12/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:56

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:43

Desentranhado o documento
12/05/2025 13:43

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 03:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:15

Decorrido prazo de J J DA SILVA SANTOS - ME em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:15

Decorrido prazo de JOSE ODILON DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:15

Decorrido prazo de J J DA SILVA SANTOS - ME em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:15

Decorrido prazo de JOSE ODILON DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000030-78.2014.8.18.0095 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito] AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: JOSE ODILON DA SILVA, J J DA SILVA SANTOS - ME, MARIA DO SOCORRO SILVA SENTENÇA Vistos etc.

Banco do Brasil S/A, já qualificado nos autos, interpôs embargos de declaração em face da Sentença proferida por esse Juízo nos autos, expondo suas razões de fato e de direito, alegando que na decisão existe omissão.

Em que pese às ilações do embargante, tenho que a impugnação não apontou a existência de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão para justificar o aforamento da medida supracitada, já que, limitou-se, tão somente, a trazer à baila discussão meritória.

Brevemente relatados.

Decido.

Os embargos de declaração têm previsão legal no art. 1.022 do novo CPC e são cabíveis em 1º grau quando a sentença apresentar obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz, bem como corrigir erro material.

Conforme se pode observar na decisão proferida nestes autos não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão a ser analisada, bem como erro material.

A decisão é clara e julgou o presente feito, com resolução do mérito, reconhecendo de ofício o instituto da prescrição intercorrente, onde se observa um recurso que traz matéria de mérito para a presente discussão de forma indevida.

Sobre o tema, assim se manifestou o Superior Tribunal de Justiça, verbis: “PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA – AÇÃO RESCISÓRIA – FGTS – SÚMULA n.º 343/STF – Os embargos de declaração não se constituem meio adequado a provocar o reexame de matéria já apreciada. 2.

Inexistentes contradição e omissão no acórdão, não há como recepcionar os embargos declaratórios cujo propósito é exatamente rediscutir o mérito do julgado. 3.

A aplicação do Enunciado n.º 343 do STF constitui óbice ao exame dos fundamentos que embasam o pedido de reforma do acórdão rescindendo. 4.

Embargos de declaração rejeitados. (STJ – EDAGA 531745 – DF – 2ª T. – Rel.

Min.

João Otávio de Noronha – DJU 15.03.2004 – p. 00244)”.

Nada há a ser sanado na sentença, estando ela em perfeitos termos.

Por tais razões, rejeito os embargos de declaração apresentados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Adote a secretaria as demais providências de estilo.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos
07/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:55

Não conhecidos os embargos de declaração
26/03/2025 13:23

Conclusos para julgamento
26/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:23

Juntada de Certidão
25/03/2025 00:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2025 23:59.
05/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 16:45

Conclusos para julgamento
26/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
22/11/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:17

Outras Decisões
18/07/2024 13:42

Conclusos para decisão
18/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
13/07/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:04

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:04

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/02/2024 16:02

Expedição de Certidão.
03/01/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação
03/01/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2023 23:59.
08/12/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:09

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
04/09/2023 04:54

Juntada de Petição de informação - corregedoria
16/08/2023 09:29

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:34

Conclusos para despacho
14/03/2023 13:33

Juntada de Certidão
26/10/2022 02:00

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 02:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/10/2022 23:59.
04/10/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 12:10

Conclusos para despacho
19/05/2022 12:10

Juntada de Certidão
19/05/2022 12:09

Juntada de Certidão
11/02/2022 00:31

Decorrido prazo de J J DA SILVA SANTOS - ME em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 00:31

Decorrido prazo de J J DA SILVA SANTOS - ME em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 00:31

Decorrido prazo de J J DA SILVA SANTOS - ME em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 00:04

Decorrido prazo de J J DA SILVA SANTOS - ME em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 00:03

Decorrido prazo de J J DA SILVA SANTOS - ME em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 00:03

Decorrido prazo de J J DA SILVA SANTOS - ME em 10/02/2022 23:59.
03/02/2022 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022 13:30

Juntada de Petição de diligência
23/01/2022 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2022 21:54

Juntada de Petição de diligência
14/12/2021 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2021 22:10

Expedição de Mandado.
16/07/2021 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2021 20:04

Expedição de Mandado.
15/07/2021 18:35

Juntada de contrafé eletrônica
12/06/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 12:37

Conclusos para despacho
09/04/2021 13:18

Conclusos para julgamento
08/02/2021 09:32

Conclusos para despacho
08/02/2021 09:32

Juntada de Certidão
24/11/2020 00:30

Decorrido prazo de JOSE ODILON DA SILVA em 23/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 00:57

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2020 13:26

Juntada de Petição de diligência
01/10/2020 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2020 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2020 13:11

Juntada de Petição de diligência
21/09/2020 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2020 13:10

Juntada de Petição de diligência
21/08/2020 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2020 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2020 10:20

Expedição de Mandado.
30/04/2020 10:20

Expedição de Mandado.
06/02/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 11:30

Conclusos para despacho
06/12/2019 11:28

Juntada de Certidão
06/12/2019 11:21

Juntada de Certidão
01/10/2019 08:57

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 08:54

Distribuído por dependência
30/09/2019 17:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/09/2019 17:55

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
24/09/2019 09:18

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
09/09/2019 11:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 11:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/08/2019 11:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/07/2019 10:22

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
23/05/2019 14:41

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
02/05/2019 08:59

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
02/05/2019 08:47

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
30/04/2019 11:47

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
30/04/2019 11:27

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 11:17

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 10:55

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 10:45

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
18/12/2018 16:54

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
18/12/2018 16:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 11:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/12/2018 11:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2018 10:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/10/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-10-18.
17/10/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2018 08:28

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
10/10/2018 08:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/04/2018 11:42

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/04/2018 11:38

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/04/2018 11:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
09/05/2017 10:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/05/2017 09:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/04/2017 07:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/12/2016 14:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/11/2016 14:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/11/2016 13:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/11/2016 10:34

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
07/11/2016 16:36

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/10/2016 08:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/10/2016 08:55

[ThemisWeb] Juntada de Informações
01/10/2015 10:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/07/2015 08:43

Juntada de Outros documentos
29/06/2015 10:02

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
22/06/2015 10:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/05/2015 13:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/12/2014 13:25

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
11/04/2014 10:09

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
25/03/2014 10:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/01/2014 13:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/01/2014 13:28

Distribuído por sorteio
31/01/2014 13:28

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2014

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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