02/06/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras DA COMARCA DE FRONTEIRAS Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000878-03.2014.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: MANOEL FIRMINO DA SILVA FILHO, MARIA SELMA DA SILVA IBRAIM, JOSE ELCIMAR DA SILVA INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido nos termos dos artigos 520 a 522 do Código de Processo Civil, tendo como sujeitos as partes em epígrafe.

Noticiado o pagamento integral da obrigação exequenda.

Instado a se pronunciar, a parte exequente requereu a expedição de alvará para liberação da quantia depositada pelo devedor. É o que há a relatar.

Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará para liberação da quantia depositada nos termos requeridos pela parte exequente, observado eventual contrato de honorários (certifique-se).

Sem condenação em custas, por ausência de previsão legal.

Sem condenação também em honorários advocatícios, visto que a pretensão executiva não chegou a ser resistida.

Entretanto, certifique-se sobre o pagamento integral das custas relativas à fase de conhecimento pela parte sucumbente e, em caso de inadimplemento, intime-se para que efetue a quitação no prazo de 10 dias, ressalvada eventual benefício da justiça gratuita concedido ou, ainda, isenção legal.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

FRONTEIRAS-PI, data indicada pelo sistema.

ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000878-03.2014.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem, Empréstimo consignado] INTERESSADO: FRANCISCA ISABEL DA CONCEICAO SILVA INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte ré da sentença id nº 73178612.

FRONTEIRAS, 6 de abril de 2025.

JOSE PAULO DINIZ DA SILVA Vara Única da Comarca de Fronteiras
02/08/2022 09:55

Arquivado Definitivamente
02/08/2022 09:55

Baixa Definitiva
02/08/2022 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
02/08/2022 09:54

Transitado em Julgado em 31/05/2022
02/08/2022 09:54

Expedição de Certidão.
15/07/2022 17:19

Decorrido prazo de FRANCISCA ISABEL DA CONCEICAO SILVA em 30/05/2022 23:59.
20/06/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 25/05/2022 23:59.
29/04/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:24

Conhecido o recurso de FRANCISCA ISABEL DA CONCEICAO SILVA - CPF: *05.***.*05-23 (APELANTE) e provido
01/04/2022 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2022 12:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/03/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 08:49

Expedição de Intimação de processo pautado.
15/03/2022 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2022 17:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/06/2021 14:51

Conclusos para o Relator
07/06/2021 16:49

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2021 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCA ISABEL DA CONCEICAO SILVA em 17/05/2021 23:59.
11/05/2021 00:16

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 10/05/2021 23:59.
14/04/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 09:25

Expedição de notificação.
19/01/2021 13:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/11/2020 14:13

Recebidos os autos
04/11/2020 14:13

Conclusos para Conferência Inicial
04/11/2020 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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