27/05/2025 04:24

Decorrido prazo de JOSE LUIS DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:23

Decorrido prazo de JOSE LUIS DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:49

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
17/04/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:12

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800496-16.2021.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE LUIS DOS SANTOS Nome: JOSE LUIS DOS SANTOS Endereço: L/C SAPUCAIA, S/N, ZONA RURAL, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 REU: BANCO PAN Nome: BANCO PAN Endereço: Avenida Paulista, 1374, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DECISÃO O(a) Dr.(a) MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Como cediço, o art. 110 do Código de Processo Civil estabelece que "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores".

Quando a habilitação é pleiteada pelos herdeiros necessários, que comprovem por documentos a sua qualidade e o óbito do falecido, o pedido é processado nos autos da ação principal, tal como prescreve o artigo 689 do CPC, sendo desnecessária sua autuação em apartado.

Analisando a documentação acostada ao requerimento contido em ID nº 62170336, tenho que restou demonstrada as condições necessárias ao deferimento do pedido de habilitação dos herdeiros do de cujus, conforme artigo 687, 688 e 1.055 e seguintes do NCPC.

Assim, defiro o pedido formulado em ID nº 62170336.

Por conseguinte, determino que a Secretaria proceda as anotações de praxe, com as cautelas de estilo.

Após, intime-se o advogado dos herdeiros para requerer o que entender de direito, sob pena de novo arquivamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21060215311447000000016278866 CONTRATO N° 343646940-1 Petição 21060215311464600000016278867 DOCUMENTOS PESSOAIS Documentos 21060215311498300000016278868 RECLAMAÇAO CONSUMIDOR.GOV Documentos 21060215311557600000016278869 RESPOSTA CONSUMIDOR.GOV Documentos 21060215311589900000016278870 Certidão Certidão 21060409533538800000016315159 Despacho Despacho 21061316220308400000016476720 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21063005374921400000016937490 Intimação Intimação 21063005374921400000016937490 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21070515233809900000017064050 0800496-16.2021- manifestação Petição 21070515233822300000017064052 Certidao de quitacao eleitoral Tribunal Superior Eleitoral Comprovante 21070515233854000000017064058 Certidão Certidão 22011109432188100000021917919 Certidão Certidão 22011109434171300000021917922 Despacho Despacho 22021711565216900000023044115 Certidão Certidão 22081518322964600000028921801 Comprovante de obito Comprovante 22081518322982700000028921802 Certidão Certidão 22081518342000300000028921803 Decisão Decisão 22081717495804100000028927335 Intimação Intimação 22090509161530900000029671067 Despacho Despacho 23021417510717500000034764410 HABILITAÇÃO DE HERDEIROS Petição 23030917193790100000035720935 0800496-16.2021.8.18.0088 REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS Petição 23030917193797900000035720952 ALDENE MARIA DOS SANTOS 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030917193808500000035721198 CERTIDÃO DE CASAMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030917193821100000035721199 CERTIDÃO DE ÓBITO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030917193831400000035721201 IVANEIDE MARIA DOS SANTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030917193847800000035721202 JOSÉ LUIS DOS SANTOS FILHO 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030917193863500000035721203 LINDOMAR DOS SANTOS 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030917193874700000035721204 MARIA ANGÉLICA DA CONCEIÇÃO SANTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030917193887000000035721205 VANUZA MARIA DOS SANTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030917193898600000035721206 Sistema Sistema 23041412532418500000037211755 Despacho Despacho 23052909013270900000037269667 Selecione Petição 23060614165581800000039414547 protocolo-carol-habilitacao-3500249_1 Petição 23060614165592800000039414552 atos-constitutivos-2019_2 Documentos 23060614165681000000039414558 substabelecimento-banco-pan-2022_3 Documentos 23060614165714000000039414560 carta-de-preposicao-2022_4 Documentos 23060614165918200000039414563 urbano-substabelecimento-pan-2022_5 Documentos 23060614165940000000039414564 procuracao-bco-e-outros-ad-judicia-interna-1_6 Documentos 23060614165963000000039414568 substabelecimento-urbano_7 Documentos 23060614170071700000039414569 Selecione Petição 23060614202165800000039414802 protocolo-carol-habilitacao-3500250_1 Petição 23060614202175100000039414803 atos-constitutivos-2019_2 Documentos 23060614202185300000039414804 substabelecimento-banco-pan-2022_3 Documentos 23060614202200300000039414805 carta-de-preposicao-2022_4 Documentos 23060614202274100000039414807 urbano-substabelecimento-pan-2022_5 Documentos 23060614202291700000039414809 procuracao-bco-e-outros-ad-judicia-interna-1_6 Documentos 23060614202314500000039414811 substabelecimento-urbano_7 Documentos 23060614202363000000039414812 Petição Petição 23060900074891000000039504026 pet-manifestacao-geral-jose-luis-dos-santos_1 Petição 23060900074898500000039504027 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 23060923020011700000039525995 contestacao-jose-luis-dos-santos_1 Petição 23060923020019900000039525996 contrato-343646940_2 Petição 23060923020030800000039525997 ddo-5_3 Petição 23060923020040900000039525998 ted_4 Petição 23060923020051500000039525999 HABILITAÇÂO Petição 23061518170464200000039771775 6126733-01dw-requerimento de habilitacao processual - gilvan melo sousa_7986 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061518170471800000039771778 Manifestação Manifestação 23070622043366900000040762186 HABILITAÇÃO GILVAN_compressed Procuração 23070622043375400000040762187 JOSE LUIS DOS SANTOS - Manifestação - impugnação a habilitação de herdeiros Manifestação 23070622043382600000040762188 Petição Petição 23071103544507200000040889544 peticao-de-saneamento-jose-luis-dos-santos_1 Petição 23071103544514700000040889545 Óbito de JOSE LUIS DOS SANTOS Informação - Corregedoria 23090503483750900000043330120 Intimação Intimação 23090517431963100000043388200 Sistema Sistema 24012411261186800000048693754 Decisão Decisão 24013109113982200000048732181 Intimação Intimação 24013109113982200000048732181 Petição Petição 24051719425682800000054053244 protocolo-de-desabilitacao-4493790_1 Petição 24051719425724500000054053245 Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 24081510302891200000058075480 Intimação Intimação 24081510302891200000058075480 REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS- 0800496-16.2021.8.18.0088 Petição 24082108313570600000058300103 ALDENE MARIA DOS SANTOS 3 Petição 24082108313567100000035720941 DOCUMENTOS VANUZA MARIA DOS SANTOS Documentos 24082108313576900000058300105 DOCUMENTOS MARIA ANGÉLICA DA CONCEIÇÃO SANTOS Documentos 24082108313587500000058300107 DOCUMENTOS LINDOMAR DOS SANTOS Documentos 24082108313601000000058300108 DOCUMENTOS JOSÉ LUIS DOS SANTOS FILHO Documentos 24082108313618000000058300110 DOCUMENTOS IVANEIDE MARIA DOS SANTOS Documentos 24082108313631100000058300111 DOCUMENTOS ALDENA MARIA DOS SANTOS Documentos 24082108313640100000058300112 CERTIDÃO DE ÓBITO Documentos 24082108313653300000058300113 CERTIDÃO DE CASAMENTO Documentos 24082108313660000000058300115 Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 25012410090601400000065099719 Sistema Sistema 25012410092432900000065099729 Despacho Despacho 25022417542508500000066615541 Despacho Despacho 25022417542508500000066615541 Petição Petição 25031309413390000000067488213 Sistema Sistema 25040411453815300000068736920 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 4 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos
07/04/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:41

Concedida a substituição/sucessão de parte
04/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:09

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/11/2024 03:01

Decorrido prazo de JOSE LUIS DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:04

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES em 21/11/2024 23:59.
21/08/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/06/2024 03:13

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES em 15/05/2024 23:59.
06/06/2024 03:13

Decorrido prazo de JOSE LUIS DOS SANTOS em 15/05/2024 23:59.
17/05/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 05:20

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/03/2024 23:59.
06/02/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:11

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
24/01/2024 11:26

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:26

Expedição de Certidão.
23/09/2023 04:45

Decorrido prazo de JOSE LUIS DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.
05/09/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 03:48

Juntada de Petição de informação - corregedoria
11/07/2023 03:54

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 22:04

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2023 01:36

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 23:02

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 00:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:53

Conclusos para despacho
14/04/2023 12:53

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 09:48

Conclusos para despacho
07/10/2022 03:40

Decorrido prazo de JOSE LUIS DOS SANTOS em 06/10/2022 23:59.
05/09/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:49

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
15/08/2022 18:34

Conclusos para decisão
15/08/2022 18:34

Expedição de .
15/08/2022 18:32

Expedição de .
17/02/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 09:44

Conclusos para despacho
11/01/2022 09:43

Juntada de Certidão
11/01/2022 09:43

Juntada de Certidão
05/07/2021 15:23

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2021 05:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 05:37

Ato ordinatório praticado
13/06/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 09:54

Conclusos para despacho
04/06/2021 09:53

Juntada de Certidão
02/06/2021 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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