TJPI - 0766752-95.2024.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Agrimar Rodrigues de Araujo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 00:06
Publicado Intimação em 10/04/2025.
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10/04/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0766752-95.2024.8.18.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Atualização de Conta] AGRAVANTE: FRANCISCO DOS ANJOS ANDRADE DE OLIVEIRA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc.
Considerando que a presente demanda discute, dentre outros pontos, o dever probatório acerca da existência, ou não, de desfalques, requerendo, inclusive, a inversão do ônus da prova e aplicação do CDC.
A matéria está em análise pelo STJ (tema n.º 1.300) visando “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.
No referido tema afetado há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.
Pelo exposto, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo do tema repetitivo n.º 1.300 do STJ.
Intime-se.
Cumpra-se.
Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator -
08/04/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 20:02
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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12/02/2025 12:37
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 09:47
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 09:47
Decorrido prazo de FRANCISCO DOS ANJOS ANDRADE DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
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30/12/2024 10:01
Juntada de Certidão
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30/12/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 12:34
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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26/11/2024 17:27
Conclusos para Conferência Inicial
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26/11/2024 17:27
Distribuído por sorteio
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26/11/2024 17:26
Juntada de Petição de documento de comprovação
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26/11/2024 17:26
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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26/11/2024 17:26
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 17:26
Juntada de Petição de documento de comprovação
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26/11/2024 17:26
Juntada de Petição de outras peças
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26/11/2024 17:25
Juntada de Petição de contestação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
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