07/05/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 07:57

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0812820-13.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Tarifas] APELANTE: REGINA LUCIA DO REGO MONTEIRO FERREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Em consequência, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Desse modo, considerando a determinação de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a temática, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do presente processo, aguardando-se em secretaria o julgamento pelo STJ, consoante dispõem o art. 313, IV e o art. 982, I, ambos do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
11/11/2024 11:53

Conclusos para o Relator
02/11/2024 03:00

Decorrido prazo de REGINA LUCIA DO REGO MONTEIRO FERREIRA em 01/11/2024 23:59.
26/10/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/10/2024 23:59.
05/10/2024 12:27

Juntada de manifestação
03/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:12

Conclusos para o Relator
13/06/2024 12:25

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:57

Conclusos para o Relator
17/04/2024 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2024 23:59.
25/03/2024 09:32

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/01/2024 11:27

Conclusos para o Relator
26/01/2024 11:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
04/08/2023 13:31

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:49

Expedição de Certidão.
05/02/2023 18:26

Expedição de Certidão.
16/11/2022 11:01

Expedição de Certidão.
12/05/2021 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2021 23:59.
26/04/2021 15:26

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2021 20:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 20:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 10:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
21/10/2020 09:09

Recebidos os autos
21/10/2020 09:09

Conclusos para Conferência Inicial
21/10/2020 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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