28/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:25

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 03:15

Decorrido prazo de GLEUBA LUCIA GONCALVES PACHECO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:15

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE SOUSA PACHECO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:15

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE SOUSA PACHECO - ME em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:15

Decorrido prazo de GLEUBA LUCIA GONCALVES PACHECO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:15

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE SOUSA PACHECO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:15

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE SOUSA PACHECO - ME em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 21:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:10

Conclusos para despacho
05/05/2025 21:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:10

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0002513-71.2017.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Comercial] INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: JOSE WILSON DE SOUSA PACHECO, GLEUBA LUCIA GONCALVES PACHECO, JOSE WILSON DE SOUSA PACHECO - ME SENTENÇA Vistos etc.

Banco do Nordeste do Brasil S/A, já qualificado nos autos, interpôs embargos de declaração em face da Sentença proferida por esse Juízo nos autos, expondo suas razões de fato e de direito, alegando que na decisão existe omissão.

Em que pese às ilações do embargante, tenho que a impugnação não apontou a existência de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão para justificar o aforamento da medida supracitada, já que, limitou-se, tão somente, a trazer à baila discussão meritória.

Brevemente relatados.

Decido.

Os embargos de declaração têm previsão legal no art. 1.022 do novo CPC e são cabíveis em 1º grau quando a sentença apresentar obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz, bem como corrigir erro material.

Conforme se pode observar na decisão proferida nestes autos não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão a ser analisada, bem como erro material.

A decisão é clara e julgou o presente feito, com resolução do mérito, reconhecendo de ofício o instituto da prescrição intercorrente, onde se observa um recurso que traz matéria de mérito para a presente discussão de forma indevida.

Sobre o tema, assim se manifestou o Superior Tribunal de Justiça, verbis: “PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA – AÇÃO RESCISÓRIA – FGTS – SÚMULA n.º 343/STF – Os embargos de declaração não se constituem meio adequado a provocar o reexame de matéria já apreciada. 2.

Inexistentes contradição e omissão no acórdão, não há como recepcionar os embargos declaratórios cujo propósito é exatamente rediscutir o mérito do julgado. 3.

A aplicação do Enunciado n.º 343 do STF constitui óbice ao exame dos fundamentos que embasam o pedido de reforma do acórdão rescindendo. 4.

Embargos de declaração rejeitados. (STJ – EDAGA 531745 – DF – 2ª T. – Rel.

Min.

João Otávio de Noronha – DJU 15.03.2004 – p. 00244)”.

Nada há a ser sanado na sentença, estando ela em perfeitos termos.

Por tais razões, rejeito os embargos de declaração apresentados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Adote a secretaria as demais providências de estilo.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos
07/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/03/2025 23:50

Conclusos para julgamento
23/03/2025 23:50

Expedição de Certidão.
23/03/2025 23:49

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/10/2024 21:49

Conclusos para decisão
29/10/2024 21:49

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:14

Outras Decisões
24/11/2023 09:59

Conclusos para despacho
24/11/2023 09:59

Expedição de Certidão.
19/09/2023 06:15

Decorrido prazo de ERICO SOBRAL SOARES em 18/09/2023 23:59.
29/08/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:41

Juntada de Certidão
03/03/2023 11:55

Expedição de Certidão.
13/10/2022 10:32

Expedição de Certidão.
24/05/2022 12:12

Expedição de Certidão.
08/02/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 04:01

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 00:21

Decorrido prazo de GEORGIA MARILIA HONORATO PINTO COSTA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:21

Decorrido prazo de GEORGIA MARILIA HONORATO PINTO COSTA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:21

Decorrido prazo de GEORGIA MARILIA HONORATO PINTO COSTA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 20/10/2021 23:59.
01/10/2021 11:40

Conclusos para despacho
01/10/2021 11:40

Juntada de Certidão
23/09/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 08:29

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 08:34

Conclusos para despacho
03/02/2021 08:34

Juntada de Certidão
04/12/2020 16:05

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2020 09:00 1ª Vara da Comarca de Picos.
29/11/2020 22:25

Audiência Conciliação designada para 04/12/2020 09:00 1ª Vara da Comarca de Picos.
09/11/2020 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2020 12:08

Juntada de Petição de diligência
09/11/2020 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2020 12:03

Juntada de Petição de diligência
09/11/2020 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2020 11:58

Juntada de Petição de diligência
06/11/2020 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2020 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2020 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2020 10:58

Expedição de Mandado.
06/11/2020 10:58

Expedição de Mandado.
06/11/2020 10:58

Expedição de Mandado.
06/11/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 21:24

Juntada de Certidão
05/11/2020 21:16

Cancelada a movimentação processual
05/11/2020 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 01:43

Decorrido prazo de GEORGIA MARILIA HONORATO PINTO COSTA em 07/08/2020 23:59:59.
05/11/2020 01:43

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 07/08/2020 23:59:59.
03/11/2020 00:10

Conclusos para despacho
07/07/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 17:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 09:12

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2020 18:20

Conclusos para despacho
18/04/2020 18:20

Juntada de Certidão
07/04/2020 04:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 10:16

Distribuído por dependência
23/10/2019 15:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 10:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/03/2019 11:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018 13:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/12/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-12-11.
10/12/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2018 09:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 10:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/11/2018 14:20

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/09/2018 16:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/03/2018 12:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 09:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/10/2017 09:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/10/2017 14:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 14:12

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2017-10-05 09:30 Sala de audiências da 1º vara da Comarca de Picos .
05/10/2017 08:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/09/2017 12:00

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
01/09/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-09-01.
31/08/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2017 13:13

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/08/2017 12:51

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
30/08/2017 11:58

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
30/08/2017 11:58

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
30/08/2017 11:58

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
21/08/2017 10:28

[ThemisWeb] Audiência conciliação redesignada para 2017-10-05 09:30 Sala de audiências da 1º vara da Comarca de Picos .
21/08/2017 10:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/08/2017 08:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/08/2017 08:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/08/2017 08:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/08/2017 08:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/08/2017 08:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/08/2017 13:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
16/08/2017 13:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
16/08/2017 13:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
07/08/2017 09:58

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-09-05 09:30 Sala de audiências da 1º vara da Comarca de Picos .
04/08/2017 10:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/07/2017 09:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/07/2017 12:19

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
12/07/2017 11:43

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
12/07/2017 11:43

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801231-62.2023.8.18.0061

Jose Batista Visgueira

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/04/2025 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0801231-62.2023.8.18.0061

Jose Batista Visgueira

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/04/2023 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0802362-31.2024.8.18.0031

Fatima Regina Silva do Nascimento

Terceiros Incertos e Nao Sabidos

Advogado: Daniel Nogueira da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/04/2024 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0002513-71.2017.8.18.0032

Banco do Nordeste do Brasil SA

Jose Wilson de Sousa Pacheco - ME

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/06/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0800818-42.2023.8.18.0031

Maria Luzia de Sousa Sampaio

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/10/2023 10:27

Exibir Processo