STJ - 0001547-06.2016.8.16.0063

28/02/2023 16:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

28/02/2023 16:13

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023 15:39

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 14/02/2023 (PAULO RIBEIRO JÚNIOR)

13/02/2023 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 84590/2023

13/02/2023 19:29

Protocolizada Petição 84590/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2023

08/02/2023 11:37

Expedição de Ofício de Intimação nº I000101-2023-CPPE ao (à)PAULO RIBEIRO JÚNIOR

06/02/2023 16:59

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda n. 11043, certifico a retificação da autuação para fazer constar a Defensoria Pública do Estado do Paraná como representa

06/02/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2023

03/02/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2023 15:06

Expedição de Ofício nº 006837/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

03/02/2023 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2023

03/02/2023 13:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido para reconhecer a valoração negativa das consequências do crime, com readequação de penas definitivas.

27/07/2022 18:54

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.

30/06/2022 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

30/06/2022 20:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 567627/2022

30/06/2022 20:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/06/2022 20:37

Protocolizada Petição 567627/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/06/2022

18/04/2022 09:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/04/2022 09:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

18/04/2022 08:04

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

12/04/2022 12:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ