23:59.
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08/07/2025 06:26
Decorrido prazo de MARCIO REGO MOTA DA ROCHA em 03/07/2025 23:59.
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03/07/2025 16:46
Juntada de Petição de manifestação
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10/06/2025 02:33
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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10/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000895-49.2003.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: OSMAR OLIVEIRA COSTA e outros (15) INVENTARIADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA SOBRINHO e outros DECISÃO Em despacho de id 73636182, foi determinada a intimação do inventariante, via advogado, para no prazo de 10 dias cumprir o despacho de ID 71253774, manifestando-se sobre a possibilidade de conversão do inventário ao rito do arrolamento sumário e, se fosse o caso, apresentasse plano de partilha assinado por todos os herdeiros e seus Advogados, demonstrando a consensualidade do pedido, bem como anexando certidões negativas em nome do espólio, sob pena de remoção, nos termos do art. 622, I do CPC.
Em petição de id 75593950, o inventariante pediu prorrogação de prazo, afimando que alguns herdeiros residem fora do Estado, por isso necessita de prazo adicional para cumprir as disposições do despacho anterior.
Sobre o pedido acima descrito, veja-se que a presente ação já tramita há bastante tempo, de forma que não se pode conceder prorrogação de prazo sem justificativa idônea.
Além disso, pela longa tramitação do feito, observa-se que já houve tempo suficiente para que os herdeiros apresentassem plano de partilha observando as formalidades legais.
Por isso INDEFIRO o pedido de id 75593950, determinando a intimação do inventariante para cumprir as disposições do despacho anterior no prazo de 15 dias, sob pena de remoção (CPC, art. 622, II).
Intime-se e cumpra-se com urgência, pois o processo pertence à Meta 2 do CNJ.
TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.
TÂNIA REGINA S.
SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina -
06/06/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:38
Indeferido o pedido de OSMAR OLIVEIRA COSTA - CPF: *56.***.*65-04 (REQUERENTE)
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15/05/2025 11:35
Decorrido prazo de LUCI MARIA OLIVEIRA COSTA em 13/05/2025 23:59.
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15/05/2025 11:35
Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE SOUSA em 13/05/2025 23:59.
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15/05/2025 11:35
Decorrido prazo de JOAO ANTONIO GUEDES BARBOSA em 13/05/2025 23:59.
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15/05/2025 11:35
Decorrido prazo de AFONSO COSTA DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.
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15/05/2025 11:35
Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA COSTA em 13/05/2025 23:59.
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15/05/2025 11:35
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE OLIVEIRA COSTA em 13/05/2025 23:59.
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15/05/2025 11:35
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA PIEROT em 13/05/2025 23:59.
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15/05/2025 11:35
Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.
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15/05/2025 11:35
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA COSTA MENESES em 13/05/2025 23:59.
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15/05/2025 11:35
Decorrido prazo de AUREA COSTA OLIVEIRA ALENCAR em 13/05/2025 23:59.
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15/05/2025 11:35
Decorrido prazo de OSMIR OLIVEIRA COSTA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 13:26
Conclusos para despacho
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14/05/2025 13:26
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 17:35
Juntada de Petição de manifestação
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09/05/2025 01:38
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA COSTA MENESES em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 01:38
Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO OLIVEIRA NEGREIROS em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 01:38
Decorrido prazo de AUREA COSTA OLIVEIRA ALENCAR em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 01:38
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA PIEROT em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 01:38
Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 01:38
Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA FILHO em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 01:38
Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE SOUSA em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 01:38
Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA COSTA em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 01:38
Decorrido prazo de LUCI MARIA OLIVEIRA COSTA em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 01:38
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE OLIVEIRA COSTA em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 01:38
Decorrido prazo de JOAO ANTONIO GUEDES BARBOSA em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 01:38
Decorrido prazo de AFONSO COSTA DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 01:38
Decorrido prazo de OSCAR DE OLIVEIRA SOBRINHO em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 01:38
Decorrido prazo de OSMAR OLIVEIRA COSTA em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 01:38
Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 01:38
Decorrido prazo de OSMIR OLIVEIRA COSTA em 08/05/2025 23:59.
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07/05/2025 04:06
Decorrido prazo de JOAO ANTONIO GUEDES BARBOSA em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 04:06
Decorrido prazo de OSMAR OLIVEIRA COSTA em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 04:06
Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA FILHO em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 04:06
Decorrido prazo de AFONSO COSTA DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 04:06
Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA COSTA em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 04:06
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE OLIVEIRA COSTA em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 04:06
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA PIEROT em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 04:06
Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 04:06
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA COSTA MENESES em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 04:06
Decorrido prazo de AUREA COSTA OLIVEIRA ALENCAR em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 04:06
Decorrido prazo de OSMIR OLIVEIRA COSTA em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 04:06
Decorrido prazo de OSCAR DE OLIVEIRA SOBRINHO em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 04:06
Decorrido prazo de LUCI MARIA OLIVEIRA COSTA em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 04:06
Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO OLIVEIRA NEGREIROS em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 04:06
Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 04:06
Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE SOUSA em 06/05/2025 23:59.
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08/04/2025 01:51
Publicado Despacho em 08/04/2025.
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08/04/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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07/04/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000895-49.2003.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: OSMAR OLIVEIRA COSTA, FRANCISCO OLIVEIRA FILHO, AFONSO COSTA DE OLIVEIRA, CICERO DE OLIVEIRA COSTA, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA COSTA, MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA PIEROT, TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA, RITA DE CASSIA OLIVEIRA COSTA MENESES, AUREA COSTA OLIVEIRA ALENCAR, OSMIR OLIVEIRA COSTA, OSCAR DE OLIVEIRA SOBRINHO, LUCI MARIA OLIVEIRA COSTA, MARIA DO AMPARO OLIVEIRA NEGREIROS, RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA, MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE SOUSA, JOAO ANTONIO GUEDES BARBOSAINVENTARIADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA SOBRINHO, ONESINA ALVES DA COSTA OLIVEIRA DESPACHO Em despacho de ID 71253774, foi determinada a intimação do inventariante, via Advogado, para no prazo de 15 dias, requerer, se for o caso, a conversão da ação em arrolamento sumário, apresentando plano de partilha assinado por todos os herdeiros e seus Advogados, demonstrando a consensualidade do pedido.
Todavia, em manifestação de ID 73121675, a parte autora limitou-se a informar que já consta documentação acostada aos autos, sem atender ao determinado no aludido despacho.
Desta forma, e considerando que o plano de partilha deve atender ao disposto no art. 653 do CPC, determino novamente a intimação do inventariante, via advogado, para no prazo de 10 dias cumprir o despacho de ID 71253774, manifestando-se sobre a possibilidade de conversão da ação em arrolamento sumário e, se for o caso, apresentando plano de partilha assinado por todos os herdeiros e seus Advogados, demonstrando a consensualidade do pedido, bem como anexando certidões negativas em nome do espólio, sob pena de remoção, nos termos do art. 622, I do CPC.
Intime-se e Cumpra-se com urgência, considerando tratar-se de feito da meta 02 do CNJ.
TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.
TÂNIA REGINA S.
SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina -
05/04/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2025 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2025 05:03
Decorrido prazo de AFONSO COSTA DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 05:03
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE OLIVEIRA COSTA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 05:03
Decorrido prazo de LUCI MARIA OLIVEIRA COSTA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 05:03
Decorrido prazo de JOAO ANTONIO GUEDES BARBOSA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 05:03
Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA COSTA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 05:03
Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 05:03
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA COSTA MENESES em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 05:03
Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE SOUSA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 05:03
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA PIEROT em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 05:03
Decorrido prazo de AUREA COSTA OLIVEIRA ALENCAR em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 05:03
Decorrido prazo de OSMIR OLIVEIRA COSTA em 27/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 16:30
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 15:41
Juntada de Petição de manifestação
-
21/02/2025 19:44
Juntada de Petição de manifestação
-
21/02/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 13:10
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 13:10
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 03:28
Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE SOUSA em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 03:28
Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE SOUSA em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 03:28
Decorrido prazo de OSMIR OLIVEIRA COSTA em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 03:28
Decorrido prazo de OSMIR OLIVEIRA COSTA em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 03:28
Decorrido prazo de AUREA COSTA OLIVEIRA ALENCAR em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 03:28
Decorrido prazo de AUREA COSTA OLIVEIRA ALENCAR em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 03:28
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA COSTA MENESES em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 03:28
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA COSTA MENESES em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 03:28
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA PIEROT em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 03:28
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA PIEROT em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 03:28
Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA COSTA em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 03:28
Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA COSTA em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 03:28
Decorrido prazo de AFONSO COSTA DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 03:28
Decorrido prazo de AFONSO COSTA DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 03:26
Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 03:26
Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 03:25
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE OLIVEIRA COSTA em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 03:25
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE OLIVEIRA COSTA em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 03:24
Decorrido prazo de GLENYS GOUVEIA BORBA em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 03:24
Decorrido prazo de JOAO ANTONIO GUEDES BARBOSA FILHO em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 03:24
Decorrido prazo de THIAGO GOUVEIA BARBOSA em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 03:23
Decorrido prazo de JOAO ANTONIO GUEDES BARBOSA em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 03:23
Decorrido prazo de JOAO ANTONIO GUEDES BARBOSA em 27/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 18:32
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 18:31
Juntada de Petição de manifestação
-
23/10/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 03:04
Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 03:04
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA COSTA MENESES em 09/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 03:04
Decorrido prazo de AUREA COSTA OLIVEIRA ALENCAR em 09/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 03:04
Decorrido prazo de OSMIR OLIVEIRA COSTA em 09/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 03:04
Decorrido prazo de LUCI MARIA OLIVEIRA COSTA em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 11:58
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 03:16
Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE SOUSA em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 03:16
Decorrido prazo de JOAO ANTONIO GUEDES BARBOSA em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 03:16
Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA COSTA em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 03:16
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE OLIVEIRA COSTA em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 03:16
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA PIEROT em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 03:15
Decorrido prazo de AFONSO COSTA DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 21:16
Juntada de Petição de manifestação
-
07/08/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 12:23
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 10:01
Juntada de Petição de manifestação
-
21/06/2024 09:33
Juntada de Petição de manifestação
-
20/04/2024 04:00
Decorrido prazo de OSMAR OLIVEIRA COSTA em 17/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 04:00
Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA FILHO em 17/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 04:00
Decorrido prazo de AFONSO COSTA DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 04:00
Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA COSTA em 17/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 04:00
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE OLIVEIRA COSTA em 17/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 04:00
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA PIEROT em 17/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 04:00
Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 04:00
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA COSTA MENESES em 17/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 04:00
Decorrido prazo de AUREA COSTA OLIVEIRA ALENCAR em 17/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 04:00
Decorrido prazo de OSMIR OLIVEIRA COSTA em 17/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 04:00
Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA em 17/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 04:00
Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE SOUSA em 17/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 03:54
Decorrido prazo de JOAO ANTONIO GUEDES BARBOSA em 17/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 03:53
Decorrido prazo de OSCAR DE OLIVEIRA SOBRINHO em 17/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 03:52
Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO OLIVEIRA NEGREIROS em 17/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 04:08
Decorrido prazo de OSMAR OLIVEIRA COSTA em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 04:08
Decorrido prazo de LUCI MARIA OLIVEIRA COSTA em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 04:08
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA PIEROT em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 04:08
Decorrido prazo de JOAO ANTONIO GUEDES BARBOSA em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 04:08
Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE SOUSA em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 04:07
Decorrido prazo de AFONSO COSTA DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 04:07
Decorrido prazo de OSCAR DE OLIVEIRA SOBRINHO em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 04:07
Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA COSTA em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 04:07
Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 04:07
Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA FILHO em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 04:07
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE OLIVEIRA COSTA em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 04:07
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA COSTA MENESES em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 04:07
Decorrido prazo de OSMIR OLIVEIRA COSTA em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 04:07
Decorrido prazo de AUREA COSTA OLIVEIRA ALENCAR em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 04:07
Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO OLIVEIRA NEGREIROS em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 04:07
Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 12:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/03/2024 12:39
Juntada de Petição de manifestação
-
08/03/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
12/02/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 03:12
Decorrido prazo de OSMAR OLIVEIRA COSTA em 07/12/2023 23:59.
-
24/11/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
18/11/2023 14:14
Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO OLIVEIRA NEGREIROS em 16/11/2023 23:59.
-
18/11/2023 14:14
Decorrido prazo de OSCAR DE OLIVEIRA SOBRINHO em 16/11/2023 23:59.
-
18/11/2023 14:13
Decorrido prazo de OSMIR OLIVEIRA COSTA em 16/11/2023 23:59.
-
18/11/2023 14:13
Decorrido prazo de AUREA COSTA OLIVEIRA ALENCAR em 16/11/2023 23:59.
-
18/11/2023 14:13
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA COSTA MENESES em 16/11/2023 23:59.
-
18/11/2023 14:13
Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.
-
18/11/2023 14:13
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA PIEROT em 16/11/2023 23:59.
-
18/11/2023 14:13
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE OLIVEIRA COSTA em 16/11/2023 23:59.
-
18/11/2023 14:13
Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA COSTA em 16/11/2023 23:59.
-
18/11/2023 14:12
Decorrido prazo de AFONSO COSTA DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.
-
18/11/2023 14:12
Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA FILHO em 16/11/2023 23:59.
-
18/11/2023 14:12
Decorrido prazo de OSMAR OLIVEIRA COSTA em 16/11/2023 23:59.
-
18/11/2023 14:12
Decorrido prazo de JOAO ANTONIO GUEDES BARBOSA em 16/11/2023 23:59.
-
18/11/2023 14:12
Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE SOUSA em 16/11/2023 23:59.
-
18/11/2023 14:12
Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 13:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2023 13:39
Juntada de Petição de diligência
-
17/11/2023 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2023 13:31
Juntada de Petição de diligência
-
16/11/2023 15:22
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2023 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/10/2023 08:43
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 13:23
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 16:26
Juntada de Petição de informação - corregedoria
-
21/08/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 12:39
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 12:39
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 12:19
Expedição de Mandado.
-
04/05/2023 04:41
Decorrido prazo de OSMIR OLIVEIRA COSTA em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 04:41
Decorrido prazo de AUREA COSTA OLIVEIRA ALENCAR em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 04:41
Decorrido prazo de LUCI MARIA OLIVEIRA COSTA em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 04:35
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA COSTA MENESES em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 02:00
Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 02:00
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA PIEROT em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 02:00
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE OLIVEIRA COSTA em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 02:00
Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA COSTA em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 02:00
Decorrido prazo de AFONSO COSTA DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:48
Decorrido prazo de JOAO ANTONIO GUEDES BARBOSA em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:48
Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE SOUSA em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:00
Juntada de Petição de manifestação
-
21/04/2023 10:00
Juntada de Petição de manifestação
-
28/03/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 11:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/02/2023 08:56
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 08:55
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 19:13
Juntada de Petição de manifestação
-
01/02/2023 21:19
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 13:22
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 13:21
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 15:41
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - Resolução Nº 61/2022 - SEI 22.0.000102667-8
-
14/10/2022 20:18
Juntada de Petição de manifestação
-
12/09/2022 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 13:26
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 01:57
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA MENDES DE RESENDE JUNIOR em 24/08/2022 23:59.
-
25/08/2022 00:17
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LAMAS DE MELO em 24/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 21:24
Juntada de Petição de manifestação
-
19/07/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 09:13
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2022 22:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 22:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 16:39
Juntada de Petição de manifestação
-
16/03/2022 10:06
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 13:49
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 13:48
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 13:40
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 00:57
Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 00:57
Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 00:57
Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 00:56
Decorrido prazo de AUREA COSTA OLIVEIRA ALENCAR em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 00:56
Decorrido prazo de OSMIR OLIVEIRA COSTA em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 00:56
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA COSTA MENESES em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 00:56
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE OLIVEIRA COSTA em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 00:56
Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA FILHO em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 00:56
Decorrido prazo de AUREA COSTA OLIVEIRA ALENCAR em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 00:56
Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 00:56
Decorrido prazo de OSMIR OLIVEIRA COSTA em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 00:56
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA COSTA MENESES em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 00:56
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE OLIVEIRA COSTA em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 00:56
Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA FILHO em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 00:56
Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 00:56
Decorrido prazo de AUREA COSTA OLIVEIRA ALENCAR em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 00:56
Decorrido prazo de OSMIR OLIVEIRA COSTA em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 00:56
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA COSTA MENESES em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 00:56
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE OLIVEIRA COSTA em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 00:56
Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA FILHO em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 00:56
Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 00:55
Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO OLIVEIRA NEGREIROS em 13/12/2021 23:59.
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14/12/2021 00:55
Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO OLIVEIRA NEGREIROS em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 00:55
Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO OLIVEIRA NEGREIROS em 13/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 01:05
Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA COSTA em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 01:05
Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA COSTA em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 01:05
Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA COSTA em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 01:04
Decorrido prazo de AFONSO COSTA DE OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 01:04
Decorrido prazo de LUCI MARIA OLIVEIRA COSTA em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 01:04
Decorrido prazo de AFONSO COSTA DE OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 01:04
Decorrido prazo de LUCI MARIA OLIVEIRA COSTA em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 01:04
Decorrido prazo de AFONSO COSTA DE OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 01:04
Decorrido prazo de LUCI MARIA OLIVEIRA COSTA em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 01:02
Decorrido prazo de OSCAR DE OLIVEIRA SOBRINHO em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 01:02
Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE SOUSA em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 01:02
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA PIEROT em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 01:02
Decorrido prazo de OSMAR OLIVEIRA COSTA em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 01:02
Decorrido prazo de OSCAR DE OLIVEIRA SOBRINHO em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 01:02
Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE SOUSA em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 01:02
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA PIEROT em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 01:02
Decorrido prazo de OSMAR OLIVEIRA COSTA em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 01:02
Decorrido prazo de OSCAR DE OLIVEIRA SOBRINHO em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 01:02
Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE SOUSA em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 01:02
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA PIEROT em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 01:02
Decorrido prazo de OSMAR OLIVEIRA COSTA em 03/12/2021 23:59.
-
30/11/2021 00:10
Decorrido prazo de JOAO ANTONIO GUEDES BARBOSA em 29/11/2021 23:59.
-
30/11/2021 00:10
Decorrido prazo de JOAO ANTONIO GUEDES BARBOSA em 29/11/2021 23:59.
-
30/11/2021 00:10
Decorrido prazo de JOAO ANTONIO GUEDES BARBOSA em 29/11/2021 23:59.
-
16/11/2021 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 10:17
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 21:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 21:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 21:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 21:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 21:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 21:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 08:59
Conclusos para despacho
-
05/05/2021 08:57
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 08:38
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 23:35
Juntada de Petição de manifestação
-
10/03/2021 21:27
Juntada de Petição de manifestação
-
07/12/2020 17:18
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2020 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 15:17
Distribuído por dependência
-
01/12/2020 13:55
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 13:51
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
08/01/2020 13:31
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
19/12/2019 06:01
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-12-19.
-
18/12/2019 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/12/2019 10:49
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2019 13:27
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
21/11/2019 13:06
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
-
04/11/2019 11:02
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
27/09/2019 11:48
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
27/09/2019 09:00
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
26/09/2019 07:09
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
26/09/2019 07:08
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
25/09/2019 06:01
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-09-25.
-
24/09/2019 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/09/2019 10:01
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2019 10:48
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
23/09/2019 09:01
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2019 09:01
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2019 16:08
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
20/09/2019 16:05
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
18/09/2019 08:42
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
18/09/2019 06:02
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-09-18.
-
17/09/2019 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/09/2019 09:05
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2019 09:28
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2019 17:06
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
06/09/2019 15:29
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
01/08/2019 09:30
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
06/05/2019 13:59
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
06/05/2019 13:57
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2019 09:29
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
24/04/2019 09:34
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2019 14:41
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
01/04/2019 08:55
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
29/03/2019 06:01
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-03-29.
-
28/03/2019 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/03/2019 10:48
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2019 10:00
[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
-
19/03/2019 09:29
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2019 10:52
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
25/02/2019 06:02
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-02-25.
-
22/02/2019 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/02/2019 08:34
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
21/02/2019 12:21
[ThemisWeb] Outras Decisões
-
21/02/2019 09:51
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
18/02/2019 13:21
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
18/02/2019 12:30
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
12/02/2019 14:15
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2019 11:30
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
15/01/2019 10:37
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
04/12/2018 11:02
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
26/11/2018 15:31
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2018 15:30
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2018 15:30
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2018 09:35
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
22/11/2018 09:35
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
22/11/2018 09:34
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
12/09/2018 14:19
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
21/08/2018 09:09
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2018 09:09
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2018 16:29
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
15/08/2018 07:07
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
15/08/2018 06:11
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-15.
-
14/08/2018 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/08/2018 09:35
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2018 12:37
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
12/06/2018 11:04
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
-
12/06/2018 09:38
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
11/06/2018 08:48
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
07/06/2018 07:12
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
06/06/2018 07:54
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
05/06/2018 08:38
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2018 11:11
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2018 11:09
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
29/01/2018 11:50
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
29/01/2018 11:50
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2018 11:49
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2018 10:58
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
29/01/2018 10:39
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
23/01/2018 11:29
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
17/01/2018 11:20
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
17/01/2018 11:15
[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
-
15/01/2018 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-01-15.
-
12/01/2018 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/01/2018 09:42
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2017 08:59
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
24/11/2017 11:58
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2017 10:20
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
13/11/2017 11:47
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
27/10/2017 07:49
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
26/10/2017 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-10-26.
-
25/10/2017 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/10/2017 14:18
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2017 13:10
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
24/10/2017 13:09
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2017 13:58
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
02/10/2017 11:46
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
02/10/2017 09:15
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2017 10:48
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
06/09/2017 09:32
[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
-
23/08/2017 07:47
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
18/08/2017 12:46
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2017 13:01
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
29/06/2017 06:02
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-06-29.
-
28/06/2017 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/06/2017 11:18
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2017 10:10
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2016 07:53
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
09/11/2016 11:14
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2016 11:14
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
09/11/2016 11:13
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
20/10/2016 08:06
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
-
18/10/2016 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-10-18.
-
17/10/2016 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/10/2016 09:34
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2016 07:33
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
01/08/2016 09:47
[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
-
16/06/2016 14:39
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
14/06/2016 11:20
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2016 11:19
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
14/06/2016 11:18
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
11/03/2016 10:55
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
30/11/2015 12:48
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
30/11/2015 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2015 13:51
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
12/11/2015 13:51
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
09/11/2015 11:05
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
03/11/2015 13:52
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
-
12/08/2015 12:21
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
-
30/07/2015 07:39
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2015 11:51
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2015 13:08
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/06/2015 13:04
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
24/06/2015 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2015 13:07
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
28/05/2015 10:38
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
27/05/2015 08:20
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2015 12:05
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
20/02/2015 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2015 12:01
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
20/02/2015 11:56
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
20/02/2015 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2015 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2015 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2015 08:25
Publicado Outros documentos em 2015-02-03.
-
02/02/2015 13:12
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2015 08:44
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
29/01/2015 11:53
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
28/01/2015 11:00
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
20/01/2015 08:24
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
20/01/2015 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2015 11:30
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
27/11/2014 08:53
Publicado Outros documentos em 2014-11-27.
-
24/11/2014 17:15
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2014 08:56
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
10/10/2014 08:53
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2014 10:29
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
09/10/2014 10:28
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
25/08/2014 12:56
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
11/11/2013 11:00
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2012 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2012 06:55
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
22/03/2012 06:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2012 12:28
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
05/03/2012 08:54
Publicado Outros documentos em 2012-03-05.
-
29/02/2012 11:08
Publicado Outros documentos em 2012-02-29.
-
15/02/2012 13:27
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2012 11:53
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
14/02/2012 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2012 11:11
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
06/02/2012 09:39
Publicado Outros documentos em 2012-02-06.
-
02/02/2012 14:30
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2012 12:47
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
20/01/2012 13:34
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
17/01/2012 12:29
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2012 10:10
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
06/01/2012 11:11
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
09/11/2011 12:40
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
31/10/2011 12:04
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
04/10/2011 15:00
[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
-
13/09/2011 12:07
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2011 12:40
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
01/09/2011 12:43
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
01/04/2011 13:07
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2011 09:53
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2011 14:19
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2010 09:00
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2010 11:25
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
17/09/2010 08:29
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
26/05/2010 08:36
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2010 17:41
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
25/05/2010 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2010 17:36
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
22/03/2010 13:46
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
02/03/2010 09:53
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
26/02/2010 10:57
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2010 09:41
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
24/02/2010 14:01
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
22/02/2010 10:13
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2010 10:53
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2009 08:43
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
11/12/2009 11:20
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
09/12/2009 12:14
[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/12/2009 10:05
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
09/12/2009 10:04
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
27/10/2009 13:08
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
27/10/2009 08:57
[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
-
15/09/2009 11:41
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2009 11:58
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
26/08/2009 08:50
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
19/08/2009 08:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
-
19/08/2009 08:47
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
14/08/2009 11:13
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
05/08/2009 07:56
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
31/07/2009 10:50
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
30/07/2009 13:51
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2009 10:41
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
23/07/2009 10:41
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
15/07/2009 12:13
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
14/07/2009 15:48
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
13/07/2009 11:02
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2009 09:30
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
30/06/2009 11:07
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2009 12:35
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2009 12:05
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
18/03/2009 11:59
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
18/03/2009 10:20
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2009 10:20
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
18/02/2009 12:06
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
16/02/2009 11:16
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2009 11:54
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
04/02/2009 08:55
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
04/02/2009 08:54
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
21/11/2008 10:45
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
14/11/2008 10:51
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2008 08:47
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
13/10/2008 11:46
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
08/10/2008 13:27
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2008 07:55
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
22/08/2008 09:00
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
21/08/2008 11:37
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2008 09:07
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
24/07/2008 11:46
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2008 13:09
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
03/07/2008 09:25
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
04/06/2008 12:38
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2008 12:35
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2008 12:40
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2007 08:58
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2007 16:54
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2007 14:25
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2003 00:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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