09/07/2025 12:24

Conclusos para julgamento
09/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/07/2025 12:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
04/07/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:58

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.
24/05/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0800910-25.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Seguro] AUTOR: IND E COM DE ALIMENTOS E BEBIDAS MANDARIM LTDA REU: ALLIANZ SEGUROS S/A ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

João Henrique Sousa Gomes, e com base na Resolução n.º 314 do CNJ e na Portaria Conjunta nº 1292/2020 da Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça, designo neste ato audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/07/2025, às 12:00 horas, a ser realizada por videoconferência através da Plataforma "MICROSOFT TEAMS", no seguinte link de acesso à sala do(a) Auxiliar de Justiça: https://link.tjpi.jus.br/b81d7e (segure a tecla "Ctrl" e clique no link, ou copie o link e cole em um dos seguintes navegadores: Google Chrome, Mozilla Firefox, Opera, Apple Safari e Microsoft Edge.

Apesar das várias opções, para uso do Teams a Microsoft recomenda o Microsoft Edge); Para acesso à audiência as partes poderão utilizar: notebook, celular, tablet ou computador com câmera e microfone, pelo navegador preferencial Microsoft Edge.

Utilizando celular é necessário prévia instalação do aplicativo "MICROSOFT TEAMS".

A parte autora deverá comunicar no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do ciente a este ato eventual indisponibilidade de meios tecnológicos para participar da referida audiência, para que a unidade possa providenciar sua participação presencial na sala de audiências do Anexo I, sob pena de preclusão, ficando de já ciente que o seu não comparecimento injustificado ou decorrido 05 (cinco) minutos do início da audiência sem estar acessado importará na extinção e arquivamento do processo. (art. 51, I, da Lei 9.099/95).

A parte requerida participará da audiência pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado a prestar depoimento, devendo ainda protocolar contestação e anexar provas nos autos até a abertura da audiência, sob pena de revelia e preclusão probatória, além de se presumirem como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei 9.099/95).

A parte que tiver interesse na produção de prova testemunhal deverá encaminhar o link de acesso à sua testemunha (no máximo três), que no caso de depor o fará sem estar acompanhada de qualquer outra pessoa, sob pena de recusa.

No horário marcado todos que tiverem de participar da audiência deverão habilitar áudio e vídeo e exibir para visualização de todos, documento de identificação com foto, inclusive os advogados.

Havendo queda de conexão por tempo superior a 05 (cinco) minutos, será prejudicado o depoimento testemunhal e no caso de qualquer das partes ou seus advogados, encerrado o ato.

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO n.º 029/2009 - DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (Artigo 2.º, XVIII).

TERESINA, 20 de maio de 2025.

Bela.

JULIANA FATIMA SOARES MENDES RIMISCK Diretora de Secretaria do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
20/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/07/2025 12:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0800910-25.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Seguro] AUTOR: IND E COM DE ALIMENTOS E BEBIDAS MANDARIM LTDA REU: ALLIANZ SEGUROS S/A DECISÃO Cuida-se de pedido de decretação de revelia formulado nos autos em razão da ausência à audiência pela requerida, após a expedição de citação por meio do Diário da Justiça Eletrônico.

Em relação à pessoa jurídica, aplica-se a Resolução CNJ nº 455/2022, com as alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 569/2024, que instituiu o Domicílio Judicial Eletrônico como meio obrigatório e exclusivo de citação de pessoas jurídicas, inclusive sociedades empresárias, quando não houver procurador cadastrado nos autos.

Nos termos do artigo 18 da citada resolução, a citação deve ocorrer exclusivamente por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, sendo inválida a citação realizada por meio do Diário da Justiça Eletrônico nessas hipóteses.

Portanto, a ausência por parte da requerida não pode ser interpretada como revelia, pois não foram regularmente citados de acordo com a legislação aplicável.

Ante o exposto, indefiro o pedido de decretação de revelia da requerida.

Designe-se nova audiência una.

Determino que seja realizada a citação da demandada via Domicílio Judicial Eletrônico, conforme previsto na Resolução CNJ nº 455/2022 e alterações da Resolução CNJ nº 569/2024.

Intime-se e cumpra-se.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
16/05/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:13

Determinada diligência
16/05/2025 09:13

Indeferido o pedido de IND E COM DE ALIMENTOS E BEBIDAS MANDARIM LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-48 (AUTOR)
09/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/05/2025 09:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
09/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:25

Publicado Citação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Citação

PROCESSO Nº: 0800910-25.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Seguro] AUTOR: IND E COM DE ALIMENTOS E BEBIDAS MANDARIM LTDA REU: ALLIANZ SEGUROS S/A ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

João Henrique Sousa Gomes, e com base na Resolução n.º 314 do CNJ e na Portaria Conjunta nº 1292/2020 da Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça, designo neste ato audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/05/2025 09:00, a ser realizada por videoconferência através da Plataforma "MICROSOFT TEAMS", no seguinte link de acesso à sala do(a) Auxiliar de Justiça: https://link.tjpi.jus.br/b81d7e (segure a tecla "Ctrl" e clique no link, ou copie o link e cole em um dos seguintes navegadores: Google Chrome, Mozilla Firefox, Opera, Apple Safari e Microsoft Edge.

Apesar das várias opções, para uso do Teams a Microsoft recomenda o Microsoft Edge); Para acesso à audiência as partes poderão utilizar: notebook, celular, tablet ou computador com câmera e microfone, pelo navegador preferencial Microsoft Edge.

Utilizando celular é necessário prévia instalação do aplicativo "MICROSOFT TEAMS".

A parte autora deverá comunicar no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do ciente a este ato eventual indisponibilidade de meios tecnológicos para participar da referida audiência, para que a unidade possa providenciar sua participação presencial na sala de audiências do Anexo I, sob pena de preclusão, ficando de já ciente que o seu não comparecimento injustificado ou decorrido 05 (cinco) minutos do início da audiência sem estar acessado importará na extinção e arquivamento do processo. (art. 51, I, da Lei 9.099/95).

A parte requerida participará da audiência pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado a prestar depoimento, devendo ainda protocolar contestação e anexar provas nos autos até a abertura da audiência, sob pena de revelia e preclusão probatória, além de se presumirem como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei 9.099/95).

A parte que tiver interesse na produção de prova testemunhal deverá encaminhar o link de acesso à sua testemunha (no máximo três), que no caso de depor o fará sem estar acompanhada de qualquer outra pessoa, sob pena de recusa.

No horário marcado todos que tiverem de participar da audiência deverão habilitar áudio e vídeo e exibir para visualização de todos, documento de identificação com foto, inclusive os advogados.

Havendo queda de conexão por tempo superior a 05 (cinco) minutos, será prejudicado o depoimento testemunhal e no caso de qualquer das partes ou seus advogados, encerrado o ato.

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO n.º 029/2009 - DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (Artigo 2.º, XVIII).

TERESINA, 7 de abril de 2025.

LAECIO DE SOUSA ARAUJO Secretaria do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
07/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
02/04/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
15/03/2025 11:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/05/2025 09:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
15/03/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800170-57.2023.8.18.0065

Maria Amalia de Sousa

Banco Pan

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/12/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0803699-31.2024.8.18.0136

Maria de Nazare Almeida Brandao

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Edinalva Paulo dos Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/10/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0803699-31.2024.8.18.0136

Maria de Nazare Almeida Brandao

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Thamires de Araujo Lima

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/04/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0801111-67.2024.8.18.0066

Antonio Roseno de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Eduardo Martins Vieira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/08/2024 22:41

Exibir Processo

Processo nº 0801111-67.2024.8.18.0066

Banco Bradesco S.A.

Antonio Roseno de Sousa

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/02/2025 13:19

Exibir Processo