02/06/2025 12:45

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800807-72.2022.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] INTERESSADO: MARIA ADONILDA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: JOSE ALEXANDRE BEZERRA MAIA PRAZO: sem prazo FINALIDADE: INTIMAR a parte do alvará judicial de id# 75357693.

PICOS-PI, 12 de maio de 2025.

FRANCISCO SILVANO REINALDO FILHO Secretaria do(a) JECC Picos Sede Cível
12/05/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 10:28

Baixa Definitiva
12/05/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:26

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:06

Expedição de Alvará.
09/05/2025 16:06

Expedição de Alvará.
09/05/2025 09:37

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:24

Transitado em Julgado em 28/04/2025
29/04/2025 04:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800807-72.2022.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] INTERESSADO: MARIA ADONILDA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S E N T E N Ç A 1 – RELATÓRIO Dispensado relatório, por aplicação do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. 2 – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de embargos à execução oposto pela parte executada, BANCO BRADESCO, no ID 51391287, em face dos cálculos da condenação apresentados pela parte exequente, MARIA ADONILDA DOS SANTOS (ID 44735684), alegando que o valor devido é R$ 18.992,60 (dezoito mil novecentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), e não o valor apresentado de R$ 20.147,69 (vinte mil cento e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos).

Anteriormente, houve a expedição de alvará para levantamento do valor incontroverso depositado de forma espontânea pela parte executada, que totalizou R$ 12.019,97 (doze mil e dezenove reais e noventa e sete centavos) (ID 50784207), tendo o procurador da parte exequente levantado o valor e prestado contas (ID 51905643).

Com efeito, a parte executada requereu o pagamento do valor remanescente de R$ 8.127,72 (oito mil cento e vinte e sete reais e setenta e dois centavos).

A parte executada apresentou embargos à execução afirmando que o remanescente seria apenas R$ 6.972,63 (seis mil novecentos e setenta e dois reais sessenta e três centavos).

Em resposta, a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela parte executada e requereu o levantamento de R$ 6.972,63 (seis mil novecentos e setenta e dois reais sessenta e três centavos) por meio de alvará, bem como a expedição de alvará para a executada levantar o restante tido como excesso, que totaliza R$ 1.155,09 (mil cento e cinquenta e cinco reais e nove centavos).

Portanto, está evidente que os embargos apresentados devem prosperar. 3 – DISPOSITIVO Sendo assim, tendo presentes as razões expostas, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo BANCO BRADESCO e, por via de arrastamento, determino que: a) Aguarde-se o prazo para impugnação da presente decisão, havendo interposição de recurso, certifique-se e voltem-me conclusos para a devida análise; b) Não havendo impugnação: b.1) - intimem-se o(a) advogado(a) da parte demandante/exequente para, em 48 horas, apresentar o contrato de honorários advocatícios, caso opte pelo destacamento de seus honorários contratuais; b.2) - caso o(a) advogado(a) faça a juntada aos autos do contrato de honorários no prazo assinado, fica, de já, determinado que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia remanescente a ser recebida pelo(a) constituinte constante na conta judicial 3700119850589, os valores correspondentes aos honorários advocatícios, expedindo-se, nesse caso, dois alvarás, o primeiro relativo aos valores devidos à parte demandante/exequente e o segundo referente aos honorários contratuais, salvo se o(a) constituinte provar que já os pagou ou, ainda, na hipótese de o contrato de prestação de serviços advocatícios apresentar cláusula leonina; b.3) - decorrido o prazo sem que o(a) advogado(a) da parte demandante/exequente tenha juntado o contrato de prestação de serviços advocatícios, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado na conta judicial 3700119850589 em nome da própria exequente, independente de nova decisão, ficando a seu cargo o pagamento dos honorários contratuais, mediante dedução da quantia a ela destinada. c) Intimem-se a parte executa para, em 5 (dias), indicar a conta para transferência do valor excedente, ficando de já determinado que se seja expedido o alvará tão logo a determinação seja cumprida.

Adotadas quaisquer das providências a que refere a alínea “b”, como a da alínea “c”, e não havendo outros requerimentos no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Picos (PI), decisão datada e assinada de forma digital por.: Adelmar de Sousa Martins Juiz de Direito
07/04/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:16

Julgado procedente o pedido
10/02/2024 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/02/2024 23:59.
26/01/2024 13:32

Conclusos para decisão
26/01/2024 13:32

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:31

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:27

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:16

Expedição de Alvará.
19/12/2023 08:15

Expedição de Certidão.
19/12/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 08:08

Expedição de Certidão.
19/12/2023 08:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/12/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:23

Expedido alvará de levantamento
18/10/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 05:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/08/2023 23:59.
08/08/2023 07:45

Conclusos para decisão
08/08/2023 07:45

Expedição de Certidão.
08/08/2023 07:45

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 08:40

Conclusos para despacho
14/07/2023 08:40

Expedição de Certidão.
14/07/2023 08:39

Expedição de Certidão.
14/07/2023 08:27

Recebidos os autos
14/07/2023 08:27

Juntada de Petição de intimação de pauta
07/02/2023 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/02/2023 13:52

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:52

Expedição de Certidão.
04/02/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 14:04

Conclusos para decisão
24/11/2022 14:03

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 12:04

Expedição de Certidão.
05/10/2022 10:08

Expedição de Certidão.
20/09/2022 04:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 04:12

Decorrido prazo de MARIA ADONILDA DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.
01/09/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:08

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2022 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/05/2022 23:59.
13/06/2022 12:10

Conclusos para julgamento
13/06/2022 12:09

Expedição de Certidão.
08/06/2022 08:20

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 11:59

Audiência Conciliação realizada para 07/06/2022 11:30 JECC Picos Sede Cível.
07/06/2022 08:02

Juntada de Petição de documentos
06/06/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 12:07

Juntada de Petição de contestação
31/05/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:53

Expedição de Certidão.
12/05/2022 15:51

Audiência Conciliação designada para 07/06/2022 11:30 JECC Picos Sede Cível.
26/04/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 08:55

Conclusos para despacho
01/04/2022 08:54

Juntada de Certidão
21/03/2022 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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