10/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0821174-61.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [PASEP, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Atualização de Conta] APELANTE: FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Em consequência, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Desse modo, considerando a determinação de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a temática, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do presente processo, aguardando-se em secretaria o julgamento pelo STJ, consoante dispõem o art. 313, IV e o art. 982, I, ambos do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/04/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
12/03/2025 10:57

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:41

Juntada de manifestação
10/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 07:42

Conclusos para o Relator
26/09/2024 15:18

Juntada de manifestação
18/09/2024 03:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:17

Concedido efeito suspensivo a Recurso
25/06/2024 11:26

Conclusos para o Relator
25/06/2024 11:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
15/02/2024 12:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
28/09/2023 15:14

Conclusos para decisão
28/09/2023 15:14

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:29

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:38

Expedição de Certidão.
16/11/2022 10:31

Expedição de Certidão.
11/01/2022 08:46

Juntada de Certidão
18/05/2021 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA em 17/05/2021 23:59.
11/05/2021 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/05/2021 23:59.
15/04/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 10:05

Outras Decisões
19/11/2020 12:20

Conclusos para o relator
19/11/2020 12:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/11/2020 12:20

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO
19/11/2020 09:27

Juntada de Certidão
14/08/2020 23:46

Determinado o cancelamento da distribuição
01/06/2020 11:39

Recebidos os autos
01/06/2020 11:39

Conclusos para Conferência Inicial
01/06/2020 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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