08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800997-63.2022.8.18.0078 APELANTE: MARIA DE LOURDES DO ROSARIO CRUZ Advogados do(a) APELANTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522-A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
05/12/2024 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:35

Expedição de Certidão.
30/10/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
04/10/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Apelação
21/09/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/09/2024 23:59.
23/08/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:21

Julgado improcedente o pedido
08/05/2024 11:19

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/04/2024 23:59.
05/04/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2024 15:38

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:38

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:37

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:59

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DO ROSARIO CRUZ em 28/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/06/2023 23:59.
15/06/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 19:20

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 11:14

Conclusos para despacho
29/11/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 08:19

Conclusos para despacho
07/04/2022 08:14

Juntada de Certidão
13/03/2022 16:57

Não Concedida a Medida Liminar
17/02/2022 15:39

Conclusos para decisão
17/02/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820674-58.2020.8.18.0140

Eurico Jose Campos de Carvalho

Unimed Teresina Cooperativa de Trabalho ...

Advogado: Claudio Moreira do Rego Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/07/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0820674-58.2020.8.18.0140

Solange Maria Soares

Unimed Teresina Cooperativa de Trabalho ...

Advogado: Giselle Soares Portela

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/05/2025 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0805662-45.2022.8.18.0039

Raimundo Nonato de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/12/2022 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0805662-45.2022.8.18.0039

Raimundo Nonato de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/03/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0813022-14.2025.8.18.0140

Jacielly da Silva Lima

Teresina Cursos Tecnicos Eireli

Advogado: Joao Pedro Marreiro Sabino

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/03/2025 13:46

Exibir Processo