TJPI - 0021269-03.2014.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara da Familia

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Polo Ativo

Partes

MARIA NERGINO DA FRANCA

CPF *85.***.*01-49

Advogados

EDNA DA FRANCA SILVA GOMES

OAB: 12660/PI

CPF *52.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

VIRGINIA KELLY BRITO LIMA

CPF *23.***.*69-53

Advogados

MARILIA GABRIELA OLIVEIRA SIMEAO MARTINS VIEIRA

OAB: 7319/PI

CPF *01.***.*26-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 23:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2023 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2023 09:47

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 15:41

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão - Resolução Nº 61/2022 - SEI 22.0.000102667-8

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA     Processo nº 0021269-03.2014.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: MARIA NERGINO DA FRANÇA, FRANCISCO EDUARDO DA FRANCA LIMA JUNIOR Advogado(s): SAMUEL SOARES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 8806), EDNA DA FRANCA SILVA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 12660) Réu: VIRGINIA KELLY BRITO LIMA Advogado(s): EDNA DA FRANCA SILVA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 12660)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

    TERESINA, 29 de junho de 2022   SORAIA MARTINS VIANA ARAGAO PEREIRA Analista Administrativo - 1042866

  • 29/06/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 13:03

    Distribuído por dependência

  • 19/04/2022 12:00

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 11:58

    [ThemisWeb] Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 11:35

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-11-30.

  • 29/11/2021 18:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-11-29

  • 23/11/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-11-22.

  • 22/11/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-11-22

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA 2ª Publicação     Processo nº 0021269-03.2014.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: MARIA NERGINO DA FRANÇA Advogado(s): SAMUEL SOARES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 8806), EDNA DA FRANCA SILVA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 12660) Réu: VIRGINIA KELLY BRITO LIMA Advogado(s): EDNA DA FRANCA SILVA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 12660)    27.

    Ante o exposto, em harmonia com a opinião do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, na forma do artigo 487, inciso I do CPC, removendo a Sra.

    VIRGÍNIA KELLY BRITO LIMA, da função de curadora provisória, e nomeando o Sr.

    FRANCISCO EDUARDO DA FRANCA LIMA JÚNIOR, curador definitivo de JOSÉ NERGINO DA FRANCA, ficando este sujeito à curatela, especificamente para a prática de atos de natureza patrimonial e negocial, mantendo incólume os direitos ao corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. 28.

    O Curador nomeado deverá representar o interditado nos termos acima, com poderes limitados à gestão e administração de negócios e bens e que não importem em transferência ou renúncia de direito, inclusive para fins de recebimento de aposentadoria e/ou benefício previdenciário.

    Lavre-se termo de curatela, intimando-se para assinatura, em 05 (cinco) dias. 29.

    Dispenso a especialização de hipoteca legal, tendo em vista a inexistência de bens em nome do curatelado. 30.

    O curadora deverá prestar contas, anualmente, conforme disposto no artigo 84, parágrafo 4º da Lei 13.146/2015, diretamente ao MP. 31.

    Cumpra-se, a Secretaria , o disposto no parágrafo 3º do artigo 755 do CPC. 32.

    Custas de Lei. 33.

    Registrada eletronicamente, publique-se no DJE, na forma legal.

    A parte deve ser intimadas via Advogado, vez que assistidas por Advogado Particular, valendo a presente decisão como mandado de intimação, desde que autenticado com QR Code do TJPI, assinada eletronicamente.

    P.R.I.C.

    Documento assinado eletronicamente por TANIA REGINA SILVA SOUSA, Juiz(a), em 09/11/2021, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

    TERESINA, data da assinatura eletrônica TÂNIA REGINA S.

    SOUSA Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA    

  • 11/11/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-11-10.

  • 10/11/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-11-10

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA 1ª Publicação     Processo nº 0021269-03.2014.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: MARIA NERGINO DA FRANÇA Advogado(s): SAMUEL SOARES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 8806), EDNA DA FRANCA SILVA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 12660) Réu: VIRGINIA KELLY BRITO LIMA Advogado(s): EDNA DA FRANCA SILVA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 12660)    27.

    Ante o exposto, em harmonia com a opinião do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, na forma do artigo 487, inciso I do CPC, removendo a Sra.

    VIRGÍNIA KELLY BRITO LIMA, da função de curadora provisória, e nomeando o Sr.

    FRANCISCO EDUARDO DA FRANCA LIMA JÚNIOR, curador definitivo de JOSÉ NERGINO DA FRANCA, ficando este sujeito à curatela, especificamente para a prática de atos de natureza patrimonial e negocial, mantendo incólume os direitos ao corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. 28.

    O Curador nomeado deverá representar o interditado nos termos acima, com poderes limitados à gestão e administração de negócios e bens e que não importem em transferência ou renúncia de direito, inclusive para fins de recebimento de aposentadoria e/ou benefício previdenciário.

    Lavre-se termo de curatela, intimando-se para assinatura, em 05 (cinco) dias. 29.

    Dispenso a especialização de hipoteca legal, tendo em vista a inexistência de bens em nome do curatelado. 30.

    O curadora deverá prestar contas, anualmente, conforme disposto no artigo 84, parágrafo 4º da Lei 13.146/2015, diretamente ao MP. 31.

    Cumpra-se, a Secretaria , o disposto no parágrafo 3º do artigo 755 do CPC. 32.

    Custas de Lei. 33.

    Registrada eletronicamente, publique-se no DJE, na forma legal.

    A parte deve ser intimadas via Advogado, vez que assistidas por Advogado Particular, valendo a presente decisão como mandado de intimação, desde que autenticado com QR Code do TJPI, assinada eletronicamente.

    P.R.I.C.

    Documento assinado eletronicamente por TANIA REGINA SILVA SOUSA, Juiz(a), em 09/11/2021, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

    TERESINA, data da assinatura eletrônica TÂNIA REGINA S.

    SOUSA Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA    

  • 09/11/2021 16:44

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 10/05/2021 12:39

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 12:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 10:41

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/04/2021 09:57

    [ThemisWeb] Expedição de Informações.

  • 20/04/2021 10:28

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 10:27

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/03/2021 09:33

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 23/02/2021 21:35

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 11:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 11:07

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 14/12/2020 11:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/02/2020 11:43

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 03/02/2020 11:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/01/2020 16:06

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 16:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 16:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 15/10/2019 15:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/10/2019 10:16

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/10/2019 11:57

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 07/10/2019 11:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/10/2019 16:31

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 16:25

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 18:04

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/06/2019 13:39

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 13:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 11/06/2019 14:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/06/2019 09:42

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/05/2019 11:33

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 28/05/2019 15:36

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/05/2019 11:26

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2018 10:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 10:00

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 09:59

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/02/2018 07:58

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 12/01/2018 08:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/01/2018 10:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2017 12:35

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 11:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/05/2017 10:27

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 15/05/2017 11:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/05/2017 09:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2017 09:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2017 08:04

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/05/2016 08:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 11:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 11:55

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 12/04/2016 11:17

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 05/04/2016 09:51

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2016 11:26

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/12/2014 10:44

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2014 12:55

    [ThemisWeb] Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA NERGINO DA FRANÇA.

  • 22/09/2014 09:44

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 08:12

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 04/09/2014 08:12

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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